Questões de Concurso para Consultor Legislativo

Q2324989

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2324989 Direito Ambiental

Tertuliano adquiriu determinada casa de veraneio, mas, anos depois da aquisição, foi citado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, também ajuizada em face do Município em que situada a propriedade, objetivando a responsabilização civil por danos ao meio ambiente, em decorrência da construção ter sido realizada em área de preservação permanente, conduta realizada pelo anterior proprietário Marcolino, em relação ao que houve a omissão do mencionado ente federativo no dever de fiscalização. O parquet busca a condenação dos demandados em obrigação de fazer, de não fazer e de indenizar, com vistas a alcançar a reparação integral do meio ambiente.

Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil pelos danos em questão e sua tutela processual em tais circunstâncias, é correto afirmar que

A

caso transcorrido prazo superior a dez anos da degradação ambiental praticada por Marcolino, o novo proprietário, Tertuliano, pode invocar a teoria do fato consumado.

B

o Ministério Público não poderia ter cumulado os pedidos de obrigação de fazer, com a de não fazer e a de indenizar nos autos da ação civil pública para a reparação ambiental.

C

como a conduta foi praticada por Marcolino, o novo proprietário, Tertuliano, não pode ser civilmente responsabilizado pelos danos ambientais em questão.

D

o Município tem legitimidade passiva para a demanda, considerando que pode ser civilmente responsabilizado solidariamente por omissão no dever de fiscalização.

E

não é possível a inversão do ônus da prova em ação que versa sobre responsabilização civil por dano ambiental.

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Q2324988

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2324988 Direito Ambiental

Para desenvolver determinado empreendimento localizado em unidade de conservação regularmente instituída pelo Município Ômega, a sociedade Perspicaz pleiteou e obteve o licenciamento ambiental pertinente junto ao mencionado ente federativo, que é o competente para tanto, nos termos da Lei.

Ocorre que, no exercício de tal atividade, a mencionada sociedade praticou infração ambiental que foi objeto de duas autuações distintas e posterior sancionamento, após o devido processo legal, sendo certo que uma penalidade foi aplicada pelo Município Ômega, que foi atuante, diligente e proporcional na tutela fiscalizatória; já a outra sanção decorreu da atuação das autoridades federais do IBAMA.

Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/11 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

diante da competência comum dos entes federativos para o exercício do poder de polícia, não há como prevalecer nenhuma das autuações realizadas na situação descrita, não sendo possível sustentar complementaridade entre elas ou atuação supletiva de um ente em relação ao outro.

B

considerando que a União e o Município Ômega possuem competência concorrente para o exercício do poder de polícia, deve ser verificado quem promoveu a autuação em primeiro lugar, para fins de afastar eventual autuação posterior.

C

tanto a União quanto o Município Ômega têm competência para o exercício do poder de polícia, mas deverá prevalecer a penalidade aplicada pelos agentes municipais, considerando que o licenciamento é de atribuição deste ente federativo, que foi atuante e diligente na tutela fiscalizatória.

D

o ente competente para o exercício do poder de polícia ambiental só pode ser aquele que tem a atribuição de realizar o respectivo licenciamento, que é o Município Ômega, não sendo admitida a atuação complementar ou supletiva de outro ente federativo, mesmo que haja omissão na tutela fiscalizatória.

E

a despeito de a União não ser o ente competente para o licenciamento, tal ente federativo tem atribuição para o exercício do poder de polícia, de modo que a sanção decorrente da atuação dos agentes federais deve prevalecer na hipótese, em razão de sua dimensão nacional.

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Q2324987

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2324987 Direito Ambiental

Lucinda estava estudando para concurso público, quando decidiu aprofundar seu aprendizado acerca do panorama institucional e das atribuições dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), na forma estabelecida na Lei nº 6.938/81.

Na respectiva estruturação, é textualmente citado na mencionada lei, entre aqueles designados de órgãos executores, ou seja, entre os que têm a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências,

A

o Conselho de Governo.

B

o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

C

o órgão estadual integrante do SISNAMA.

D

a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

E

o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

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Q2324986

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2324986 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Nesse contexto, assinale a opção abaixo que, de acordo com o citado diploma legal, não representa um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

B

A proibição da criação e do desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

C

O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

D

A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

E

A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

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Q2324985

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2324985 Direito Constitucional

Roberto e Silvério são produtores rurais no Estado Alfa. Roberto obteve, perante as autoridades competentes, a autorização pertinente para a caça de certo animal silvestre que é uma espécie exótica invasora que está prejudicando a agricultura e a saúde da população local, enquanto Silvério se apresenta como caçador profissional.

Considerando que o mencionado Estado Alfa fez editar uma lei que proíbe a caça de animais silvestres em seu território sob qualquer pretexto, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

o Estado Alfa não tem competência para legislar sobre caça, diante da competência privativa da União para editar leis acerca da matéria.

B

a vedação em questão não pode abarcar o exercício da caça profissional realizada por Silvério, na medida em que se trata de prática expressamente autorizada pela legislação federal, nas condições nela determinadas.

C

o Estado Alfa tem competência concorrente para legislar sobre a matéria em questão, sendo viável a vedação da caça sob qualquer pretexto, inclusive em relação às espécies para a qual Roberto tinha autorização.

D

deve ser conferida interpretação conforme à Constituição Federal de 1988 à vedação imposta pelo Estado Alfa no exercício de sua competência legislativa sobre caça, na medida em que a legislação federal autoriza a designada caça de controle, realizada por Roberto.

E

a vedação imposta pelo Estado Alfa no exercício de sua competência legislativa apenas não poderia prevalecer para a designada caça de coleta de animais silvestres para fins científicos, expressamente autorizada pela legislação federal para tal finalidade específica, que não é a situação de Roberto, nem de Silvério.

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Q2324984

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324984 Direito Administrativo

O Município Alfa instituiu a sociedade de economia mista Beta, a partir de permissivo legal, com capital social majoritariamente público, tendo por objeto social o desempenho de atividade econômica em sentido amplo, típica do Poder Público, em regime não concorrencial. Essa medida suscitou intensos debates a respeito de sua conformidade constitucional, considerando a natureza da personalidade jurídica da referida entidade.

À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

não há irregularidade formal ou material na instituição de Beta, que pode exercer o poder de polícia.

B

a atividade típica de Estado pode ser delegada a Beta, desde que não importe no exercício do poder de polícia.

C

entidades como Beta somente podem desempenhar atividade econômica em sentido estrito, em regime concorrencial.

D

entidades que integram a Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, como Beta, não podem exercer atividade típica de Estado.

E

é lícito o objeto social de Beta, desde que a atividade econômica a ser explorada seja atribuída ao Poder Público, pela ordem constitucional, em regime de monopólio.

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Q2324983

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324983 Direito Tributário

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa editou o Decreto nº X, instituindo uma Comissão de Juristas para analisar a possibilidade de serem aumentadas algumas alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS). A depender das conclusões da Comissão, seria apresentado em eventual projeto de lei no início do próximo exercício financeiro.

Ao fim de sua análise, a Comissão concluiu corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que

A

os Estados devem observar as alíquotas estabelecidas em lei complementar de caráter nacional editada pela União.

B

o princípio da seletividade, por não ser de adoção obrigatória, não se projetará sobre a alíquota do ICMS em não sendo adotado.

C

os Estados estão vinculados às alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, somente podendo incursionar nessa temática quando expressamente autorizados por essa Casa Legislativa.

D

os Estados somente podem alterar a alíquota do ICMS quando autorizado em “convênio”, a ser aprovado por decisão unânime de representantes dos Estados e do Distrito Federal.

E

os Estados têm plena liberdade de conformação para definir as alíquotas do ICMS, que podem ser mais elevadas em relação a certos bens e serviços, a exemplo da energia elétrica e dos serviços de telecomunicação.

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Q2324982

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324982 Economia

A oferta e a demanda são as forças que fazem as economias de mercado funcionarem. São elas que determinam a quantidade produzida de cada bem e o preço pelo qual o bem será vendido. Se uma pessoa quiser saber como a economia será afetada por qualquer evento, ela precisa pensar nos impactos provocados por este evento sobre a oferta e a demanda. Considere um mercado perfeitamente competitivo denominado Z onde é transacionado um bem normal.

Considerando tudo mais constante (ceteris paribus), quando ocorre o aumento do preço dos seus insumos de produção, ocorre no mercado Z

A

redução da demanda.

B

redução da oferta.

C

movimento ao longo da curva de oferta.

D

aumento da demanda.

E

aumento da oferta.

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Q2324981

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324981 Economia

A oferta e a demanda são as forças que fazem as economias de mercado funcionarem. São elas que determinam a quantidade produzida de cada bem e o preço pelo qual o bem será vendido. Se uma pessoa quiser saber como a economia será afetada por qualquer evento, ela precisa pensar nos impactos provocados por este evento sobre a oferta e a demanda. Considere dois mercados perfeitamente competitivos denominados X e Y onde são transacionados bens normais substitutos.

Considerando tudo mais constante (ceteris paribus), quando ocorre a queda do preço no mercado X, ocorre no mercado Y

A

redução da demanda.

B

redução da oferta.

C

movimento ao longo da curva de demanda.

D

aumento da demanda.

E

aumento da oferta.

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Q2324980

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324980 Economia

Uma sociedade empresária é um monopólio se é a única vendedora de seu produto e se seu produto não tem substitutos próximos.

A causa fundamental dos monopólios está nas barreiras à entrada, que por sua vez têm

A

uma origem principal: as “regulamentações do governo”, quando o governo concede a uma única empresa o direito exclusivo de produzir um determinado bem ou serviço.

B

duas origens principais: as “regulamentações do governo”, quando o governo concede a uma única empresa o direito exclusivo de produzir um determinado bem ou serviço; e o “processo de produção”, quando uma única empresa consegue fornecer produtos a custo mais baixo que um grande número de produtores.

C

duas origens principais: os “recursos de monopólio”, quando um recurso-chave necessário para produção é exclusivo de uma única empresa; e o “processo de produção”, quando uma única empresa consegue fornecer produtos a custo mais baixo que um grande número de produtores.

D

duas origens principais: os “recursos de monopólio”, quando um recurso-chave necessário para produção é exclusivo de uma única empresa; e as “regulamentações do governo”, quando o governo concede a uma única empresa o direito exclusivo de produzir um determinado bem ou serviço.

E

três origens principais: os “recursos de monopólio”, quando um recurso-chave necessário para produção é exclusivo de uma única empresa; as “regulamentações do governo”, quando o governo concede a uma única empresa o direito exclusivo de produzir um determinado bem ou serviço; e o “processo de produção”, quando uma única empresa consegue fornecer produtos a custo mais baixo que um grande número de produtores.

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Q2324979

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324979 Economia

A teoria dos jogos pode ser entendida como o estudo de como as pessoas ou empresas comportam-se em situações estratégicas.

A teoria dos jogos é mais útil para a compreensão de uma estrutura de mercado conhecida como

A

competição perfeita.

B

competição monopolística.

C

monopólio.

D

monopsônio.

E

oligopólio.

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Q2324978

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324978 Economia

Os economistas usam a expressão bem de Giffen, em homenagem ao economista Robert Giffen, para descrever bens

A

inferiores, para os quais o efeito renda domina o efeito substituição, portanto suas curvas de demanda têm inclinação ascendente.

B

inferiores, para os quais o efeito substituição domina o efeito renda, portanto suas curvas de demanda têm inclinação ascendente.

C

neutros, para os quais o efeito substituição domina o efeito renda, portanto suas curvas de demanda têm inclinação descendente.

D

normais, para os quais o efeito renda domina o efeito substituição, portanto suas curvas de demanda têm inclinação ascendente.

E

normais, para os quais o efeito substituição domina o efeito renda, portanto suas curvas de demanda têm inclinação descendente.

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Q2324977

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324977 Economia

Imagine, de forma simplificada, um consumidor que só compra dois bens normais: refrigerante e pizza. Agora pense numa situação nova em que ocorre a queda do preço do refrigerante.

De acordo com a teoria da escolha do consumidor, pode-se afirmar que este consumidor comprará, após a queda do preço do refrigerante

A

menos pizza do que antes.

B

a mesma quantidade de pizza de antes.

C

mais pizza do que antes.

D

a mesma quantidade de refrigerante de antes.

E

mais refrigerante do que antes.

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Q2324976

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324976 Análise de Balanços

Considere a seguinte identidade: RSPL = ML.GA.AF. Nela, RSPL, também conhecido em inglês como ROE, refere-se ao Retorno Sobre o Patrimônio Líquido de uma empresa; GA refere-se a seu Giro do Ativo total; ML refere-se à sua Margem Líquida; e AF refere-se ao seu grau de Alavancagem Financeira. Considerando que uma empresa saudável financeiramente (Patrimônio Líquido positivo) pretende calcular seu RSPL para o ano recém encerrado, em que suas vendas geraram lucro, pode-se concluir que seu RSPL será necessariamente

A

negativo.

B

menor que ML.GA .

C

igual a ML.GA .

D

maior ou igual a ML.GA .

E

Igual ao Retorno Sobre o Ativo Total.

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Q2324975

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324975 Contabilidade Geral

Uma sociedade empresária com fins lucrativos encontra-se atualmente bastante alavancada financeiramente, com empréstimos financeiros realizados no sistema Price ou Francês, com prazo de vencimento maior que um ano e que aparecem no Passivo Não-Circulante de seu Balanço Patrimonial. Além disso, pode-se encontrar neste mesmo relatório contábil valores relevantes em suas contas de Ativo Imobilizado e Ativo Intangível, ambos apresentando ativos com pelo menos mais dois anos de vida útil.

Na sua próxima Demonstração do Resultado do Exercício, a ser emitida dentro de um mês, serão encontrados, certamente, custos ou despesas referentes à amortização de

A

suas dívidas financeiras.

B

seu Ativo Imobilizado.

C

seu Ativo Intangível.

D

seus Ativos Imobilizado e Intangível.

E

sua alavancagem financeira.

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Q2324974

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324974 Análise de Balanços

Uma empresa com fins lucrativos está realizando seu processo de orçamento de capital. Seus gestores pretendem montar uma carteira de projetos de investimentos que apresente o maior Valor Presente Líquido possível. Apesar de não ter recursos financeiros para aprovar e seguir adiante com todos os bons projetos que foram apresentados, foi selecionada a melhor carteira possível. Para tanto, os gestores da empresa responsáveis pelo processo criaram um ranking dos projetos mais eficientes em criar riqueza.

Portanto, pode-se depreender que eles ordenam os projetos com base no critério conhecido como

A

Índice de Rentabilidade.

B

Valor Presente Líquido.

C

Taxa Interna de Retorno.

D

Retorno Sobre o Patrimônio Líquido.

E

Payback Descontado.

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Q2324973

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324973 Administração Geral

Pela Teoria da Agência, um Diretor Financeiro de uma sociedade empresária constituída por ações e com fins lucrativos poderia atuar em desacordo com os interesses dos acionistas.

No entanto, quando os Diretores Financeiros de uma sociedade empresária atuam alinhados aos interesses dos donos da empresa, eles devem buscar, acima de tudo

A

maximizar o lucro do ano corrente.

B

maximizar a riqueza dos acionistas.

C

maximizar o patrimônio líquido contábil.

D

minimizar o custo total de propriedade.

E

minimizar o custo fixo.

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Q2324972

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324972 Economia

O salário-mínimo vigente no Brasil de 01/01/2022 a 31/12/2022 foi de R$ 1.212,00. Em 01/01/2023, o mesmo passou a valer R$ 1.302,00, correspondendo a uma variação nominal de 7,43%. Em 01/05/2023, ele sofreu nova alteração, passando a valer R$ 1.320,00, refletindo agora uma variação nominal de 1,38%.

Considerando o IPCA como índice inflacionário de referência, que o IPCA acumulado em 2022 foi de 5,79%, e que o IPCA acumulado nos quatro primeiros meses de 2023 foi de 2,72%, pode-se concluir que a variação nominal do salário mínimo, a variação real do salário mínimo, e o IPCA acumulado, de 01/01/2022 a 01/05/2023, foram respectivamente de

A

8,81%, 0,24% e 8,51%.

B

8,81%, 0,22% e 8,67%.

C

8,81%, 0,30% e 8,51%.

D

8,91%, 0,22% e 8,67%.

E

8,91%, 0,24% e 8,51%.

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Q2324971

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324971 Economia

De acordo com o estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro, as contribuições externas recebidas no âmbito do estudo, bem como as evidências encontradas na pesquisa, principalmente no comparativo internacional, assim como as conclusões das discussões, audiências públicas e seminário internacional levadas a cabo, indicam que a economia brasileira deve buscar inserção adequada à nova ordem economia mundial.

Essa reconfiguração pós-pandemia demanda uma regulação voltada

A

ao crescimento econômico usual e que traga o progresso necessário às nossas condições econômicas, pois o crescimento recente somado à redução da desigualdade social revela-se sustentável.

B

ao crescimento econômico, mesmo que altamente poluidor, e que traga o progresso necessário às nossas condições sociais, pois a estagnação recente somada à manutenção da desigualdade social revela-se insustentável.

C

ao crescimento econômico inclusivo e que traga o progresso necessário às nossas condições sociais, pois a estagnação recente somada ao crescimento da desigualdade social revela-se insustentável.

D

à desaceleração econômica e que traga o progresso necessário às nossas condições ambientais, pois o crescimento recente somada ao crescimento da poluição revela-se insustentável.

E

à desaceleração econômica e que estabilize o nível de progresso atingido pela sociedade, pois o crescimento recente somado ao atual nível de tecnologia revela-se sustentável.

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Q2324970

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324970 Economia

De acordo com o estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro, o Brasil e o mundo têm passado por importantes mudanças estruturais e sofreram grande choque econômico e social com a pandemia da Covid-19.

O crescimento de 5,0% do PIB brasileiro em 2021

A

igualou a economia brasileira ao nível de 2020, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2012.

B

igualou a economia brasileira ao nível de 2019, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2013.

C

igualou a economia brasileira ao nível de 2018, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2014.

D

igualou a economia brasileira ao nível de 2017, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2015.

E

igualou a economia brasileira ao nível de 2016, e a renda per capita brasileira em paridade do poder de compra permanece abaixo do nível de 2016.

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