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I. O levantamento de dados para o projeto urbanístico caracteriza-se como a coleta de dados e informações técnicas sobre terreno ou gleba, vizinhança, legislação incidente e condições ambientais locais, que auxiliam na elaboração e desenvolvimento dos projetos integrados, podendo ainda ser realizados outros levantamentos pertinentes que interessem ao projeto urbanístico.
II. A planta do levantamento planialtimétrico do terreno ou gleba deve conter, entre outros elementos, pontos cotados e curvas de nível a cada metro; corpos hídricos (rios, córregos, lagos e represas), áreas alagáveis e massas arbóreas, árvores e arbustos representados por troncos e copas; edificações existentes, inclusive ruínas; caminhos, estradas pavimentadas e estradas de ferro; calçadas, cercas, muros, torres de alta-tensão, postes e elementos de drenagem (grelhas, canaletas e canais); bem como divisa do levantamento, divisas de matrícula com respectivos números e delimitação de áreas de preservação, conservação e servidão, devendo ainda apresentar indicação de norte, escala, denominação dos elementos naturais e construídos, dimensões e legenda de símbolos.
III. Entre os documentos gráficos a serem apresentados incluem-se plantas cadastrais da vizinhança, contemplando, entre outros elementos, limites e identificação dos distritos e setores municipais, das quadras e dos lotes; vias com códigos e nomenclatura de logradouros; pontos cotados e curvas de nível; corpos hídricos, vegetação existente e patrimônios paisagísticos; projeção dos edifícios existentes na vizinhança e equipamentos urbanos com identificação pelo nome.
Todas as conclusões corretas estão em:
Nos termos desse conceito, analise as assertivas a seguir:
I. Os quatro Livros do Tombo destinam-se, respectivamente, às categorias: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; Belas Artes; e Artes Aplicadas, podendo cada livro conter vários volumes.
II. O tombamento de bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios é realizado de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sendo obrigatória a notificação da entidade proprietária ou responsável pelo bem, para que produzam os efeitos legais necessários.
III. Os bens tombados não podem, em hipótese alguma, ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial do órgão responsável pelo patrimônio histórico e artístico nacional, ser reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa correspondente a cinquenta por cento do valor do dano causado.
Todas as conclusões corretas estão em:
I. Não será permitido o parcelamento do solo urbano em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, sem que sejam tomadas providências para assegurar o escoamento das águas; em terrenos aterrados com materiais nocivos à saúde pública, sem prévio saneamento; em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo atendimento a exigências específicas das autoridades competentes; em terrenos com condições geológicas desfavoráveis à edificação; e em áreas de preservação ecológica ou onde a poluição inviabilize condições sanitárias adequadas, até que sejam corrigidas.
II. A lei municipal estabelecerá os prazos para que um projeto de parcelamento do solo seja aprovado ou rejeitado, bem como para que as obras de urbanização executadas sejam aceitas ou recusadas. Transcorrido o prazo sem manifestação do Poder Público, o projeto será considerado rejeitado ou as obras recusadas, assegurada a indenização por eventuais danos decorrentes da omissão. Nos casos em que a legislação municipal for omissa, os prazos serão de noventa dias para aprovação ou rejeição do projeto e de sessenta dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização.
III. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de noventa dias, sob pena de caducidade da aprovação.
Todas as conclusões corretas estão em:
Considerando os princípios previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), analise as assertivas a seguir:
I. Os institutos jurídicos e políticos incluem desapropriação, servidão administrativa, limitações administrativas, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, instituição de unidades de conservação, instituição de zonas especiais de interesse social, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; contribuição de melhoria; regularização fundiária, assistência técnica e jurídica gratuita para comunidades e grupos sociais menos favorecidos, referendo popular e plebiscito, demarcação urbanística para fins de regularização fundiária e legitimação de posse.
II. O plano diretor é obrigatório para municípios que atendam a pelo menos uma das seguintes condições: tenham população superior a vinte mil habitantes; integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; pretendam utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal; estejam em áreas de especial interesse turístico; situem-se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; ou constem no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. Nos casos de desapropriação com pagamento em títulos, o Município deverá promover o adequado aproveitamento do imóvel desapropriado no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da data de sua incorporação ao patrimônio público.
Todas as conclusões corretas estão em:
Com base nesses critérios, a dimensão máxima característica do agregado graúdo utilizado no concreto não pode exceder:
I. As barras tracionadas podem ser ancoradas ao longo de um comprimento retilíneo ou com grande raio de curvatura em sua extremidade, devendo ser utilizadas barras lisas obrigatoriamente com gancho, enquanto barras sujeitas a alternância de tração e compressão podem ser ancoradas sem gancho, e nos demais casos o uso de gancho é opcional, não sendo recomendado para barras com diâmetro superior a 20 mm ou para feixes de barras.
II. Podem ser utilizadas várias barras transversais soldadas para a ancoragem de barras, desde que a distância da barra transversal ao ponto de início da ancoragem seja ≥ 18 φ.
III. As barras comprimidas devem ser ancoradas sem ganchos.
Todas as conclusões corretas estão em:
“Mecanismo responsável por dissolver e carrear os compostos hidratados da pasta de cimento por ação de águas puras, carbônicas agressivas, ácidas e outras. Para prevenir sua ocorrência, recomenda-se restringir a fissuração, de forma a minimizar a infiltração de água, e proteger as superfícies expostas com produtos específicos, como os hidrófugos.”
A definição apresentada corresponde ao conceito de:
“Refluxo de água usada, proveniente de um reservatório, aparelho sanitário ou de qualquer outro recipiente, para o interior de uma tubulação, pelo fato da sua pressão ser inferior à atmosférica.”
A definição apresentada corresponde ao conceito de:
I. As tubulações de distribuição de água fria e quente devem ser projetadas de modo a minimizar o acúmulo de ar ou vapor em seu interior e a eliminar ar eventualmente segregado. Onde um trecho com formato de sifão for inevitável, o respectivo ponto de cota mais elevada a jusante deve ser dotado de meio para eliminar ar ou vapor segregado.
II. Os trechos horizontais de tubulações de água fria e quente devem ser projetados de modo a evitar deformação excessiva. Os espaçamentos entre apoios ou suportes não podem permitir ondulações e deformações com flechas incompatíveis com as características dos componentes utilizados, levando em conta o peso da tubulação preenchida com água.
III. A tubulação de retorno de água quente, quando for prevista, pode ser provida de dispositivo para recirculação. O acionamento e a desativação do dispositivo de recirculação não podem gerar variações nas pressões e vazões que afetem o desempenho de componentes do sistema ou provoquem escaldamento.
Todas as conclusões corretas estão em:
No que se refere ao limite de inclinação admissível quando esses corredores compõem rotas acessíveis aos lugares da plateia, o valor máximo permitido é de:
I. Considera-se o módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas ou não.
II. Mobiliários com altura entre 0,60 m até 2,10 m do piso podem representar riscos para pessoas com deficiências visuais, caso tenham saliências com mais de 0,10 m de profundidade.
III. As medidas mínimas para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento são: 1,20 m × 1,20 m para rotação de 90°, 1,50 m × 1,20 m para rotação de 180° e círculo com 1,50 m de diâmetro para rotação de 360°.
Todas as conclusões corretas estão em:
“Estaca moldada in loco executada pela cravação, por meio de sucessivos golpes de um pilão, de um tubo de ponta fechada por uma bucha seca constituída de pedra e areia, previamente firmada na extremidade inferior do tubo por atrito. Esta estaca possui base alargada e é integralmente armada.”
A definição apresentada corresponde ao conceito de:
I. Em planta, as sapatas isoladas ou os blocos não podem ter dimensões inferiores a 60 cm.
II. Considerando fundações próximas, situadas em cotas distintas, a reta de maior declive que passa pelos seus bordos deve formar, com a vertical, um ângulo α, adotando-se os seguintes valores mínimos: em solos pouco resistentes, α ≥ 60º; em solos resistentes, α ≥ 45º; e em rochas, α ≥ 30º.
III. Todas as partes da fundação rasa (direta ou superficial) em contato com o solo (sapatas, vigas de equilíbrio etc.) devem ser concretadas sobre um lastro de concreto não estrutural com no mínimo 8 cm de espessura, a ser lançado sobre toda a superfície de contato solo-fundação. No caso de rocha, esse lastro deve servir para regularização da superfície e, portanto, pode ter espessura variável, observado, no entanto o mínimo de 8 cm.
Todas as conclusões corretas estão em: