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I. Conglomerado estatal é aquela entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União.
II. Sociedade de economia mista é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à União e cujo capital social admite a participação do setor privado.
III. Empresa estatal é a empresa cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) O processo licitatório busca assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
( ) O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
( ) Compra é conceituada como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até sessenta dias da ordem de fornecimento.
A sequência está correta em
I. Utilização de doação voluntária; doação remunerada e doação diretamente direcionada a um paciente enquanto forma de estímulo à doação.
II. Obrigatoriedade de testagem individualizada de cada amostra ou unidade de sangue coletado, sendo proibida a testagem de amostras ou unidades de sangue em conjunto, a menos que novos avanços tecnológicos a justifiquem, ficando a sua execução subordinada à Portaria específica do Ministério da Saúde, proposta pelo SINASAN.
III. Vedação à doação ou exportação de sangue, componentes e hemoderivados, exceto em casos de solidariedade internacional ou quando houver excedentes nas necessidades nacionais em produtos acabados, ou por indicação médica com finalidade de elucidação diagnóstica, ou ainda nos acordos autorizados pelo órgão gestor do SINASAN para processamento ou obtenção de derivados por meio de alta tecnologia, não acessível ou disponível no país.
IV. Universalização do direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, incluindo a informação ao doador de eventuais anomalias importantes identificadas nos testes laboratoriais, vedado, em qualquer caso, o sigilo dos resultados, por questão precípua de necessidade de proteção à saúde pública através de processos de informação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Hemobrás disporá de um Comitê Técnico-Científico, constituído de até oito membros honoríficos, com atribuições de subsidiar tecnicamente as decisões da Presidência ou do Conselho de Administração.
II. O exercício das atribuições de membro do Comitê Técnico-Científico não será remunerado, comportando tão somente o pagamento ou o ressarcimento de despesas operacionais de passagens, hospedagens, alimentação e locomoção suportadas, até o limite estabelecido por ato da Diretoria-Executiva da Hemobrás.
III. O Comitê Técnico-Científico reunir-se-á trimestralmente ou de forma extraordinária, sob convocação do Conselho de Administração ou do Presidente da Hemobrás.
Está correto o que se afirma em
I. Não expressar opiniões agressivas, desrespeitosas, que infrinjam os valores ou que causem dano à imagem e reputação da empresa.
II. Relacionar-se com harmonia e desenvolver relações cordiais, entendendo e respeitando as limitações e individualidades de cada pessoa.
III. Buscar o melhor resultado global para a Hemobrás, mantendo sempre uma atitude de respeito e colaboração com os colegas de trabalho e a sociedade.
Constitui-se em dever dos colaboradores da Hemobrás o que se afirma em
I. Prevalência do interesse público no desempenho de suas atividades.
II. Orientação quanto aos canais oficiais de denúncias colocados à disposição.
III. Inovação e busca da excelência, como fator impulsionador do desempenho profissional.
IV. Informação clara e objetiva, sobre as possíveis sanções aplicáveis nas esferas éticas e administrativas.
V. Contribuição para o aperfeiçoamento da conduta pessoal e profissional de seus colaboradores.
São considerados princípios, valores e compromissos previstos no Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás o que se afirma apenas em