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Q319081
Direito Processual Penal
A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME
Q319080
Direito Processual Penal
PARA PERSECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONFtA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES
Q319079
Direito Processual Penal
OS PRAZOS NO PROCESSO PENAL
Q319078
Direito Processual Penal
O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL
Q319077
Direito Processual Penal
O ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO POR ADVOGADO DE INVESTIGADO
Q319076
Direito Processual Penal
O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS
Q319075
Direito Penal
SE UM PREFEITO DEIXOU DE PRESTAR CONTAS NO DEVIDO TEMPO, AO ÓRGÃO COMPETENTE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO:
Q319074
Direito Penal
AGENTE POLICIAL REVELA A MILITANTE DE ORGANIZAÇÃO GUERRILHEIRA ESTRANGEIRA DETALHE DE PLANO OPERACIONAL DO EXÉRCITO NA REGIÃO DA FRONTEIRA, CLASSIFICADO COMO SIGILOSO, A QUE TEVE ACESSO EM RAZÃO DO CARGO:
Q319073
Direito Penal
FUNCIONÁRIO DA RECEITA FEDERAL ELIMINA DO BANCO DE DADOS DO ÓRGÃO DÉBITO DE IMPOSTO DE RENDA DE VÁRIOS CONTRIBUINTES. PARA CONFIGURAR O CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES:
Q319072
Direito Penal
O COORDENADOR JURÍDICO DE UMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA SUGERE A UM CIDADÃO AUTOR DE REQUERIMENTO QUE LHE DÊ "UM PRESENTE” A PRETEXTO DE INFLUIR EM INFORMAÇÃO A SER PRESTADA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR SUBORDINADO SEU. A CONDUTA, EM TESE, SE ENQUADRA NO TIPO PENAL DE:
Q319071
Direito Penal
LEITE ADULTERADO COM ÁGUA OXIGENADA E SODA CÁUSTICA PROVOCA PROBLEMAS INTESTINAIS EM DEZENAS DE PESSOAS E A MORTE DE TRÊS DELAS. APUROU-SE QUE O AUTOR INTELECTUAL DA ADULTERAÇÃO FOI O GERENTE DA EMPRESA DISTRIBUIDORA, VISANDO A PROLONGAR O ACONDICIONAMENTO SEM DETERIORAÇÃO DO PRODUTO. ELE RESPONDE CRIMINALMENTE:
Q319070
Direito Penal
O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS DEFINIDO NO CAPUT DO ART. 22, DA LEI N. 7.492/86:
Q319069
Direito Penal
EM MATÉRIA DE PORNOGRAFIA INFANTIL VEICULADA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES:
Q319068
Legislação Federal
BRASILEIRA, CONDENADA EM PORTUGAL, POR TRÁFICO DE DROGAS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 10 ANOS, DESEJA CUMPRIR A PENA NO BRASIL, NO ESTADO EM QUE RESIDEM SEUS FAMILIARES:
Q319067
Direito Penal
EM PROCESSO DE CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, A PRIMARIEDADE:
Q319066
Direito Penal
PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA:
Q319065
Tratados Internacionais
A CONVENÇÃO DE PALERMO, PROMULGADA NO BRASIL PELO DECRETO N. 5.015, DE 12/03/2004, AO CONCEITUAR CRIME ORGANIZADO, DISPÕE QUE:
Q319064
Direito Processual Penal
A 3a SEÇAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM CONHECIDO CONFLITOS DE COMPETÊNCIA EM CASOS EM QUE HOUVE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA FRAUDULENTA DE VALORES, DEPOSITADOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE UMA CONTA BANCÁRIA PARA OUTRA, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL DA CONTA BANCÁRIA DO CORRENTISTA LESADO E NÃO A DO JUÍZO DO LOCAL DA CONTA BANCÁRIA BENEFICIADA. ESSA CONCLUSÃO PRESSUPÕE:
Q319063
Direito Processual Penal
BRASILEIRA, AFRODESCENDENTE, CASADA COM ESTRANGEIRO, COM QUEM TEM 4 FILHOS, DOIS NASCIDOS NO PAÍS DO MARIDO E DOIS NASCIDOS NO BRASIL, COMPARECE AO CONSULADO DO PAÍS ESTRANGEIRO PARA FAZER O REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS NASCIDOS NO BRASIL E OBTER O PASSAPORTE PARA ELES. A FUNCIONÁRIA DO CONSULADO NÃO ACEITA COMO SUFICIENTES O REGISTRO BRASILEIRO E FAZ COMENTÁRIOS JOCOSOS A RESPEITO DOS DIFERENTES FENÓTIPOS DAS CRIANÇAS, PONDO EM DÚVIDA A PATERNIDADE DO MARIDO. O CASAL REPRESENTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO A PUNIÇÃO DA FUNCIONÁRIA PELA PRÁTICA DE RACISMO:
Q319062
Direito Penal
A POLICIA FEDERAL DO AMAPA, EM AÇAO DESENVOLVIDA COM A MARINHA DO BRASIL E COM A MARINHA DA FRANÇA, APREENDEU, EM ÁGUAS INTERNACIONAIS, UMA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA COM 800 QUILOS DE COCAÍNA. OS TRIPULANTES, TODOS BRASILEIROS, FORAM PRESOS. CONSIDERANDO APENAS OS DADOS ENUNCIADOS, É APLICÁVEL A LEI BRASILEIRA PORQUE:
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