Questões de Concurso
Para procurador da fazenda nacional
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Q40794
Direito Administrativo
O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:
Q40793
Direito Administrativo
A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante:
Q40792
Direito Administrativo
Assinale no rol abaixo aquele serviço que não pode ser considerado como serviço técnico profissional especializado, nos termos da legislação vigente:
Q40791
Direito Administrativo
Conforme a legislação federal vigente sobre o tema, a superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução.
Esta alteração do contrato administrativo amparase no seguinte instituto:
Esta alteração do contrato administrativo amparase no seguinte instituto:
Q40790
Direito Administrativo
A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:
Q40789
Direito Administrativo
Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.
Q40788
Direito Constitucional
A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:
Q40787
Direito Administrativo
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material.
Q40786
Direito Constitucional
Uma lei foi aprovada em um Estado-membro da Região Sudeste e está em pleno vigor. Essa lei fixa a alíquota do ICMS de certos produtos quando produzidos no mesmo Estado em percentual menor do que aquele incidente sobre os mesmos produtos quando produzidos em outros Estados. Dados esses fatos, assinale a opção correta.
Q40785
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Q40784
Direito Constitucional
Suponha que, no curso de uma CPI no Congresso Nacional, tenham sido decretadas as medidas abaixo, com relação a certos investigados:
I. quebra de sigilo bancário;
II. busca domiciliar de documentos incriminadores;
III. interceptação telefônica;
IV. proibição de o investigado se ausentar do país;
V. proibição de o investigado se comunicar com o seu advogado durante a sua inquirição;
VI. seqüestro de bens mediante ato fundamentado em provas de desvio de bens públicos.
Dessas medidas, quantas não poderiam ter sido decretadas pela CPI:
I. quebra de sigilo bancário;
II. busca domiciliar de documentos incriminadores;
III. interceptação telefônica;
IV. proibição de o investigado se ausentar do país;
V. proibição de o investigado se comunicar com o seu advogado durante a sua inquirição;
VI. seqüestro de bens mediante ato fundamentado em provas de desvio de bens públicos.
Dessas medidas, quantas não poderiam ter sido decretadas pela CPI:
Q40782
Direito Constitucional
Nas questões de 03 a 07, assinale a opção correta.
Q40780
Direito Constitucional
Nas questões de 03 a 07, assinale a opção correta.
Q40779
Direito Constitucional
Nas questões de 03 a 07, assinale a opção correta.
Q40778
Direito Constitucional
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei. Suponha, ainda, que um juiz de primeiro grau venha a, num caso concreto, julgar válida essa mesma lei. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.
Q40777
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
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