Questões de Concurso
Para estágio - direito
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Q1332599
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Coisa Julgada é:
Q1332598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As partes têm o direito de obter a solução
integral do mérito:
Q1332597
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se excluirá da apreciação jurisdicional:
Q1332596
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município é representado em juízo:
Q1332595
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência é a:
Q1332594
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso especial é julgado pelo:
Q1332593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra a sentença de procedência do
pedido em desfavor do réu, o recurso cabível é:
Q1332592
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A carência de ação é a:
Q1332591
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lide é o conflito de interesses caracterizado:
Q1332589
Direito Administrativo
O controle judicial dos atos administrativos pode ocorrer
por meio:
Q1332588
Direito Administrativo
Sobre a revogação dos atos administrativos,
NÃO se pode afirmar que:
Q1332587
Direito Administrativo
A administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial. Tal prerrogativa da Administração decorre do
princípio da:
Q1332586
Direito Administrativo
Do princípio da publicidade decorre o
direito à informação, interesse que o
administrado tem como garantia
jurisdicional. Para garantir esse
direito o administrado poderá valer-se do:
Q1332585
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 19/98,
conhecida como Emenda da
Reforma Administrativa, acrescentou ao
art. 37, no rol de princípios constitucionais da
Administração Pública, o princípio da:
Q1332584
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo vigora o princípio da
publicidade. Assinale a situação abaixo que
permite o sigilo dos atos administrativos.
Q1332583
Direito Administrativo
O dever da Administração de justificar seus
atos, apontando-lhes os fatos e fundamentos jurídicos
do ato decorre, especificamente, do princípio:
Q1332582
Direito Administrativo
Salvo exceções legais, as compras da
Administração Pública são feitas:
Q1332581
Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo, o servidor
público:
Q1332580
Direito Administrativo
As autarquias pertencem:
Q1332579
Direito Administrativo
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