Questões de Concurso Para guarda municipal

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Q2035186 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, por efetivo e exclusivo exercício no município, será concedido ao servidor efetivo da Guarda Civil Municipal um adicional após três anos de serviço correspondente a:
Alternativas
Q2035185 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o servidor com efetivo serviço em condições insalubres, em que há risco à sua saúde, fará jus ao Adicional por Insalubridade, classificado em pequena, média ou grave intensidade, correspondendo a cada uma percentual, incidente sobre o vencimento base. A condição classificada como de pequena intensidade deve corresponder a:
Alternativas
Q2035184 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, além do vencimento, uma das vantagens que poderá ser paga aos servidores é a:
Alternativas
Q2035183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir à Guarda Civil Municipal, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado denomina-se:
Alternativas
Q2035182 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, a estabilidade dos guardas municipais ocorrerá após:
Alternativas
Q2035181 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento ou não dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao cargo é denominada:
Alternativas
Q2035180 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado:
Alternativas
Q2035179 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal n0 43- 2016, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada:
Alternativas
Q2035178 Direito Penal
O ato de profanar urna funerária é considerado, nos termos do Código Penal, crime de:
Alternativas
Q2035177 Direito Penal
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função constitui, nos termos do Código Penal, crime denominado:
Alternativas
Q2035176 Direito Penal
No crime de receptação, quando o agente tem ciência da origem criminosa do bem, nos termos do Código Penal, apresenta- se o crime denominado:
Alternativas
Q2035175 Direito Penal
Aquele que pratica estelionato tem sua pena majorada em dobro quando a vítima é: 
Alternativas
Q2035174 Direito Penal
O agente que realiza apropriação indébita por apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, tem sua pena aumentada em um terço, nos termos do Código Penal, quando recebeu a coisa em:
Alternativas
Q2035173 Direito Penal
Quem desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias pratica, nos termos do Código Penal, crime de:
Alternativas
Q2035172 Direito Penal
No crime de extorsão mediante sequestro, existem motivos que majoram a pena. Considera-se um desses motivos quando:
Alternativas
Q2035171 Direito Penal
O furto é caracterizado por atingir coisa alheia móvel. Nos termos do Código Penal, equipara-se à coisa alheia móvel a:
Alternativas
Q2035170 Direito Penal
No crime de violação de correspondência comercial, de acordo com o Código Penal, é correto assentar que a ação penal:
Alternativas
Q2035169 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, incorre nas mesmas penas do crime de redução à condição análoga a de escravo quem:
Alternativas
Q2035168 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o crime de difamação admite exceção de verdade na seguinte hipótese:
Alternativas
Q2035167 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, o crime de abandono de incapaz gera aumento da pena quando o abandono ocorre em: 
Alternativas
Respostas
10441: B
10442: D
10443: A
10444: D
10445: C
10446: C
10447: B
10448: A
10449: B
10450: D
10451: C
10452: C
10453: B
10454: D
10455: A
10456: C
10457: D
10458: B
10459: C
10460: B