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Q2280939 Direito Constitucional
“O artigo 5º, inciso II da Constituição Federal dispõe que “ninguém será ________ a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ________”. Reforçando essa garantia, o artigo 5º, XXXIX da Carta Magna (com idêntica redação do artigo 1º do CP) anuncia que “não há ________ sem lei anterior que o defina, nem ________ sem prévia cominação legal”.”

Considerando o fragmento textual supracitado, assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas de forma CORRETA
Alternativas
Q2280938 Direito Penal
A Lei de Introdução do Código Penal diz no “Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”

De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2280937 Direito Penal
Referente à lei penal brasileira, se tratando da territorialidade, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2280936 Direito Penal
No Brasil, a teoria do lugar do crime é a teoria da ubiquidade, que se encontra expressa no art. 6º do CP. “Art. 6º - Considera-se praticado o ________ no ________ em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ________.”

Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA
Alternativas
Q2280935 Direito Constitucional
“São diretrizes imprescindíveis à configuração do Estado, determinando-lhe o modo e a forma de ser. Refletem os valores abrigados pelo ordenamento jurídico, espelhando a ideologia do constituinte, os postulados básicos e os fins da sociedade.”

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.

A que o autor se refere no fragmento textual supracitado?  
Alternativas
Q2280934 Direito Constitucional
Não há dúvidas de que o poder constituinte derivado é um poder de direito, sendo sua natureza, um fato jurídico. No que concerne ao Poder Constituinte Derivado, analise as asserções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha somente as afirmações CORRETAS

I. É a competência reformadora da Constituição Federal.
II. É um poder originário que reformula a Carta Magna.
III. Atualiza e completa a manifestação constituinte originária. 
Alternativas
Q2280933 Direito Constitucional
O ordenamento jurídico nasce a partir do momento em que o poder constituinte originário estabelece a constituição, organizando, assim, o Estado. Referente às características do poder constituinte originário, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

1- Incondicionalidade.
2- Soberania.
3- Inicialidade.
4- Latência.  

( ) Antecedente às todas as criações legais, não encontrando dependências ao seu exercício, sendo juridicamente ilimitado e livre de qualquer formalidade.
( ) Está de prontidão para ser acionado a qualquer momento, por ser atemporal e contínuo.
( ) Além de autônomo, é autossuficiente, pois não está vinculado às prescrições jurídico-positivas para se embasar.
( ) Antecede e origina a ordem jurídica do Estado, que somente passa a existir com o advento da Constituição que ele criou.
Alternativas
Q2280932 Direito Constitucional
O poder constituinte tem por finalidade a função de atuar nas etapas de criação, reforma e modificação da carta magna. Se tratando do poder constituinte originário, aponte a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2280931 Direito Constitucional
O ordenamento jurídico é composto por normas que estão em planos variados, que formam um escalonamento em diferentes níveis.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da supremacia constitucional.

I. O princípio da supremacia constitucional sucede da verificação de que, dentro do ordenamento jurídico, a Constituição é soberana e devido a isso, as demais leis e atos normativos devem se adequar a ela.
II. A supremacia constitucional é o liame de condicionamento dos atos públicos e privados à Constituição.
III. Levando em conta a sua supremacia, a Constituição brasileira está vassala à atos legislativos, administrativos e jurisdicionais. 
Alternativas
Q2280930 Direito Constitucional
As Constituições que se originam da participação popular, também são chamadas de populares, promulgadas e votadas. Nestas, a Assembleia Constituinte é formada pelos representantes que o povo, por meio do voto, os escolheu.

Considerando a asseveração acima, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à classificação da Constituição quanto à sua origem.
Alternativas
Q2280929 História e Geografia de Estados e Municípios

O município de Fortuna – MA tem uma área de 695 km2 e está situado a 211 metros de altura ao nível do mar. Qual a vegetação típica predominante neste município? 

Alternativas
Q2280928 História e Geografia de Estados e Municípios
A cidade de Fortuna – MA está inserida em uma das principais bacias hidrográficas do Maranhão, a bacia do________________ que corresponde a 16% do estado, que apresenta grande importância no regime fluvial tropical para o município e principalmente pelo seu uso para o abastecimento da cidade e aproveitamento na irrigação.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima. 
Alternativas
Q2280927 História e Geografia de Estados e Municípios
Qual o clima característico de Fortuna, município brasileiro do estado do Maranhão? 
Alternativas
Q2280926 História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação às atividades econômicas no município de Fortuna – MA, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2280925 História e Geografia de Estados e Municípios
Historicamente, a cidade de Fortuna surgiu neste local, por meio de caçadores que buscavam por água e se depararam no século XIX com uma lagoa com riquíssima fauna e flora. Consideravelmente exclamaram: “Que Fortuna de lugar!” Daí veio a derivação Fortuna (IBGE, 2017). A cidade foi desmembrada do município de _______________ e elevada à categoria de município e distrito com a denominação de Fortuna, a partir da lei estadual ____________.

Assinale a alternativa que, respectivamente, completa CORRETAMENTE as lacunas acima.  
Alternativas
Q2280924 Matemática
José compra e vende terrenos em um determinado condomínio. Certa semana ele comprou dois terrenos, um por R$ 30.000 reais e outro por R$ 40.000 reais, e, na semana seguinte, Francisco vendeu o primeiro com lucro de 40% e o segundo com lucro de 8%.

Em toda a operação, o lucro de José em relação ao capital investido foi de: 
Alternativas
Q2280923 Matemática
O proprietário de um posto de gasolina compra cada cinco litros de gasolina por R$ 17,50 e vende cada litro por R$ 5,10. Admitindo-se que ele não teve outras despesas, o seu lucro, ao final de um dia em que vendeu 250 litros de gasolina, foi de: 
Alternativas
Q2280922 Raciocínio Lógico
Considere a seguinte proposição: “Se Maria estudou para o concurso, então foi aprovada”. Assinale a alternativa que apresenta a proposição composta equivalente. 
Alternativas
Q2280921 Matemática
No início de determinado mês, uma despensa tinha um estoque de 720 kg de alimentos. Nas três primeiras semanas desse mês, foram consumidos, respectivamente, 2/3 , 1/12 e 1/10  , desse estoque de alimento.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a quantidade de alimentos restante nesse estoque logo após essas três semanas.  
Alternativas
Q2280920 Raciocínio Lógico
O quadro de pessoal do serviço de limpeza urbana de determinada prefeitura é formado por agentes e fiscais, apenas. A respeito desses servidores, sabe-se que:

• Todos os fiscais gostam de natação;
• Alguns agentes gostam de natação;
• Todos os servidores que gostam de natação também gostam de ciclismo.

Com base nessas informações, sabendo-se que João é servidor desse quadro e não gosta de ciclismo, conclui-se que João é: 
Alternativas
Respostas
3561: C
3562: B
3563: D
3564: B
3565: C
3566: E
3567: A
3568: C
3569: A
3570: D
3571: A
3572: A
3573: C
3574: B
3575: A
3576: D
3577: B
3578: C
3579: E
3580: A