Home Concursos Públicos Questões Q3897213 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3897213 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Provas: FCPC - 2026 - UFC - Administrador | FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Psiquiatria | FCPC - 2026 - UFC - Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva | FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico / Bioquímica | FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho | FCPC - 2026 - UFC - Odontólogo – 30 horas | FCPC - 2026 - UFC - Arquiteto e Urbanista | FCPC - 2026 - UFC - Produtor Cultural | FCPC - 2026 - UFC - Economista | FCPC - 2026 - UFC - Enfermeiro | FCPC - 2026 - UFC - Arquivista | FCPC - 2026 - UFC - Engenheiro Agrônomo | FCPC - 2026 - UFC - Fisioterapeuta | FCPC - 2026 - UFC - Estatístico | FCPC - 2026 - UFC - Auditor | FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Cardiologia | FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico | FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade | FCPC - 2026 - UFC - Bibliotecário-Documentalista | FCPC - 2026 - UFC - Contador | FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo | FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional | FCPC - 2026 - UFC - Químico | FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais | Q3897213 Direitos Humanos Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Para os fins do Decreto Nº 4.377 de 13 de setembro de 2002, a expressão "discriminação contra a mulher" significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo. B No Decreto Nº 65.810 de 8 de dezembro de 1969, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública. C A Convenção 169 da OIT, conhecida como Convenção sobre povos indígenas e tribais de 1989, estabelece que esses povos terão o direito de manter seus costumes e instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais previstos no sistema jurídico nacional e com direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para a solução de conflitos que possam ocorrer na aplicação desse princípio. A presente Convenção será vinculante para todos os Membros da Organização Internacional do Trabalho. D Reza o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que para a obtenção dos seus fins, todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que derivam da cooperação econômica internacional baseada no princípio do benefício reciproco, assim como do direito internacional. Em nenhum caso, se poderá privar um povo dos seus próprios meios de subsistência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro