Questões de Concurso
Para guarda municipal
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Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
(1) de uso comum. (2) de uso especial. (3) dominicais.
( ) utilização pelo Estado para fins econômicos, tal como o faria um particular (imóveis desocupados, etc.). ( ) utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas, etc.) Não estão submetidos à fruição privada de ninguém. ( ) utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos).
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
Assim, os atos administrativos deverão cumprir requisitos que lhe são próprios, são eles:
Assim, o Direito Administrativo possui dois princípios basilares, denominados: pedras de toque. Quais são eles?
I – A principal função do programa navegador é colocar ao alcance do usuário de forma rápida e simples toda informação carregada ou incluída na web, por usuários e criadores de todo mundo. II – Os programas navegadores da web também são conhecidos como “browsers”. III – O Internet Explorer e o Google Chrome são exemplos de programas navegadores da web.
“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”
Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.
Considerando o direito constitucional do servidor público à estabilidade, assinale a alternativa correta.