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Q321340 Direito Administrativo
Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Não gera nulidade do ato administrativo o fato de o servidor processado, apesar de intimado, não se fazer acompanhar por advogado no momento do seu interrogatório.
Alternativas
Q321339 Direito Administrativo
Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O fato de a administração pública ter lançado mão de dados de ação penal instaurada para apurar as condutas do servidor configura segunda punição baseada no mesmo processo.
Alternativas
Q321338 Direito Administrativo
Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A desinvestidura, forçada ou voluntária, afasta o dever da autoridade pública de apurar supostos ilícitos administrativos cometidos por aquele que já foi investido no cargo público e não o é mais, quer por sponte propria, quer por força do poder disciplinar exercido pelo Estado-administração.
Alternativas
Q321337 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A imperatividade, atributo decorrente do poder extroverso, é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua aquiescência.
Alternativas
Q321336 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A presunção de legitimidade não é atributo típico do ato administrativo, já que esse ato poderá ser questionado judicialmente.
Alternativas
Q321335 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

É de cinco anos o prazo decadencial para a administração pleitear o ressarcimento de valor indevidamente pago aos servidores públicos.
Alternativas
Q321334 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A invalidação de atos administrativos ampliativos de direitos dos administrados somente poderá ocorrer como consequência de um processo administrativo.
Alternativas
Q321333 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A competência administrativa não constitui requisito de ordem pública.
Alternativas
Q321332 Direito Administrativo
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

Ao julgar os crimes de responsabilidade do presidente da República, o Senado Federal exerce função judicante.
Alternativas
Q321331 Direito Administrativo
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.
Alternativas
Q321330 Direito Administrativo
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

A administração é o aparelhamento do Estado preordenado à realização dos seus serviços, com vistas à satisfação das necessidades coletivas.
Alternativas
Q301083 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à organização
político-administrativa e à administração pública, considerando o
disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária
sobre a matéria.
A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.
Alternativas
Q252288 Engenharia Ambiental e Sanitária
Identifique, nas assertivas abaixo, o desastre CODAR “escorregamento ou deslizamentos” pelo Sistema Alfabético de Codificação.

Alternativas
Q252287 Arquitetura de Computadores
Considerando que a codificação dos desastres permite uniformizar a nomenclatura relacionada com desastres, ameaças e riscos, assinale a opção abaixo na qual é estruturado o Sistema Numérico de Codificação, constituído pelas variáveis W, X, Y e ZZ.

Alternativas
Q252286 Engenharia Ambiental e Sanitária
Identifique o conceito de senso de percepção de risco nas assertivas abaixo.
Alternativas
Q252285 Legislação Federal
Considerando que o objetivo geral da Defesa Cívil é a redução de desastres, definiu-se internacionalmente que tal objetivo abrange os seguintes aspectos globais:

Alternativas
Q252284 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos dois níveis de prioridade em que são avaliados os danos materiais, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Q252283 Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as assertivas abaixo, identificando o conceito de vulnerabilidade (V) com o de “intensidade do dano (ID)” e “magnitude da ameaça (MA)”.

Alternativas
Q252282 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação a conceitos doutrinários relacionados com desastres, avalie as assertivas abaixo que correlacionam evento adverso, desastre, intensidade e magnitude, assinalando a opção correta.

Alternativas
Q252281 Engenharia Ambiental e Sanitária
Correlacione os desastres abaixo com a classificação quanto à origem, assinalando a assertiva correta.

Alternativas
Respostas
2001: C
2002: E
2003: E
2004: C
2005: E
2006: C
2007: C
2008: E
2009: C
2010: E
2011: C
2012: E
2013: A
2014: A
2015: B
2016: A
2017: B
2018: D
2019: B
2020: C