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Considere que uma entidade, na fabricação e na venda dos produtos de sua única linha comercial, incorra em custos e despesas variáveis que somam 60% do preço de venda unitário; considere, ainda, que os custos e despesas fixas dessa entidade somem R$ 1,6 milhão mensais. Nessas condições, ao vender 50 mil unidades desse produto, a empresa obtém uma margem de segurança superior a 25%.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Uma vez que o montante referente ao ressarcimento é um valor de realização praticamente certa, uma nota explicativa deverá ser acrescentada às demonstrações contábeis da entidade relativas ao exercício, sendo o referido montante reconhecido quando ocorrer a liquidação da sentença.
O montante dos estoques registrados no balanço não pode exceder o valor de realização desses ativos, devendo ser adotado o menor desses dois valores caso o valor do custo seja superior ao valor de mercado.
As contas a receber podem englobar operações com clientes não ligados à companhia e com clientes ligados à companhia, inclusas as entidades ligadas, devendo tal situação ser evidenciada nas demonstrações contábeis.
Suponha que, no final de outubro de determinado ano, uma indústria tenha realizado a venda de um equipamento industrial de sua produção pelo valor de R$ 100 mil, a ser recebida ao final de um prazo de 14 meses, e que a taxa de juros implícita nessa transação leve a um coeficiente de deságio de 1,32. Nessas condições, tendo o equipamento sido entregue e aceito pelo comprador, a expressão contábil dessa transação, no momento de sua realização, é a apresentada a seguir.
débito – contas a receber a longo prazo.... R$ 100.000,00 débito – dedução à receita bruta................ R$ 75.757,57 crédito – receita bruta de vendas............... R$ 100.000,00 crédito – ajuste a valor presente................. R$ 75.757,57
Considere que uma legislação que impedia o reconhecimento das receitas de determinados créditos, após certo tempo de inadimplência, tenha sido modificada, com vigência a partir do exercício de 20X1; considere, ainda, que uma entidade tenha encerrado seu exercício social de 20X0 com R$ 3,5 milhões de receitas da espécie. Nessas condições, a referida entidade deverá promover um ajuste, advindo de reflexos subsequentes, na sua demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício de 20X0.
Considere que, na demonstração dos fluxos de caixa pelo método direto de determinada entidade, tenha sido apurado uma geração líquida de caixa de R$ 1,38 milhão em atividades operacionais, um consumo líquido das atividades de financiamento de R$ 0,79 milhão, e um aumento líquido de caixa de R$ 0,10 milhão no período. Nessas condições, as atividades de investimento dessa entidade provocaram um consumo líquido de caixa superior a R$ 0,50 milhão.
A demonstração do resultado abrangente difere da demonstração do resultado do exercício porque os valores abrangentes apresentados naquela não transitaram em contas de receitas ou de despesas até o final do exercício social ao qual as demonstrações se referem.
Dadas as finalidades distintas e necessidades diversas de governos, órgãos reguladores e autoridades tributárias, devem ser apresentadas tantas demonstrações financeiras de propósitos gerais quantas sejam necessárias para atender a cada um desses usuários.
A materialidade é um aspecto da relevância da informação contábil específico da entidade que o reporta.
A relação custo-benefício influencia a tomada de decisão acerca da geração e da divulgação de uma informação contábil.
A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue o item a seguir.
Denomina-se embargos de divergência o recurso que tem por objetivo a uniformização da jurisprudência do STJ, sendo cabível nos casos de acórdãos proferidos por tribunal regional federal, ou tribunal de justiça, do Distrito Federal ou dos territórios, que apresente divergência, no mérito, em relação ao entendimento adotado pelo STJ.
A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue o item a seguir.
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.
Em caso de interposição conjunta de recurso extraordinário (RE) e recurso especial (REsp), os autos serão remetidos primeiramente ao STJ para julgamento do REsp e, caso o seu relator considere prejudicial o RE, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento do REsp e remeterá os autos ao STF.
No STJ, caso o relator entenda que o recurso especial (REsp) versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo ao recorrente para que demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.
Uma das competências institucionais do STJ é a uniformização, mediante o julgamento de recurso especial, da interpretação de leis estaduais e federais.
A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.
De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concretamente deduzido, por meio de uma decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível.
As súmulas da jurisprudência do STJ equiparam-se à lei federal, razão pela qual é cabível o ajuizamento de recurso especial com base na violação de enunciado de súmula.
Os presidentes ou vice-presidentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e dos territórios exercem o juízo de admissibilidade dos recursos ordinários dirigidos ao STJ.
No âmbito do STJ, durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial, é permitida às partes a produção de prova.