Um prédio particular, localizado na área urbana de Cachoeiro de Itapemirim, foi avaliado para fins de aquisição pela respectiva prefeitura. Durante a auditoria do processo, verificou-se que o avaliador adotou uma situação paradigma, em vez de realizar a vistoria do referido bem, uma vez que possuía em mãos toda a documentação necessária para a realização dos trabalhos. Além disso, o avaliador identificou o valor de mercado do bem por meio do método involutivo, sob a justificativa de se tratar da metodologia mais adequada para imóveis urbanos a serem adquiridos por entes públicos.

Com referência à auditoria objeto da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, considerando a norma NBR 14653. 

Na avaliação do prédio em apreço, somente seria cabível a adoção de uma situação paradigma se não fosse possível o acesso do avaliador ao interior do referido imóvel, desde que em comum acordo com o contratante, e que esse acordo fosse explicitado no laudo de avaliação.

        Um prédio particular, localizado na área urbana de Cachoeiro de Itapemirim, foi avaliado para fins de aquisição pela respectiva prefeitura. Durante a auditoria do processo, verificou-se que o avaliador adotou uma situação paradigma, em vez de realizar a vistoria do referido bem, uma vez que possuía em mãos toda a documentação necessária para a realização dos trabalhos. Além disso, o avaliador identificou o valor de mercado do bem por meio do método involutivo, sob a justificativa de se tratar da metodologia mais adequada para imóveis urbanos a serem adquiridos por entes públicos.

Com referência à auditoria objeto da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, considerando a norma NBR 14653. 

A metodologia escolhida deve ser compatível com a natureza do bem avaliando, a finalidade da avaliação e os dados de mercado disponíveis, razão por que devem ser consideradas improcedentes as justificativas apresentadas pelo avaliador. 

        Um prédio particular, localizado na área urbana de Cachoeiro de Itapemirim, foi avaliado para fins de aquisição pela respectiva prefeitura. Durante a auditoria do processo, verificou-se que o avaliador adotou uma situação paradigma, em vez de realizar a vistoria do referido bem, uma vez que possuía em mãos toda a documentação necessária para a realização dos trabalhos. Além disso, o avaliador identificou o valor de mercado do bem por meio do método involutivo, sob a justificativa de se tratar da metodologia mais adequada para imóveis urbanos a serem adquiridos por entes públicos.

Com referência à auditoria objeto da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, considerando a norma NBR 14653. 

Embora seja uma metodologia utilizada para a avaliação de bens, o método involutivo é adequado para identificar o custo do bem, mas é inadequado para estabelecer o valor de mercado desse bem. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a NBR 9077:2001. 
As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação.

A respeito de caixas de gordura e caixas de inspeção, dispositivos comumente utilizados em sistemas prediais de esgotos sanitários, julgue o item subsecutivo. 

Em edificações de vários pavimentos sobrepostos, quando o uso de caixas de gordura coletivas não for autorizado pela autoridade pública competente, o uso de caixas de gordura individuais nos andares fica a critério do projetista. 

A respeito de caixas de gordura e caixas de inspeção, dispositivos comumente utilizados em sistemas prediais de esgotos sanitários, julgue o item subsecutivo. 

Caixas de inspeção podem ser usadas para receber efluentes fecais.

Com relação a projeto e execução de aterramento de instalações elétricas prediais de baixa tensão, julgue o item seguinte. 

Nas normas vigentes, é permitido o uso das próprias armaduras de concreto das fundações da edificação como aterramento. 

Com relação a projeto e execução de aterramento de instalações elétricas prediais de baixa tensão, julgue o item seguinte. 
O aterramento funcional consiste na ligação à terra dos elementos condutores estranhos ao sistema, com o objetivo de proporcionar o funcionamento correto e seguro das instalações elétricas da edificação. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

O texto constitucional vigente prevê expressamente a possibilidade de responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas físicas ou jurídicas cujas condutas e atividades sejam consideradas lesivas ao meio ambiente. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

O grupo das unidades de proteção integral é composto por cinco categorias de unidade de conservação. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

É competência exclusiva da União definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. 

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

Não configura crime ambiental o abate de animal silvestre se este for considerado nocivo pelo agente praticante da conduta. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, é vedada a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos do SISNAMA, ou espécies migratórias, independentemente da adoção de medidas compensatórias. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

Conforme o regime de proteção das áreas de preservação permanente, apenas em caso de utilidade pública pode ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas que visam à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do SISNAMA. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

A gestão de florestas públicas para a produção sustentável compreende a concessão florestal, bem como a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais e sua gestão direta, razão pela qual é incompatível com o ordenamento jurídico pátrio a destinação de florestas públicas às comunidades locais. 

Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 
A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal. 

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. 

O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e regulamenta a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais que possam poluir ou degradar o meio ambiente. 

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. 

Os planos de recursos hídricos têm como objetivo principal incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.