Gabarito: Certo

1. Interpretação do enunciado:

A questão trata das garantias dos magistrados, especialmente da vitaliciedade, e se ela se aplica aos juízes oriundos do chamado quinto constitucional (advogados ou membros do Ministério Público nomeados para tribunais, equivalente a 1/5 das vagas).

2. Legislação aplicável:

Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/1979):
Art. 25 - “Salvo as restrições expressas na Constituição, os magistrados gozam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.”

Constituição Federal (CF/88):
Art. 95, I - “Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade...”

3. Tema central e explicação didática:

A vitaliciedade é a garantia de que o magistrado só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado (após o estágio probatório, geralmente 2 anos para juízes de 1º grau). O tema exige atenção ao conceito de magistrado, pois os desembargadores e ministros nomeados pelo quinto constitucional são magistrados e, portanto, detêm as mesmas garantias.

4. Exemplo prático:

Imagine um advogado indicado pela OAB para compor um Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional. Ao tomar posse, ele se torna magistrado e, imediatamente, passa a gozar da vitaliciedade, tal como os demais desembargadores.

5. Justificativa da alternativa correta:

Certo: Os magistrados oriundos do quinto constitucional são investidos no cargo de juiz/desembargador/ministro e, por isso, fazem jus a todas as garantias constitucionais — inclusive a vitaliciedade. O próprio STF já confirmou essa interpretação: “A vitaliciedade é uma garantia que assegura a independência do magistrado, sendo aplicável a todos os juízes, inclusive aqueles oriundos do quinto constitucional” (ADI 98/MT).

6. Observação sobre pegadinhas:

Não caia na armadilha de pensar que só juízes concursados de carreira têm direito à vitaliciedade. A garantia se estende a todos os magistrados pouco importando a forma de investidura no cargo.

Conclusão:

Todos os magistrados, inclusive os oriundos do quinto constitucional, gozam de vitaliciedade.

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A vitaliciedade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, para aqueles que ingressam, mediante concurso público, na 1ª instância. Os membros que ingressam diretamente nos Tribunais, seja pelo quinto constitucional, seja por indicação (STF, STJ, TST, TSE etc.), são vitalícios desde a posse.

Fonte: Gran Cursos