redistributiva.

distributiva.

refinanciadora.

regulatória.

regulo-redistributiva.

Outorgar autoridade aos empregados operativos para emissão de juízos sobre o modo de melhorar tanto o serviço às pessoas como o seu valor.

Separar o trabalho de pensar do trabalho de fazer.

Insistir em seguir procedimentos consagrados.

Aferrar-se à rotina.

Controlar vorazmente os custos.

Os governos democráticos não possuem efetivamente liberdade total na alocação de recursos públicos.

A informação é perfeita e não considera os limites cognitivos ao se analisarem todas as opções políticas.

A tomada de decisão ótima consistiria numa busca apressada, superficial de alternativas.

O modelo não considera adequadamente o peso das relações de poder na tomada de decisões.

Excluem-se as barganhas e os compromissos entre os decisores.

os atores políticos e os atores econômicos agem racionalmente, em conjunto com as instituições, para maximizar suas utilidades, e o único ator político relevante é o indivíduo.

acreditar que os atores individuais são guiados pelo autointeresse e buscam sempre o curso de ação que mais se adapta às suas vantagens.

uma simplificação do que ocorre na realidade, tendo em vista que várias atividades políticas são implementadas pelas instituições por razões simbólicas, ritualistas, e não pela maximização de utilidades.

interpretar as políticas públicas nas sociedades como refletindo os interesses das instituições de classes dominantes.

reconhecer o papel crucial das instituições na vida política e argumentar que elas existem na sociedade para resolver problemas de informação e troca.

O tipo ou modelo de Estado não tem influência nas políticas públicas.

As políticas públicas atêm-se somente aos aspectos sociais.

Principalmente as pessoas ditas vulneráveis são o motivo da existência das políticas públicas.

As políticas públicas nunca serão resultado apenas da análise técnica e racional sobre um determinado problema.

As relações internacionais estão fora do âmbito das políticas públicas.

da OTAN.

do G-8.

dos BRICS.

do G-20.

permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

ao Iraque.

ao Irã.

ao Afeganistão.

à Líbia.

ao Paquistão.

a Argentina.

a Bolívia.

o Paraguai.

o Uruguai.

a Venezuela.

fotos de personalidades públicas atuais.

objetos religiosos.

três urubus vivos.

símbolos neonazistas.

metais pesados supostamente tóxicos.

a Vale do Rio Doce.

a Petrobras.

a Usina de Belo Monte.

a Embraer.

o Banco do Brasil.

à manifestação pela livre expressão na imprensa.

aos que morreram em luta pela redemocratização do Brasil.

ao contexto educacional do país.

aos problemas relacionados ao trabalho infantil.

à morte de Glauco, cartunista brasileiro.

unidade.

legalidade.

não vinculação.

exclusividade.

discriminação.

a lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.

a competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.

é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.

as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.

aprovação da Câmara dos Deputados por lei ordinária.

decreto do Governador e referendo do Presidente da República.

aprovação do Senado por meio de decreto legislativo.

estudo de viabilidade técnica.

aprovação do Congresso Nacional por meio de lei complementar.

privativa da União.

comum da União e dos Estados e do Distrito Federal.

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

concorrente entre a União e os Estados e o Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

o direito de petição aos órgãos públicos e privados em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

a utilização do mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

o registro civil de nascimento.

a certidão de óbito.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto do chefe do Poder Executivo.

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, obtida a devida licença.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

direitos … filosófica … política … prestação.

vantagens … ideológica … política … obrigação.

direitos … filosófica … ideológica … pena.

direitos … política … ideológica … pena.

benefícios … filosófica … política … pena.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

pode ser exercido previamente pelo Poder Legislativo, realizado antes de aprovação da lei ou ato normativo, vinculando, com esse controle, todos os demais poderes.

o controle de constitucionalidade repressivo não mais é admitido no direito brasileiro por ferir o princípio democrático.

no controle de constitucionalidade incidental, é necessário observar-se a cláusula de reserva de plenário.

a Constituição Federal brasileira não admite o controle de constitucionalidade político.

o Poder Executivo exerce o controle de constitucionalidade incidental, mas não o preventivo.