Questões de Concurso
Para procurador do estado
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Q46469
Direito Administrativo
Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública é correto afirmar que o princípio da
Q46468
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros legitimados,
Q46467
Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio
Q46466
Direito Constitucional
A função social da propriedade rural é cumprida, conforme a Constituição Federal, pela observância simultânea, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, dos seguintes requisitos:
Q46465
Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal,
Q46464
Direito Constitucional
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios
Q46463
Direito Constitucional
No tocante à proteção previdenciária dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe que
Q46462
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho integra o
Q46461
Direito Constitucional
Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada
Q46460
Direito Constitucional
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do
Q46459
Direito Constitucional
As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,
Q46458
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados
Q46457
Direito Constitucional
Acerca dos parlamentares, dispõe a Constituição Federal que
Q46456
Direito Constitucional
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito
Q46454
Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada
Q1226913
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e considera de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, na forma da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros. Diante das mencionadas previsões constitucionais, é correto afirmar que os serviços de saúde, consoante entendimento predominante,
Q1223027
Direito Administrativo
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que
Q1221070
Direito Administrativo
O Estado de Roraima, pretendendo alienar o controle acionário de empresa estatal geradora de energia elétrica, com a outorga de novo contrato de concessão,
Q1219980
Direito Constitucional
No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de
inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por
parte
Q1213318
Direito Civil
Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:
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