Questões de Concurso
Para guarda municipal
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Julgue o item subsequente.
No caso de homicídio culposo, a legislação brasileira
permite que, se o agente cometer o crime sob influência
de forte emoção após injusta provocação da vítima, a
pena possa ser completamente perdoada pelo juiz,
independente das circunstâncias e consequências do ato.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
nº 13.146, de 6 de julho de 2015, todas as empresas
privadas são obrigadas a destinar 50% de suas vagas de
emprego para pessoas com deficiência, visando a
promover sua inclusão no mercado de trabalho.
Julgue o item subsequente.
Considera-se feminicídio o homicídio cometido contra a
mulher por razões da condição de sexo feminino. A lei
prevê que, se o crime envolver violência doméstica e
familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de
mulher, a pena pode ser aumentada, refletindo a
gravidade do crime e a necessidade de proteção da
vítima.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Constituição de 1988, o direito à propriedade é
absoluto, não podendo ser afetado por outras normas ou
por interesses coletivos, independentemente das
circunstâncias.
Julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais é permitido em qualquer
circunstância, desde que a entidade que coleta os dados
considere que tem uma boa razão para fazê-lo,
independentemente do consentimento do titular.
Julgue o item subsequente.
O tráfico de drogas ilícitas é uma atividade que contribui
positivamente para a economia dos países, sendo uma
fonte legal de receita, garantindo estabilidade e
segurança nas áreas em que ocorre.
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