Questões de Concurso Para guarda municipal

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Q2449814 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:


I.   Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obter lucro.


II.  Filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.


III. Distribuir vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.


Quais estão corretos? 

Alternativas
Q2449813 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para qual órgão da localidade deverá ser comunicada a suspeita ou mesmo a confirmação de tratamento cruel contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais? 
Alternativas
Q2449812 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para ter assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, a pessoa idosa precisa apresentar: 
Alternativas
Q2449811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante seu turno de serviço, o guarda municipal foi informado por um morador das imediações que uma pessoa idosa estava morando na rua e sem condições de realizar sua higiene e alimentação. Com a participação de órgãos específicos de atenção ao idoso, constatou-se que ele tinha mais de 65 anos, não tinha familiares nem condições de providenciar seu sustento com nenhuma atividade devido aos efeitos de múltiplas enfermidades físicas. Qual é a possibilidade de assistência financeira para esse idoso nas condições referidas? 
Alternativas
Q2449810 Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. Essa Lei instituiu o(a): 
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: B
19: C
20: C