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Q492652
Direito Constitucional
O art. 59 do Código Penal dispõe sobre os critérios para fixação de pena em sede de processo criminal. Considere, a esse respeito, a ementa de acórdão a seguir transcrita:
CRIMINAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - PROCESSOS EM CURSO - PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE - ALCANCE. Possui repercussão geral controvérsia sobre a possibilidade de processos em curso serem considerados maus antecedentes para efeito de dosimetria da pena, ante o princípio da presunção de não-culpabilidade.”
Analisados exclusivamente os elementos constantes da ementa à luz da Constituição da República, conclui-se que:
I. A ementa refere-se a julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência para processar e julgar recurso extraordinário.
II. A decisão exigiu manifestação de, pelo menos, dois terços dos membros do Tribunal, no sentido da admissibilidade do recurso.
III. Quanto ao mérito da questão constitucional suscitada, o Tribunal deu ao dispositivo mencionado do Código Penal interpretação conforme à Constituição.
IV. A decisão, que possui efeito vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário, poderá ser revista mediante provocação dos legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
CRIMINAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - PROCESSOS EM CURSO - PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE - ALCANCE. Possui repercussão geral controvérsia sobre a possibilidade de processos em curso serem considerados maus antecedentes para efeito de dosimetria da pena, ante o princípio da presunção de não-culpabilidade.”
Analisados exclusivamente os elementos constantes da ementa à luz da Constituição da República, conclui-se que:
I. A ementa refere-se a julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência para processar e julgar recurso extraordinário.
II. A decisão exigiu manifestação de, pelo menos, dois terços dos membros do Tribunal, no sentido da admissibilidade do recurso.
III. Quanto ao mérito da questão constitucional suscitada, o Tribunal deu ao dispositivo mencionado do Código Penal interpretação conforme à Constituição.
IV. A decisão, que possui efeito vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário, poderá ser revista mediante provocação dos legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q492651
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de Segurança Pública do governo estadual,
Q492650
Direito Constitucional
Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valer- se judicialmente de
Q492649
Direito Constitucional
Suponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a possibilidade de instituição, por lei, de pena de prisão perpétua para a prática dos crimes de racismo e terrorismo. Considere, ainda, que, na sequência, o Presidente da República apresente, perante a Câmara dos Deputados, projetos de lei instituindo penas de prisão perpétua para a prática do crime de terrorismo e de reclusão, de 8 a 12 anos, para o crime de racismo, considerando ambos inafiançáveis e imprescritíveis. Nesta hipótese, à luz das normas constitucionais pertinentes, referida Emenda à Constituição
Q492648
Direito Constitucional
À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus
Q1196453
Português
Quando a chuva cessava e um vento fino franzia a
tarde tímida e lavada, eu saía a brincar pela calçada,
nos meus tempos felizes de menino.
Fazia, de papel, toda uma armada; e, estendendo o meu braço pequenino, eu soltava os barquinhos, sem destino, ao longo das sarjetas, na enxurrada…
Fiquei moço. E hoje sei, pensando neles, que não são barcos de ouro os meus ideais: são feitos de papel, são como aqueles, perfeitamente, exatamente iguais… – Que os meus barquinhos, lá se foram eles! Foram-se embora e não voltaram mais.
Guilherme Almeida
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A acentuação nas palavras “pretérito”, advérbio” e “saía” justificam-se pelas seguintes normas: palavra paroxítona, palavra proparoxítona terminada em ditongo crescente e “i” do hiato, respectivamente.
( ) Se a frase “Fiquei moço” fosse passada para o futuro do presente, teríamos a seguinte construção: “ Ficarei moço”.
( ) “Armada” é antônimo de “frota”.
( ) Se na frase “ um vento fino franzia a tarde tímida e lavada”, o verbo “franzir” fosse trocado por “sacudir”, obrigatoriamente a expressão “a tarde” deveria ser escrita assim: “à tarde”, ou seja, com o sinal indicativo da crase no “a” que seria a contração do artigo “a” com a preposição “a”.
( ) Os ideias de menino do narrador do texto são comparados a barcos de papel, ou seja, se desfizeram, não foram perenes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Fazia, de papel, toda uma armada; e, estendendo o meu braço pequenino, eu soltava os barquinhos, sem destino, ao longo das sarjetas, na enxurrada…
Fiquei moço. E hoje sei, pensando neles, que não são barcos de ouro os meus ideais: são feitos de papel, são como aqueles, perfeitamente, exatamente iguais… – Que os meus barquinhos, lá se foram eles! Foram-se embora e não voltaram mais.
Guilherme Almeida
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A acentuação nas palavras “pretérito”, advérbio” e “saía” justificam-se pelas seguintes normas: palavra paroxítona, palavra proparoxítona terminada em ditongo crescente e “i” do hiato, respectivamente.
( ) Se a frase “Fiquei moço” fosse passada para o futuro do presente, teríamos a seguinte construção: “ Ficarei moço”.
( ) “Armada” é antônimo de “frota”.
( ) Se na frase “ um vento fino franzia a tarde tímida e lavada”, o verbo “franzir” fosse trocado por “sacudir”, obrigatoriamente a expressão “a tarde” deveria ser escrita assim: “à tarde”, ou seja, com o sinal indicativo da crase no “a” que seria a contração do artigo “a” com a preposição “a”.
( ) Os ideias de menino do narrador do texto são comparados a barcos de papel, ou seja, se desfizeram, não foram perenes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Q1195881
Legislação da AGU
O Advogado-Geral da União é um cargo de livre
nomeação pelo Presidente da República, ocupado por cidadão que preencha os seguintes requisitos:
Q205548
Direito Processual do Trabalho
A nulidade fundada em incompetência de foro:
Q205547
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos dissídios coletivos, é correto afirmar:
Q205546
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos procedimentos especiais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Q205545
Direito Processual do Trabalho
Se a sentença cível transitada em julgado declarar que o autor é autônomo e lhe manda pagar verbas pertinentes à representação comercial autônoma:
Q205544
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Q205543
Direito do Trabalho
A dissolução do contrato de trabalho que se produz quando há inexecução faltosa por parte de um dos contratantes, dá-se o nome de:
Q205542
Direito do Trabalho
Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
Q205541
Direito do Trabalho
O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais entidades sindicais representativas de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho chama-se:
Q205540
Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
Q205539
Direito do Trabalho
NÃO integrama remuneração do empregado:
Q205538
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento cautelar em geral, assinale a opção correta.
Q205537
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a devedora será citada para:
Q205536
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.
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