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Q3086957
Direito Penal
Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após
dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de
idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente
com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito
preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é
muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência,
sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida,
Bianca deixa a sala, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:
Q3086956
Direito Ambiental
José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo
em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso.
Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não
chegaram a local próximo a regiões povoadas.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
Q3086955
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
situações a seguir e a tipificação da conduta.
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Q3086954
Direito Penal
Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante
praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia.
Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que
Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:
Sobre sua situação, é correto afirmar que:
Q3086953
Direito Penal
Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito
comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa
situação, é correto afirmar que:
Q3086952
Direito Penal
Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é
correto afirmar que:
Q3086951
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João e Mariana têm dois filhos com idade de 2 e 4 anos. Em
pesquisas realizadas em sítios eletrônicos, o casal lê textos que
informam que as vacinas não devem ser ministradas nas pessoas,
pois não previnem as doenças, mas, ao contrário, provocam
autismo e outras doenças neurológicas nas crianças. Convencidos
da veracidade desses textos, não levam seus filhos para serem
imunizados durante as campanhas anuais de vacinação
promovidas pelo poder público. Chegando tal fato ao
conhecimento do conselho tutelar, os pais são chamados para
atendimento e, mesmo com as diversas orientações dadas pelos
conselheiros tutelares e pela equipe técnica que auxilia os
conselheiros, inclusive com a informação de que a omissão coloca
a vida das crianças em risco, os pais se mostram irredutíveis em
vacinar seus filhos. O caso é encaminhado ao Ministério Público.
Em relação à proteção dessas crianças, é correto afirmar que:
Em relação à proteção dessas crianças, é correto afirmar que:
Q3086950
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lucas, adolescente de 16 anos, é encaminhado pelo Conselho
Tutelar para acolhimento institucional, eis que está correndo risco
de vida na comunidade em que reside com sua mãe e irmãos. Indo
os autos do procedimento de acolhimento ao Ministério Público,
já com o relatório apresentado pela equipe interprofissional do
acolhimento, é verificado que a família é extremamente pobre,
não tendo condições financeiras de sair da localidade em que vive.
Verificando que, se a família conseguir se mudar, o motivo do
acolhimento de Antônio cessará de imediato, o Promotor de
Justiça da Infância propõe, com base no direito fundamental à
convivência familiar e comunitária, em face do município, ação de
obrigação de fazer para moradia para Lucas e sua família em outro
bairro.
Ao receber os autos, o juiz da Infância deve:
Ao receber os autos, o juiz da Infância deve:
Q3086949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por
fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro
ato infracional ocorrido em 2022, é aplicada a ele medida
socioeducativa de semiliberdade.
Transitada em julgado a sentença que aplicou a medida de semiliberdade, deve ser determinado(a):
Transitada em julgado a sentença que aplicou a medida de semiliberdade, deve ser determinado(a):
Q3086948
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Júlia, em final de gravidez, informa à equipe da unidade da saúde
onde realiza o acompanhamento pré-natal que deseja entregar
seu filho para adoção. De imediato, é encaminhada para a Vara da
Infância e da Juventude, onde é recebida pela equipe
interprofissional, que, após o atendimento, encaminha relatório
ao juiz informando o desejo definitivo de Júlia, o sigilo solicitado
por ela, que indicou que sua família não deveria ser contactada, e
a negativa de informar a identidade do suposto pai.
É correto afirmar que, após o nascimento:
É correto afirmar que, após o nascimento:
Q3086947
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas
alterações legislativas a partir de 2009, dentre as quais a
instituição das audiências concentradas, que também foram
regulamentadas pelo Provimento nº 165/2024, do CNJ.
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:
Q3086946
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ana propõe ação de adoção do adolescente Manoel, em seu nome
e no de seu falecido marido Roberto. Como prova de que Roberto
cuidava de Manoel como filho, apresenta testemunhas, bem como
o contrato de prestação de serviços do advogado que a
representa, firmado por Roberto.
Sobre a proposta de adoção bilateral e póstuma descrita no enunciado, é correto afirmar que:
Sobre a proposta de adoção bilateral e póstuma descrita no enunciado, é correto afirmar que:
Q3086945
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Finda a instrução de uma ação socioeducativa, é aplicada medida
socioeducativa ao adolescente. Inconformada, a defesa interpõe
recurso de apelação, sendo apresentada apenas a petição de
interposição do recurso, isto no último dia do prazo, reservando-se
a defesa o direito de apresentar suas razões recursais no tribunal.
Vindos os autos conclusos para decisão, o juiz deve:
Vindos os autos conclusos para decisão, o juiz deve:
Q3086944
Atuária
A Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, contém várias disposições
de proteção ao consumidor na contratação de plano privado de
assistência à saúde, abrangendo também a fase pré-contratual.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que:
Em relação a esse tema, é correto afirmar que:
Q3086943
Legislação Federal
A Resolução Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o
Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações – RGC.
Dentre estes direitos, detalhados no Anexo I da referida Resolução, é correto afirmar que o consumidor:
Dentre estes direitos, detalhados no Anexo I da referida Resolução, é correto afirmar que o consumidor:
Q3086942
Direito do Consumidor
Comodoro, superendividado, requereu ao juiz da comarca do seu
domicílio a instauração de processo de repactuação de dívidas,
para que fosse realizada audiência de conciliação com a presença
de todos os credores de dívidas de consumo.
Na audiência, presidida pelo juiz, Comodoro apresentou plano de pagamento com prazo de quatro anos, para pagamento parcelado, sem incidência de juros de mora, e extinção das ações judiciais em curso. Apenas dois dos sete credores aceitaram a proposta e repactuaram as dívidas do consumidor.
Considerando-se a situação dos demais credores que não aderiram ao plano de pagamento e não integraram o acordo, é correto afirmar que:
Na audiência, presidida pelo juiz, Comodoro apresentou plano de pagamento com prazo de quatro anos, para pagamento parcelado, sem incidência de juros de mora, e extinção das ações judiciais em curso. Apenas dois dos sete credores aceitaram a proposta e repactuaram as dívidas do consumidor.
Considerando-se a situação dos demais credores que não aderiram ao plano de pagamento e não integraram o acordo, é correto afirmar que:
Q3086941
Direito do Consumidor
Guimarães levou sua família para jantar num restaurante da rede
Teles Pires, de propriedade da sociedade empresária Azevedo
Participações Ltda.
O veículo automotor de Guimarães foi recepcionado pelo manobrista do restaurante e conduzido para dentro do estacionamento – um serviço prestado como cortesia aos clientes.
Ao sair do restaurante, Guimarães solicitou ao manobrista a retirada do veículo e, após esperar mais de 20 minutos, foi informado de que o veículo havia sido furtado por um passante que iludiu um dos manobristas, conseguiu abrir a porta do veículo, acionar a ignição do motor e dar partida.
Considerando-se os fatos e a posição pacificada no STJ sobre a responsabilidade civil pela guarda de veículo em estacionamentos, é correto afirmar que a sociedade empresária proprietária do restaurante:
O veículo automotor de Guimarães foi recepcionado pelo manobrista do restaurante e conduzido para dentro do estacionamento – um serviço prestado como cortesia aos clientes.
Ao sair do restaurante, Guimarães solicitou ao manobrista a retirada do veículo e, após esperar mais de 20 minutos, foi informado de que o veículo havia sido furtado por um passante que iludiu um dos manobristas, conseguiu abrir a porta do veículo, acionar a ignição do motor e dar partida.
Considerando-se os fatos e a posição pacificada no STJ sobre a responsabilidade civil pela guarda de veículo em estacionamentos, é correto afirmar que a sociedade empresária proprietária do restaurante:
Q3086940
Direito do Consumidor
Jaciara precisou consertar dois computadores e procurou na rede
mundial de computadores um prestador de serviço especializado.
Pelas indicações colhidas nas páginas que visitou e opiniões de
outros consumidores, dirigiu-se ao estabelecimento físico da XX
Computadores e Soluções Ltda. Lá foi atendida por um
empregado, entregou os computadores e solicitou orçamento do
custo do reparo.
Jaciara recebeu o referido orçamento cinco dias depois, com validade por 30 dias, descrevendo o documento o valor dos materiais, custo da mão de obra e o valor total do serviço. Considerando a narrativa e as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Jaciara recebeu o referido orçamento cinco dias depois, com validade por 30 dias, descrevendo o documento o valor dos materiais, custo da mão de obra e o valor total do serviço. Considerando a narrativa e as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Q3086939
Direito do Consumidor
Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica
nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que:
Q3086938
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Juína Táxi Aéreo S/A vendeu uma
aeronave para a sociedade empresária Juara Administradora de
Imóveis S/A, que será utilizada com o objetivo de facilitar o
deslocamento do acionista controlador, bem como dos diretores e
empregados de alto escalão, e, com isso, reduzir os custos de
passagens e hospedagens da adquirente.
Considerando-se a natureza de sociedades empresárias das partes e o objeto da compra e venda, bem como o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a relação de consumo, é correto afirmar que:
Considerando-se a natureza de sociedades empresárias das partes e o objeto da compra e venda, bem como o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a relação de consumo, é correto afirmar que:
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