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Q989226
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989226 Direito Administrativo
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa.
É exigível ao menos culpa para configuração dos atos de improbidade que atentem contra princípios administrativos.
Alternativas
Q989225
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989225 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão são alcançados pela regra constitucional da aposentadoria compulsória.
Alternativas
Q989224
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Associação sindical e direito de greve ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989224 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
É dever da Administração efetuar o desconto dos dias não trabalhados por servidor que haja aderido à greve, sendo vedado o decote, porém, se a paralisação decorrer de conduta ilícita do Poder Público.
Alternativas
Q989223
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989223 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
O momento correto para a comprovação do triênio de atividade jurídica exigido de candidato em concurso público para ingresso na magistratura é o da posse ou investidura.
Alternativas
Q989222
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Direitos Individuais , Direito à Igualdade
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989222 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
É constitucional e privilegia a isonomia material a variação no prazo da licença para servidora adotante, a depender da idade do filho adotado.
Alternativas
Q989221
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989221 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
É constitucional e privilegia a isonomia material a distinção entre prazos da licença para servidora gestante e para servidora adotante.
Alternativas
Q989220
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989220 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
No caso de profissões que mereçam regramento legal específico a respeito da jornada de trabalho, esse diploma prevalecerá em razão do princípio da especialidade, derrogando eventual disposição conflitante constante do regime jurídico único.
Alternativas
Q989219
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989219 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da superpopulação.
Alternativas
Q989218
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989218 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
É imprescritível a pretensão de cobrança de multa administrativa, a reverter em favor do erário, imposta em razão do poder de polícia.
Alternativas
Q989217
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989217 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
A nomeação tardia de servidor público em razão de decisão judicial garante‐lhe a retroatividade dos benefícios funcionais a que faria jus caso houvesse sido nomeado a tempo e modo.
Alternativas
Q989216
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989216 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
Na acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório do serviço público deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações correspondentes, e não sobre sua soma.
Alternativas
Q989215
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989215 Educação Física
Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue o item.
O impedimento e a suspeição serão reconhecidos por declaração prévia ou posterior do próprio conselheiro.
Alternativas
Q989214
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989214 Educação Física
Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue o item.
É permitido aos conselheiros solicitar rediscussão do tema e alterar o voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente.
Alternativas
Q989213
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989213 Educação Física
Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue o item.
As Comissões reúnem‐se com qualquer número, mas só deliberam por maioria simples de seus membros.
Alternativas
Q989212
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989212 Educação Física
Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue o item.
É facultativo o pagamento da anuidade aos profissionais de educação física que, até a data do vencimento, tenham completado 65 anos de idade, tenham, no mínimo, cinco anos de registro e não tenham débitos com o Sistema CONFEF/CREFs, concomitantemente.
Alternativas
Q989211
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989211 Educação Física
Quanto às Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 345/2017, julgue o item.
Será cancelado pelo Plenário do respectivo Conselho Regional de Educação Física o registro que foi deferido antes do conhecimento de irregularidades na documentação apresentada.
Alternativas
Q989210
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989210 Educação Física
Quanto às Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 345/2017, julgue o item.
Quando da cessação da baixa de registro, incidirá automaticamente a obrigação de pagamento da anuidade proporcional.
Alternativas
Q989209
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989209 Educação Física
Quanto às Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 345/2017, julgue o item.
A baixa de registro consiste na interrupção definitiva do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.
Alternativas
Q989208
Educação Física Legislação de Educação Física , Código de Ética dos Profissionais de Educação Física , Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989208 Educação Física
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue o item.
A penalidade de cancelamento do registro profissional implica em divulgação do fato.
Alternativas
Q989207
Educação Física Legislação de Educação Física , Código de Ética dos Profissionais de Educação Física , Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989207 Educação Física
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue o item.
O profissional de educação física pode disputar serviços profissionais mediante redução ou aviltamento de honorários.
Alternativas
Respostas
1041: E
1042: E
1043: C
1044: E
1045: E
1046: E
1047: C
1048: C
1049: E
1050: E
1051: C
1052: E
1053: E
1054: C
1055: C
1056: C
1057: C
1058: E
1059: C
1060: E
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