Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma. 

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Apesar de um agente putativo praticar atos sem ser um agente de direito, suas condutas podem ser validadas a bem da segurança jurídica e da presunção de legitimidade dos atos da Administração. 

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Agentes necessários praticam atos em situações excepcionais, em colaboração com o poder público.  

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus público. 

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Agentes políticos ostentam mandato eletivo, revestindo-se de legitimidade democrática. 

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.

Agentes públicos exercem função pública na qualidade de prepostos estatais, seja a título provisório ou definitivo, com vínculo político ou jurídico, de forma remunerada ou gratuita. 

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.

As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusividade, mas com preponderância em relação aos demais. 

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.

Os poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato decorrente da soberania de um Estado.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.

A noção de Estado de Direito descreve a entidade que, ao mesmo tempo que produz o ordenamento, a ele se subordina.  

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.

O Estado ostenta personalidade jurídica de direito público interno e externo.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.

Na teoria política, é pacífico o entendimento de que a sociedade precedeu a formação do Estado, sendo este considerado como uma sociedade politicamente organizada.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional. 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos. 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.  

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja se afastado antes de decorridos três anos do afastamento. 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e julgamento criminal.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de Estado. 

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, há um deslocamento de parcela da atividade do Poder Executivo para o Poder Legislativo.  

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no sistema presidencialista, não há mandato definido para o chefe de governo.