Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q205529

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205529 Direito Processual Civil - CPC 1973

É majoritário na atualidade o entendimento de que a ação rescisória, em nosso sistema, é incabível contra sentenças terminativas.

É desnecessário que o juiz tenha sido condenado na esfera penal para que seja rescindida sentença proferida por prevaricação.

A sentença transitada em julgado proferida por juiz suspeito não é rescindível.

A decisão que rescinde a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, deve, emseu lugar, proferir nova decisão demérito.

A rescisão por colusão processual é admitida apenas se houve o concerto das partes.

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Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.

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