O órgão responsável pelo licenciamento ambiental de bases o...

Para compreender esta questão, é importante ter conhecimento sobre o licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo necessário para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação ambiental. O foco aqui é identificar qual órgão é responsável pelo licenciamento de bases ou empreendimentos militares.

A alternativa correta é: D - o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Justificativa:

IBAMA é o órgão federal responsável pelo controle e fiscalização ambiental no Brasil. Ele realiza o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam ter impacto ambiental em nível federal, como é o caso de bases ou empreendimentos militares. Esse procedimento visa garantir que tais atividades cumpram com as leis ambientais vigentes e adotem medidas para minimizar seus impactos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - a PGJM – Procuradoria-Geral de Justiça Militar: Este órgão não está relacionado ao licenciamento ambiental. Sua função principal é atuar em questões judiciais e administrativas relacionadas à Justiça Militar.
• B - o DNPM – Departamento Nacional da Polícia Militar: Não existe um órgão federal com esse nome. Pode ser confundido com o antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), mas que também não tem relação com licenciamento ambiental.
• C - o MPM – Ministério Público Militar: Este órgão atua na fiscalização da lei no âmbito militar, mas não realiza licenciamento ambiental. Sua atuação é mais voltada para questões legais e de ordem pública.

Portanto, o IBAMA é o órgão correto para essa função, pois ele tem autoridade para licenciar empreendimentos de grande impacto ambiental, como os militares, em nível federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: D

Compete ao IBAMA:

I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. 

II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados; 

III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;

IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; 

V - bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. 

FONTE: Resolução CONAMA 237/1997