A Lei Nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos ...

conforme a 9.433:

CAPÍTULO IV

DOS INSTRUMENTOS

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - os Planos de Recursos Hídricos;

II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

V - a compensação a municípios;

VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

GABARITO: A

OBS: VETADO a compensação aos municípios, portanto não faz mais parte dos instrumentos da PNRH.

Seria a letra A. Contudo, a compensação a municípios não é mais um instrumento da PNRH.

Bom, essa é uma questão bem clássica de RH, vou explicar meu raciocínio também, indo além dos limites da alternativa correta:

O enquadramento dos recursos hídricos não é estabelecido de acordo com a vazão, e sim com a qualidade do corpo d'água. São, de fato, cinco classes (se não me engano), porém o formulador procurou misturar os conceitos para confundir o candidato. Alternativa B incorreta, portanto.

O município não é a unidade territorial para implementação da PNRH, e sim a bacia hidrográfica, fazendo da alternativa C incorreta, dessa forma.

Os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais, se não me engano (confirmar na PNRH depois), mas o abastecimento energético, nunca vi isso, acho que para confundir colocaram isso.

Assim sendo, a alternativa D também está incorreta.

Sobra-nos a alternativa A, que por sua vez está correta, conforme explicitado pelos colegas acima. Porém muito boa a observação de José e Tayron, ao afirmarem que a compensação a municípios não faz mais parte dos instrumentos integrantes da PNRH, obrigado!