Questões de Concurso
Para analista legislativo - direito
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– Cheguei da Bahia hoje cedo. Foram mais de 18 horas de viagem até Anápolis!
– Rensga, moço! Que isso? Vai descansar lá na minha pousada, tia.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O uso da palavra “moço” no diálogo acima, próprio do falar goiano, passa pelo seguinte fenômeno linguístico:
Leia o texto a seguir.
O que fazer em Pirenópolis?
1. Visite o Centro Histórico de Pirenópolis;
2. Tome um banho na Cachoeira dos Dragões;
3. Tire uma foto com os Mascarados;
4. Experimente a famosa pizza quadrada;
5. E, claro, contemple as belezas do Cerrado!
O texto acima apresenta uma série de instruções ao leitor. Esse caráter se dá pelo uso de
Leia a charge a seguir.
Disponível em: <https://opopular.com.br/opiniao/charges/charge-jorge-braga1.3102490>. Acesso em: 6 mar. 2024.
Leia o texto a seguir.
Disponível em: <https://opopular.com.br/magazine/m-e-de-marilia-mendoncadivide-palco-com-maiara-e-maraisa-e-se-emociona-video-1.3031452>. Acesso em: 3 mar. 2024
No trecho da notícia acima, a expressão “Ainda que” apresenta valor semântico de
Leia a manchete a seguir.
Disponível em: <https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2022/04/06/apos-10-anos-sistema-corumba-iv-einaugurado-e-vai-fornecer-agua-para-4-regioes-do-df.ghtml>. Acesso em: 5 mar. 2024.
Nessa manchete, o uso da vírgula tem motivação
Leia o texto a seguir.
[...] ÉLIS, Bernardo. A crueldade benéfica de Tambiú: In: Ermos e gerais. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
A passagem inicial de “A crueldade benéfica de Tamiú”, conto de Bernardo Élis, publicado na antologia Ermos e gerais, é definida como um trecho descritivo por
Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação. A extinção do processo, sem a resolução do mérito, não pode ser decretada em caso de:
Em regra, o diploma processual determina a adoção do procedimento comum a todas as causas. Nele, a petição inicial necessita apresentar diversos requisitos. É irremediavelmente indispensável:
Consumidor pretende pela via judicial ter reativados imediatamente os serviços telefônicos prestados por operadora, visto que necessita utilizar o aparelho celular diariamente como instrumento de trabalho. O corte na prestação do serviço deu-se, alegadamente, pelo inadimplemento do contrato por parte do contratante, fato controverso, cuja comprovação planeja ver, posteriormente, determinada na mesma demanda. Para obter a prestação jurisdicional pretendida de forma mais rápida, o consumidor deve buscar a tutela provisória de:
Os atos processuais são públicos, todavia há casos em que o segredo de justiça deve ser garantido. As hipóteses de sigilo envolvem o método de resolução de conflitos arbitrativos. Nesse caso, o processo:
Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto:
Um pai de família tinha 3 filhos. Ele resolveu simular a venda de um bem imóvel de grande valor para um deles, o seu predileto, para evitar que os outros dois tivessem que consentir com a transação, na forma da lei. Para isso, a operação ocorreu utilizando-se da namorada do filho, que recebeu o bem na qualidade de compradora e, em seguida, o transferiu para o filho beneficiário, mediante, novamente, simulação de compra e venda. Passado um tempo, ao descobrirem a artimanha, os irmãos prejudicados resolvem ajuizar ação anulatória para desconstituição da venda. A propositura da ação pode ser ajuizada:
Conforme previsto em lei, a extinção de dívidas, em regra, ocorre mediante pagamento feito ao credor ou a quem de direito o represente. Atipicamente, o adimplemento da obrigação pode ocorrer mediante pagamento por compensação, que se caracteriza quando:
No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:
Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:
A criação de espaço territorial, especialmente protegido (ETEP) para fins de preservação ambiental, é um dever a ser cumprido pelo poder público em todas as unidades da federação, de acordo com o constituinte. Uma unidade de conservação que foi criada por decreto pode ser:
O processo licitatório é condição necessária para a administração pública realizar obras e contratar serviços com terceiros. Trata-se de procedimento destinado a garantir a observância da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Ainda que esteja em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade, o processo de seleção poderá estabelecer margem de preferência para:
Identificados em numerosas condutas especificadas em lei, o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública têm por característica a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. Para sofrer as consequências previstas na Lei de Improbidade, o ato requer a demonstração de:
"A Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos, que recebem a denominação comum de processo administrativo" (MEIRELLES, 2016). No processo administrativo, o interessado deve:
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