Acerca da Uniformização de Jurisprudência, assinale a altern...

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Q205532

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205532 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da Uniformização de Jurisprudência, assinale a alternativa INCORRETA.

A uniformização de jurisprudência não é uma modalidade de recurso, mas mero incidente processual.

Ao retomar o julgamento suspenso pela uniformização de jurisprudência, o órgão fracionário é obrigado a adotar a interpretação fixada pelo tribunal.

É cabível a uniformização de jurisprudência em julgamento de reexame necessário de sentenças proferidas contra a fazenda pública.

Não se admite a uniformização de jurisprudência nos julgamentos de competência do tribunal pleno nem nos julgamentos de competência do órgão especial que lhe faz as vezes.

A uniformização de jurisprudência não pode ser provocada de ofício por magistrado que esteja participando do julgamento no órgão fracionário.

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Acerca da Uniformização de Jurisprudência, assinale a altern...

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