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Quando o imóvel não está conectado à rede pública que o encaminha para uma estação de tratamento, os líquidos acabam sendo despejados diretamente em rios, lagos e oceanos e, assim, poluem fontes de captação de água e ainda contribuem para a propagação de doenças entre a população. Já o esgoto tratado passa por diversos procedimentos determinados pela legislação ambiental para assegurar que o seu descarte não prejudique o meio ambiente.
De acordo com a NBR 12209, que fixa as condições exigíveis para a elaboração de projeto hidráulico-sanitário de estações de tratamento de esgoto sanitário (ETE), observada a regulamentação específica das entidades responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário, assinale a alternativa incorreta.
Com esta Lei, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são reconhecidos como bens de interesse comum a todos os habitantes do País.
O exercício do direito de propriedade está condicionado às limitações que a legislação estabelece.
Sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Dessa forma, o Engenheiro brasileiro Otto Pfafstetter, do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), desenvolveu um eficiente e engenhoso método de subdivisão e codificação de bacias hidrográficas, utilizando dez algarismos, diretamente relacionado com a área de drenagem dos cursos d’água.
Com relação a técnica desenvolvida por Otto Pfafstetter, conhecida pelo nome de “Ottobacias”, assinale a alternativa incorreta.
Já a Perícia Ambiental é uma atividade que tem como principal função investigar e procurar possíveis causas de determinado acontecimento. Com o objetivo de solucionar os fatos de forma técnica, provando-o para as autoridades responsáveis. A perícia é um processo destinado à avaliação dos danos ambientais, englobando todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza que venham a prejudicar, alterar ou degradar suas condições originais.
Embora a Auditoria e a Perícia Ambiental sejam procedimentos/instrumentos de avaliação ambiental, estas não são iguais. Sobre os temas referidos, assinale a alternativa correta.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
No âmbito da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre proteção da vegetação nativa, o “novo Código Florestal”, qual é o prazo máximo para o pousio?
A gestão ambiental, sob a ótica da administração das atividades econômicas e sociais, de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, passou a ser indispensável em qualquer tipo e porte de organização. Nesse contexto, organizar a produção de bens e serviços requer uma ampla observância da legislação e da regulamentação.
Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Tendo como base a Resolução CONAMA n° 1 de 23/01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
I. Uma vez aplicado um cabeçalho será sempre o mesmo em todas as páginas pares de um documento.
II. Podemos aplicar um cabeçalho específico apenas na primeira página de um documento.
III. Os números de páginas são sempre aplicados nos rodapés das páginas de um documento.
IV. Páginas pares e ímpares podem ter cabeçalhos diferentes em um mesmo documento.
Assinale
O texto acima se refere a qual das memórias listadas abaixo? Assinale a alternativa correta.
O texto acima se refere a qual dos dispositivos de armazenamento listados abaixo? Assinale a alternativa correta.
I. pelo Regimento Geral.
II. por Resoluções de seus órgãos colegiados de deliberação superior.
III. pela legislação estadual pertinente.
IV. por regimentos excepcionais, elaborados em períodos de calamidade pública.
V. pela legislação da CPLP.
Estão corretos apenas os itens:
I. Em caso de turno de revezamento, o servidor público pode até não manter limpo o local de trabalho, mas deve deixá-lo organizado para as próximas equipes.
II. Ainda que não interfira no trato com o público, é vedado ao servidor público estabelecer vínculo de namoro ou conjugal com outro colega de trabalho.
III. A apuração do comprometimento ético alcança apenas aquele servidor que tem vínculo permanente os órgãos do poder estatal.
Assinale
I. Os contratos decorrentes das licitações públicas devem estipular obrigações recíprocas paras as partes.
II. Toda licitação é sigilosa, já que o conteúdo das propostas não pode ser divulgado até a abertura dos envelopes.
III. A chamada execução direta pode ser feita sob três regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário ou tarefa.
Assinale: