O órgão responsável pelo licenciamento ambiental de bases o...

Gabarito: D

Compete ao IBAMA:

I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. 

II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados; 

III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;

IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; 

V - bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. 

FONTE: Resolução CONAMA 237/1997