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João, Pedro e Miguel, agentes públicos vinculados a três Municípios distintos, entendiam que os direitos que as leis de regência lhes asseguravam não estavam sendo corretamente observados pelos respectivos entes federativos. João, nomeado de maneira irregular, pois não fora previamente aprovado em concurso público, ocupa cargo público de provimento efetivo no Município Alfa, sendo estabelecida relação jurídico-administrativa com esse ente. Pedro foi regularmente admitido em sociedade de economia mista do Município Beta, sendo a respectiva relação jurídica regida pelo regime celetista de contratação de pessoal. Por fim, Miguel fora contratado por prazo determinado, para suprir necessidade temporária da Administração Pública direta do Município Delta, conforme autorizado em lei específica.
Ao procurarem um advogado, foi-lhes corretamente informado que a Justiça competente para apreciar as respectivas demandas é a:
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta nos três últimos exercícios financeiros, detectou a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em ações e serviços públicos de saúde. Em razão desse estado de coisas, o prefeito foi informado sobre a existência de um forte movimento popular para que seja decretada a intervenção do Estado Alfa no Município Beta.
Essa intervenção, considerando a narrativa apresentada, é da modalidade:
Com o objetivo de coibir os elevados níveis de corrupção detectados no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa, por iniciativa da totalidade dos seus membros, aprovou projeto de lei, que veio a ser sancionado pelo governador do Estado, alterando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. De acordo com a alteração, era vedado o reingresso, no serviço público estadual, dos servidores demitidos ou exonerados em razão de condenação administrativa pela prática de desvio, malbaratamento ou apropriação de recursos públicos.
Irresignado com o teor das alterações, o sindicato da categoria solicitou um pronunciamento de sua assessoria jurídica, a qual concluiu, corretamente, que a referida lei é:
Maria, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança de chefia na Vara Cível de determinada comarca e, ao retornar do almoço, encontrou em sua mesa uma cesta com queijos e vinhos importados caríssimos, que lhe foi mandada de presente, visando ao cumprimento de sua missão funcional, pela sociedade empresária Alfa, que é ré em diversas ações que tramitam naquela Vara.
De acordo com a Portaria nº 2.121/2021 daquele Tribunal de Justiça, diante das circunstâncias do caso concreto, em que não foi possível que o presente fosse recusado ou devolvido sem ônus por Maria, tendo em vista que a devolução da cesta não ocasionaria constrangimento perante a empresa concedente, a servidora deve comunicar o fato ao:
João, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, está lotado na Vara Criminal da Comarca Alfa e deseja se remover, por permuta, em comum acordo, com José, igualmente ocupante do cargo de analista judiciário, lotado na Vara Cível da Comarca Beta.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no caso em tela, a remoção por permuta dar-se-á a requerimento de ambos os interessados da mesma categoria funcional:
Na encosta apareciam muitas árvores, dobradas todas em direção ao rio, cheias de galhos e folhas bem verdes, mostrando-se fortes e vigorosas. Poucas delas eram frutíferas, mas eram todas bastante altas.
Não há dúvida de que o texto acima pertence ao gênero descritivo; tomando-o por base, a opção que mostra uma característica linguística ausente desse texto é:
O célebre Rui Barbosa é autor da seguinte frase: “A lei da precipitação é a lei do atropelo e do ataranto, a lei do descuido e do desazo, a lei da fancaria e da aventura, a lei da inconsciência e da mediocridade.”
Na construção desse pensamento, Rui Barbosa seguiu um conjunto de princípios estruturais, entre os quais se inclui:
Observe o pequeno texto narrativo:
“João e Maria conheceram-se numa festa de aniversário de um amigo comum. Consideraram-se apaixonados desde esse primeiro momento; casaram-se pouco tempo depois e hoje estão separados, mas com dois filhos lindos.”
O final dessa narrativa mostra:
Observe o seguinte segmento: “É preciso ser racional no estudo das questões ambientais. Ou então uma usina vai deixar de ser construída porque há morcegos na caverna.”
O autor dessa frase argumentativa tem como argumento:
“na natureza nada é perfeito e tudo é perfeito as árvores podem ser retorcidas vergadas de modos estranhos e ainda assim são belas”.
Observe esse pensamento, transcrito sem os sinais de pontuação originais e todo ele em letras minúsculas.
A forma correta de redigi-lo é:
“Como já dizia Millôr Fernandes ‘Devagar se vai ao longe, mas quando se chega lá não se encontra mais ninguém’, desacreditando alguns ditados populares, que, na verdade, não são veículos de sabedoria.”
Nesse caso, a citação de Millôr:
Einstein comentou certa vez: “Estranha época a nossa, quando é mais fácil desintegrar o átomo que vencer um preconceito”.
Sobre essa frase, a afirmação adequada é:
Uma prova de concurso público trazia o seguinte segmento, sobre o qual se deveria fazer uma redação de tipo argumentativo: “Nós não nos educamos ao mesmo tempo que nos divertimos” era a opinião de um famoso filósofo francês. Tendo por base a sua experiência, você concorda ou discorda dessa opinião?
O segmento abaixo que NÃO mostra ligação coerente ou lógica com o tema abordado é:
Veja agora dois segmentos que abordam a temática dos jogos eletrônicos:
Texto 1 – Os jogos eletrônicos são hoje muito variados. Certamente eles não contribuem para o desenvolvimento motor da criança, mas eles a familiarizam, sob um modo lúdico, com a tecnologia moderna.
Texto 2 – Os jogos eletrônicos familiarizam a criança com a tecnologia moderna. Certamente, os tipos de jogos são variados. Entretanto existem outros jogos que exercitam o corpo.
Sobre a construção desses segmentos, a afirmação correta é: