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A Lei nº 9.605/98 estabelece que a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas que tenham agido em seu nome.

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A educação inclusiva é uma das estratégias para prevenir a violência contra pessoas com deficiência.

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A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo, registrar a placa do veículo, sua espécie, o dia e o horário da infração, segundo o que preconiza a Resolução 920/2022 do Conselho Nacional de Trânsito. 

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É aceitável compartilhar informações pessoais durante o atendimento ao público para criar empatia.

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A Convenção sobre os direitos da criança estabelece que o interesse superior da criança deve ser uma consideração primordial em todas as ações relacionadas a crianças.

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O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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Se alguém sofre uma eletrocussão e ainda está em contato com a fonte de eletricidade, você deve tocar na vítima imediatamente para afastá-la da fonte de eletricidade.

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Um incêndio classificado como Classe C é aquele que envolve materiais combustíveis sólidos, como madeira e papel.

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A confidencialidade é um princípio ético fundamental em muitas profissões, incluindo a medicina e o direito, que exigem que os profissionais protejam informações confidenciais dos clientes ou pacientes.

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Durante uma entrevista com uma testemunha, é aconselhável fazer perguntas sugestivas para obter informações mais detalhadas. 

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O direito à liberdade de expressão não é absoluto e pode estar sujeito a restrições legais, desde que essas restrições sejam proporcionais e necessárias em uma sociedade democrática.

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O Estatuto do Idoso, no Brasil, assegura que todos os idosos têm direito a um benefício mensal vitalício, independentemente de suas condições financeiras.

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A Lei Maria da Penha estabelece que a prisão do agressor seja obrigatória em qualquer caso de violência doméstica.

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O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

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O extintor de incêndio mais apropriado para combater um incêndio de Classe B (envolvendo líquidos inflamáveis) é o extintor de CO2 (dióxido de carbono).

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A técnica de imobilização conhecida como “chave de braço” envolve a aplicação de pressão nas articulações do cotovelo, ombro e pulso para controlar um agressor.

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A violência física contra os idosos é mais comum em instituições de cuidados de longo prazo do que em suas próprias casas. Por isso, a Lei nº 10.741, de 2003, determina que o Estado deve proporcionar às pessoas idosas a oportunidade de viver em casas-lar ou abrigos, sempre que assim desejarem. 

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A resolução de uma câmera de segurança (CFTV) afeta diretamente a qualidade da imagem capturada. Assim, é correto afirmar que câmeras com elevada resolução sempre produzem imagens nítidas. 

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O chá de cogumelo é uma preparação feita com cogumelos psilocibinos, que contêm substâncias psicoativas, como a psilocina. 

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A detecção de movimento em câmeras de segurança é um recurso eficaz para economizar espaço de armazenamento, pois grava apenas quando há atividade detectada.