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Q2406267 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre: 
Alternativas
Q2406262 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2406258 Português

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização




                                                                                                                             Por Equipe Cães&Gatos




     




                     (Disponível em: www.caesegatos.com.br – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que apresenta uma palavra formada por derivação prefixal.
Alternativas
Q2406257 Português

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização




                                                                                                                             Por Equipe Cães&Gatos




     




                     (Disponível em: www.caesegatos.com.br – texto adaptado especialmente para esta prova).

Ao alterar “animais” por “animal” no trecho “A humanização impede que os animais vivam de acordo com sua espécie e dificulta a adaptação e a interação”, quantas outras alterações seriam necessárias para manter a concordância?
Alternativas
Q2406256 Português

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização




                                                                                                                             Por Equipe Cães&Gatos




     




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Qual das seguintes palavras apresenta encontro vocálico e encontro consonantal?
Alternativas
Q2406255 Português

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização




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                     (Disponível em: www.caesegatos.com.br – texto adaptado especialmente para esta prova).

Em relação ao fragmento “Para entender melhor como esse processo ocorre, a profissional explica alguns sinais para ficar de olho”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2406254 Português

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização




                                                                                                                             Por Equipe Cães&Gatos




     




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Qual alternativa apresenta palavra de sentido antônimo à “benéficas” (l. 12)? 
Alternativas
Q2406251 Português

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização




                                                                                                                             Por Equipe Cães&Gatos




     




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No trecho “De maneira consciente ou inconsciente, os animais estão sendo direcionados para lugares que não são deles, para suprir a ausência de alguém ou a falta de algo”, a que se refere o pronome em destaque?
Alternativas
Q2406245 Português

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização




                                                                                                                             Por Equipe Cães&Gatos




     




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Assinale a alternativa que apresenta sinais de pontuação que poderiam substituir os travessões da linha 03 sem prejudicar o sentido do texto.
Alternativas
Q2406244 Português

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização




                                                                                                                             Por Equipe Cães&Gatos




     




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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 08, 20 e 32.
Alternativas
Q1836086 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Candelária, o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Em consonância com o Sistema Tributário Municipal de Candelária, analise as seguintes assertivas: I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o Valor Venal do Imóvel (VVI) e na sua determinação, avaliar-se-á também as obras em andamento e/ou paralisadas. II. As alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) serão de 0,30% quando se tratar de terreno edificado; e de 0,50%, quando se tratar de terreno não edificado. III. O fato gerador do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 31 de dezembro de cada exercício. Quais estão corretas?
Alternativas
Q1836085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de que trata a Lei nº 63/2003, do Município de Candelária, tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural ou pessoa jurídica, tendo suas diversas alíquotas estabelecidas de acordo com os diferentes tipos de serviços elencados na referida norma. A maior alíquota do ISS cobrada pelo Município de Candelária é de: 
Alternativas
Q1836084 Direito Financeiro
Analise as assertivas a seguir a respeito da previsão das receitas orçamentárias do Município, à luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): I. A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. II. A previsão de receita de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal por se tratar de mera estimativa do Município. III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser inferior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Quais estão corretas?
Alternativas
Q1836083 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa em que constam apenas Princípios Implícitos da Administração Pública, não positivados no Art. 37 da Constituição Federal. 
Alternativas
Q1836082 Direito Administrativo
Suponha a seguinte situação: O Prefeito Municipal de Candelária emite um decreto regulamentando determinada parte do Código Tributário Municipal; sua aplicação depende de Instrução Normativa a ser publicada pelo Secretário da Fazenda do Município, ou seja, somente será cobrada dos contribuintes a observância dos dispositivos do decreto após publicação da norma emanada do Secretário. Considerando que o referido decreto esgotou todas as fases necessárias à sua produção e está em conformidade com a legislação, o classificamos como um ato administrativo: 
Alternativas
Q1836081 Legislação Federal
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, implica o recolhimento mensal de impostos e contribuições mediante documento único de arrecadação. Todavia, o recolhimento nesse modo não exclui a incidência de alguns tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Um exemplo destes tributos (não incluso no recolhimento unificado) é o seguinte: 
Alternativas
Q1836080 Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em Administração Tributária, esse regime é o que se denomina de: 
Alternativas
Q1836079 Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. ( ) A obrigação acessória tem por objeto as prestações nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. ( ) A obrigação principal nem sempre se extingue juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) A obrigação principal tem por objeto a arrecadação, desde que não se trate de penalidade pecuniária. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1836078 Direito Tributário
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre: 
Alternativas
Q1836077 Direito Tributário
Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir: I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas. III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo. Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
141: A
142: E
143: A
144: B
145: C
146: E
147: B
148: A
149: B
150: D
151: A
152: C
153: A
154: B
155: E
156: E
157: D
158: D
159: C
160: B