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A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Nº 9.433/97.
São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, exceto:
COLUNA I 1. DOO1 2. DOO2 3. DOO3 4. DOO4
COLUNA II ( ) Inflamável ( ) Reativo ( ) Patogênico ( ) Corrosivo
Assinale a sequência CORRETA.