Questões de Concurso Para gestor de transportes e obras - direito

Foram encontradas 49 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q384802 Direito Administrativo
“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.” A conduta descrita, neste enunciado:
Alternativas
Q384801 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a alternativa que NÃO apresenta hipótese de aplicação da Lei da Ação Civil Pública:
Alternativas
Q384800 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q384799 Direito Processual Civil - CPC 1973
Mesmo em caso de urgência, NÃO será permitido impetrar mandado de segurança por:
Alternativas
Q384798 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a indicação do nome e do endereço completo dos advogados, constantes do processo, é requisito da petição de interposição do recurso:
Alternativas
Q384797 Direito Processual Civil - CPC 1973
“A ________________ no valor do preparo implicará _______________, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de __________________________”. Indique a alternativa cujo conteúdo completa correta e respectivamente as lacunas:
Alternativas
Q384796 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se do procedimento cautelar específco, cabível quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente:
Alternativas
Q384795 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo cautelar, caso o réu não conteste o pedido, o juiz decidirá o feito dentro de:
Alternativas
Q384794 Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material a efcácia, que torna imutável e indiscutível_______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q384793 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta os requisitos fundamentais da sentença:
Alternativas
Q384792 Direito Administrativo
NÃO é cláusula necessária em todo contrato administrativo:
Alternativas
Q384790 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
Alternativas
Q384789 Direito Administrativo
Indique a alternativa que apresenta um exemplo de serviço público “uti singuli”:
Alternativas
Q384788 Direito Administrativo
Os logradouros públicos são considerados bens:
Alternativas
Q384787 Direito Administrativo
O (A)_________________ NÃO representa hipótese de ação que se presta a questionar, no Poder Judiciário, ato administrativo ilegal. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q384786 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento formal, expedido pela Administração, que expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular:
Alternativas
Q384785 Direito Administrativo
O Banco Central do Brasil (BACEN) pode ser classificado como uma autarquia:
Alternativas
Q384784 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta de qualquer dos Poderes, seja qual for a esfera federativa a que estejam vinculadas, só podem ser instituídas por lei. Esse preceito se refere ao princípio:
Alternativas
Q384783 Direito Administrativo
) O núcleo deste princípio administrativo é a procura de produtividade e economicidade e a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Esse conceito se refere ao princípio da:
Alternativas
Q384782 Direito Administrativo
Indique a fonte do direito que forma o sistema teórico de princípio aplicável ao Direito Positivo, sendo elemento construtivo do Direito Administrativo:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: B
6: A
7: B
8: C
9: D
10: B
11: C
12: B
13: A
14: C
15: D
16: A
17: C
18: C
19: A
20: D