Home Concursos Públicos Questões Q205536 Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q205536 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular , Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico | Q205536 Direito Processual Civil - CPC 1973 Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta. Alternativas A Qualquer pessoa é parte legítima para pleitear judicialmente, por meio de ação popular, a declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio do estado de Rondônia. B A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deverá apresentar contestação ao pedido no prazo de 15 dias, contado em quádruplo. C A sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes, salvo no caso de a ação popular ter sido julgada improcedente por ausência de provas. D Apenas a sentença de procedência na ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. E É vedado às pessoas jurídicas de direito público que tenham contestado a ação popular promover a execução da sentença condenatória proferida contra os demais réus. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro