Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Q455164

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455164 Direito Penal

De acordo com a Lei n^o 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade),

A

o direito de representação será exercido por meio de petição e dirigido somente ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processocrime contra a autoridade culpada.

B

é considerada autoridade, quem exerce cargo, emprego ou função pública, apenas de natureza civil, ainda que transitoriamente e sem remuneração

C

é considerada autoridade, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, desde que remunerado.

D

o processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão de ação penal ou civil.

E

o direito de representação será exercido por meio de petição e dirigido somente à autoridade que tiver competência legal para aplicar, à autoridade culpada, a respectiva sanção.

Q455163

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455163 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, dentre outras,

A

à proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

B

à multa.

C

à suspensão parcial do repasse de verbas públicas.

D

à suspensão total do repasse de verbas públicas.

E

ao fechamento de unidade ou interdição de programa.

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Q455162

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455162 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso sistematizou conjunto de regras que veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. No tocante ao acesso à Justiça, é INCORRETO afirmar que

A

a prioridade na tramitação de processos também se estende ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária.

B

o poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

C

será garantido ao idoso, para o atendimento prioritário, o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis

D

a prioridade na tramitação de processos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessará com morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, maior de cinquenta anos.

E

o interessado na obtenção da prioridade na tramitação de processos e procedimentos, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito.

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Q455161

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455161 Direito Penal

Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Analisando-se os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo a utilização de armas de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada da metade o crime de

A

suprimir ou alterar marca, numeração de arma de fogo.

B

omissão de cautela.

C

comércio ilegal de arma de fogo.

D

disparo de arma de fogo.

E

recarregar, sem autorização legal, de qualquer forma, munição ou explosivo.

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Q455160

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455160 Direito Penal

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, quanto ao registro de armas de fogo,

A

dentre outros requisitos, o interessado, para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo, deverá periodicamente, a cada cinco anos, apresentar documento comprobatório de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma do Estatuto do Desarmamento e sua regulamentação.

B

o Certificado de Registro de Arma de Fogo será expedido pela Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal.

C

o Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo em seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento.

D

as armas de fogo de uso restrito serão registradas na Polícia Federal, na forma do Estatuto do Desarmamento e sua regulamentação.

E

dentre outros requisitos, o interessado, para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo, deverá periodicamente, a cada seis anos, apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.

Q455159

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455159 Direito Penal

O Estatuto do Desarmamento provocou impactos sociais que dotaram o ordenamento jurídico de um importante instrumento de cidadania, restringindo os privilégios relativos a aquisição e porte de arma de fogo à categorias que necessitem dela como instrumentos de trabalho ou para segurança própria, em situações específicas. É vedado o porte de arma de fogo para os

A

integrantes das guardas municipais dos Municípios com até 40.000 (quarenta mil) habitantes, quando em serviço.

B

agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência.

C

integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal.

D

integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no Estatuto do Desarmamento.

E

integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas, quando em serviço.

Q455158

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455158 Segurança e Transporte

Com relação a um atentado contra um dignitário:

A

Pode ocorrer como resultado do planejamento da ação de um psicopata agindo por impulso. O criminoso terá larga vantagem sobre a equipe de segurança.

B

Para ser considerado atentado, é necessário que a ação seja consequência de um planejamento prévio e com objetivos definidos.

C

Os resultados esperados por um criminoso, ao planejar um atentado, são irrelevantes para a segurança de um dignitário.

D

Todo acidente que acometa um dignitário é considerado como um atentado, uma vez que, em algum momento, houve uma falha dos encarregados por sua segurança, que não observaram alguma ameaça ou deixaram de tomar alguma providência.

E

Para que um incidente seja considerado um atentado, é necessário que os objetivos finais do grupo ou do indivíduo que o planejou sejam plenamente alcançados.

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Q455157

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455157 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Durante a solenidade de posse do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, estando presente, apenas, as principais autoridades do próprio Estado, a ordem de precedência será:

A

Governador, Vice Governador, Presidente do Tribunal de Justiça e Presidente da Assembleia Legislativa.

B

Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça e Vice-Governador.

C

Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça.

D

Governador, Presidente do Tribunal de Justiça, Presidente da Assembleia Legislativa e Vice-Governador.

E

Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Vice-Governador e Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q455156

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455156 Segurança e Transporte

Um determinado Magistrado realiza seus deslocamentos diários, de sua residência ao Fórum. Utiliza o mesmo itinerário, percorrendo, aproximadamente, 35 (trinta e cinco) quilômetros de rodovia e vias urbanas. Neste caso, está submetido, a um nível de segurança

A

reduzido, uma vez que este deslocamento rotineiro não necessita de maiores providências quanto à segurança do magistrado.

B

normal, pois o deslocamento é rotineiro sendo possivel estabelecer com maior facilidade um plano de contingência ou estabelecimento de itinerários alternativos.

C

elevado, devido ao grande deslocamento efetuado e pelos tipos de vias percorridos (urbana e rodovias).

D

normal, uma vez que durante este deslocamento o magistrado não terá contato com público, bem como o deslocamento rotineiro não depreende um planejamento de contingências.

E

elevado, uma vez que se efetua deslocamento rotineiro, com trajeto previamente estabelecido, sendo planejadas todas as ações necessárias de segurança.

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Q455155

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455155 Segurança e Transporte

Quanto ao “planejamento de contingência” é correto afirmar:

A

É o estabelecimento do planejamento principal, onde é fundamental basear-se em um cronograma com base nos acontecimentos esperados não levando em conta riscos, tampouco ameaças, que ficam a cargo de outra modalidade de planejamento.

B

A identificação de estratégias alternativas, caso algum item do planejamento principal não ocorra con- forme o esperado, é estabelecida através de análise e, via de regra, não se liga a um cronograma. Levam-se em conta, inclusive, as perdas caso alguma ameaça se concretize.

C

É a identificação de estratégias alternativas, caso alguma ameaça se concretize e os acontecimentos ocorram conforme o esperado. É fundamental estabelecer um cronograma para as contingências, sob pena de se perder o controle das providências adotadas em situação de crise.

D

É o estudo do cenário de forma a garantir que os objetivos estabelecidos ocorram conforme o esperado. Neste planejamento, levam-se em conta os riscos e as ameaças, não se considerando possíveis perdas uma vez que as contingências plenamente atendidas anulam ocorrências inesperadas.

E

É o estabelecimento de estratégia principal, visando atender a programação inicial, sendo as possíveis perdas tratadas na fase de controle, não sendo mais possível restabelecer as atividades caso ocorra um sinistro.

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Q455154

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455154 Segurança e Transporte

Durante o planejamento de segurança de dignitários, deve-se levar em conta a contribuição dos órgãos de segurança pública estaduais incumbidos do policiamento ostensivo e preventivo

A

para todos os deslocamentos do dignitário seja qual for a requisição de emprego de efetivo policial, que tem por objetivo providenciar a escolta através de batedores, bem como fechamento de vias durante o deslocamento, obrigatoriamente.

B

diretamente na escolta de qualquer dignitário, pois o elemento fardado inibe o cometimento de atentados, sendo necessário oficiar ao órgão de Polícia Militar do local do evento em que comparecerá a autoridade.

C

exceto durante os eventos em que o dignatário estiver presente, pois suas atribuições, em momento algum, refletem qualquer tipo de resultado no sucesso das ações de segurança.

D

para a garantia da ordem pública - atividade realizada pela Policia Militar/Brigada Militar e também pela Polícia Civil, sendo a última, inclusive encarregada pela escolta do dignitário, desde que solicitada pela sua assessoria.

E

se empregado no evento onde está presente o dignitário, como garantia da ordem pública e, eventualmente, o fornecimento de informações de interesse à equipe de segurança.

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Q455153

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455153 Segurança e Transporte

Durante evento de inauguração das novas instalações do Tribunal Regional Federal, foi identificado possível artefato explosivo próximo ao palanque onde se encontra o dignitário. A providência a ser adotada pela equipe de segurança é

A

permanecer no local e aguardar a confirmação por parte da equipe especializada em artefatos explosivos sobre a real necessidade de retirada da autoridade.

B

identificar o tipo de artefato e desarmá-lo, imediatamente.

C

identificar o tipo de artefato e acionar a equipe especializada em controle e desarmamento de explosivos.

D

cobrir a autoridade e retirá-la imediatamente do local.

E

cobrir a autoridade e permanecer no local.

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Q455152

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455152 Segurança e Transporte

Para o sucesso das atividades de segurança de dignitários e mediante planejamento prévio, é realizada uma avaliação dos riscos envolvidos em cada evento, estabelecendo-se uma referência para as ações a serem adotadas. Esta avaliação é realizada

A

pelas equipes de planejamento e precursora, exclusivamente, pois qualquer alteração havida nesta análise pode trazer consequências desastrosas para o sucesso das atividades de segurança

B

pela equipe de planejamento e precursora, porém tal avaliação pode ser renovada a qualquer momento, levando em conta novos acontecimentos ou mudanças do cenário previamente estudado.

C

pela equipe de segurança aproximada, uma vez que esta equipe tem melhores condições de avaliar o cenário como um todo, pois observam os acontecimentos do ponto de vista do dignitário.

D

pela assessoria da autoridade, sem relação com corpo de segurança. À equipe de segurança, incumbe, apenas, a execução do cronograma a ser cumprido, não cabendo a ela qualquer tipo de avaliação.

E

pelos órgãos de segurança pública da circunscrição onde será realizado o evento, após solicitação por parte da assessoria da autoridade.

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Q455151

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455151 Segurança e Transporte

O esforço de prever a ocorrência de um acidente e o uso de manobras que utilizam o veículo como um instrumento de ataque, imobilizando o veículo agressor, fazem parte, respectivamente,

A

das técnicas e conceitos de direção defensiva e direção ofensiva, ambos exclusivos dos agentes policiais e de transporte de dignitários, através de treinamento específico.

B

do treinamento desenvolvido pela direção defensiva e direção evasiva, que deveriam ser de conhecimento de todos os motoristas como forma de minimizar os acidentes.

C

das técnicas e conceitos da direção defensiva e da direção ofensiva, podendo a primeira ser empregada por todos os motoristas, como forma de segurança e garantia da integridade física das pessoas expostas ao trânsito, e a segunda, somente, por aqueles com treinamento específico em situações extremas.

D

de direção ofensiva e direção defensiva, que só podem ser utilizados por agentes públicos com treinamento e credenciamento específico, como os policiais e os de segurança de autoridades.

E

dos conceitos e do estudo da direção defensiva e direção profissional, que podem ser empregados por qualquer motorista, desde que tenham treinamento especifico do órgão de trânsito oficial

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Q455150

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455150 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, são veículos que gozam de prioridade no trânsito, livre circulação e parada:

A

as ambulâncias, apenas, quando no atendimento de urgência, com os dispositivos sonoros e luminosos acionados, sendo que os demais veículos devem deixar livre a faixa da direita para a sua passagem.

B

os veículos oficiais que transportam autoridades públicas representantes de um dos poderes (legislativo, executivo e judiciário), quando em deslocamento com as respectivas autoridades.

C

os veículos de polícia, sob qualquer circunstância, e os de caráter oficial, apenas, quando em urgência.

D

os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os quais terão prioridade no trânsito, apenas, quando em prestação de serviço de urgência, com os dispositivos sonoros e luminosos acionados, sendo que os pedestres devem aguardar sua passagem na calçada para, somente após, atravessar a via.

E

os veículos oficiais de transporte de autoridades públicas têm prioridade de trânsito em relação aos demais veículos, quando no efetivo transporte de autoridade, porém, não possuem a prerrogativa de livre circulação e parada como os veículos de polícia.

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Q455149

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455149 Legislação de Trânsito

Durante a condução de um veículo oficial, o condutor se depara com uma curva acentuada no percurso. Para garantir o deslocamento seguro, minimizando a ocorrência de acidentes, deve-se levar em conta que

A

uma força da física, chamada “ação e reação”, em que a resistência da massa do veículo em relação à curva pode ocasionar o “cavalo de pau”, faz com que se perca completamente o controle do veículo. Portanto, deve-se manter uma velocidade constante durante todo o trajeto, evitando o uso dos freios.

B

uma das forças da física, denominada “centrífuga”, ocorre quando um objeto estabelece uma trajetória curva e tende a jogá-lo para fora em sentido contrário ao centro da curva. A massa do veículo, sua velocidade e o raio da curva influenciam este fenômeno. Assim sendo, o controle da velocidade e direção são fundamentais, antes mesmo de se iniciar a curva.

C

uma das forças da física, denominada “centrífuga”, ocorre quando um objeto é submetido a uma trajetória curva e tende a direcioná-lo para o centro. Os efeitos desta força podem ser minimizados com o controle da velocidade e da direção do veículo, antes mesmo de se iniciar a trajetória.

D

a força da gravidade é o principal fenômeno que influencia neste caso, pois, quanto mais pesado e veloz o veículo, mais seguro este estará durante uma trajetória curva.

E

que os efeitos de uma força da física, durante a trajetória de um veículo, são irrelevantes, mesmo porque é impossível prever qual delas vai influenciar no momento em que o veículo estabelecer uma curva.

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Q455148

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q455148 Segurança e Transporte

A aquaplanagem é a flutuação do veículo sobre uma lâmina de água que é formada na pista em caso de chuva, ocasionando perda total da aderência dos pneus com o solo, que pode provocar graves acidentes. Para minimizar seus danos, recomenda-se

A

frear assim que se constatar que o veículo está sofrendo a aquaplanagem, fazendo com que o deslocamento termine o quanto antes.

B

não frear e tentar manter o controle do veículo, sabendo-se que, em um determinado momento, os pneus restabelecerão o contato com solo. Preventivamente, manter os pneus em bom estado de conservação.

C

não frear em hipótese alguma e, imediatamente, estabelecer uma trajetória segura, utilizando técnicas de direção defensiva, uma vez que é possível controlar a direção do veículo durante a aquaplanagem.

D

manter os pneus, preventivamente, em bom estado de conservação, bem como o sistema de frenagem, fundamental neste momento, uma vez que o uso dos freios é essencial para evitar uma colisão decorrente de aquaplanagem.

E

não frear, deixar o veículo desacelerar naturalmente e tirar as mãos do volante, deixando que o veículo siga sua trajetória, uma vez que é impossível controlar o veículo durante a aquaplanagem.

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Q427518

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q427518 Direito Constitucional

Após reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, determinado Tribunal Regional Federal alterou sua composição e forma de atuação do seguinte modo:

I. nove membros, sendo dois nomeados dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira, e os demais mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

II. promoção de justiça itinerante, por meio da realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, em equipamentos públicos e comunitários, nos limites territoriais da respectiva jurisdição.

III. funcionamento descentralizado, por meio da constituição de Câmaras regionais, mantida, no entanto, sua sede no local determinado em lei.

É compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República o que consta em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q427517

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q427517 Direito Constitucional

A Constituição da República reconhece tanto aos servidores ocupantes de cargos públicos, quanto aos trabalhadores urbanos e rurais, incluídos os trabalhadores domésticos, os direitos a

A

décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

B

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D

aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

E

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Q427516

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q427516 Direito Administrativo

Pedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de advertência quando o correto seria a pena de suspensão). O segundo é válido, sendo totalmente vinculado. Por fim, o terceiro ato administrativo corresponde a um atestado, emitido ao respectivo interessado. A propósito do instituto da revo- gação,

A

aplica-se apenas ao segundo e terceiro atos administrativos.

B

aplica-se a todos os atos administrativos.

C

aplica-se apenas ao primeiro ato administrativo.

D

aplica-se apenas ao segundo ato administrativo.

E

não se aplica a quaisquer dos atos administrativos.

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