Um empregado dirigente sindical, com contrato de trabalho ce...

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Q55713

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55713 Direito Processual do Trabalho

Um empregado dirigente sindical, com contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, tem referido acordo laboral suspenso por mau procedimento. Qual o prazo para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave? Tal prazo é de prescrição ou é de decadência?

O prazo prescricional necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de trinta dias.

O prazo decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de trinta dias.

O prazo decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.

O prazo prescricional necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.

O prazo prescricional/decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração da falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.

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