Alternativa correta: E - "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Explicação do tema central: Esta questão aborda os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, conhecidos como "Carta Magna" do Brasil. Esses direitos são essenciais para garantir a liberdade individual e coletiva, a igualdade e a justiça no país.

Para resolver a questão, é importante ter conhecimento sobre os direitos individuais, como a liberdade de expressão, de informação, de religião, entre outros. Estes são direitos que protegem a dignidade e a autonomia dos cidadãos.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está em conformidade com o Artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal, que assegura o direito de acesso à informação a todos e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, como no caso de jornalistas. Este dispositivo garante tanto a transparência quanto a proteção de fontes confidenciais, essenciais para a liberdade de imprensa.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto do chefe do Poder Executivo." Esta alternativa está incorreta porque, conforme o Artigo 5º, inciso II da Constituição, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, e não por decreto do chefe do Poder Executivo.

B - "É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato." Esta alternativa está incorreta, pois o Artigo 5º, inciso IV da Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.

C - "É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva." Esta alternativa está errada porque o Artigo 5º, inciso VII da Constituição assegura a prestação de assistência religiosa em tais entidades, respeitando a liberdade de crença.

D - "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, obtida a devida licença." Esta alternativa está incorreta, pois o Artigo 5º, inciso IX assegura a liberdade de expressão dessas atividades independentemente de censura ou licença.

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Art. 5º da CF/88

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

Gabarito: E

ITEM E, ART. 5º, XIV.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12.

Gab: E