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Q1236724
Psiquiatria
Com relação ao uso de drogas e às estratégias de controle, julgue o item subseqüente.
O tetra-hidro-cannabinol, princípio ativo da marihuana ou maconha, encontra-se nas inflorescências femininas da planta Cannabis sativa, em altas concentrações. As recentes evidências de possibilidades terapêuticas do princípio ativo dessa planta tornam sem valor restrições ao uso recreacional e implicam a imediata liberação do uso.
O tetra-hidro-cannabinol, princípio ativo da marihuana ou maconha, encontra-se nas inflorescências femininas da planta Cannabis sativa, em altas concentrações. As recentes evidências de possibilidades terapêuticas do princípio ativo dessa planta tornam sem valor restrições ao uso recreacional e implicam a imediata liberação do uso.
Q1236282
Direito Internacional Público
Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.
Para o direito internacional contemporâneo, o uso de meios coercitivos para a solução de controvérsias apenas se legitima com a aprovação e determinação das organizações internacionais.
Para o direito internacional contemporâneo, o uso de meios coercitivos para a solução de controvérsias apenas se legitima com a aprovação e determinação das organizações internacionais.
Q1236268
Conhecimentos Bancários
Com relação à estrutura do sistema financeiro brasileiro ao término do ano de 2000, julgue o item que se segue.
Existiam em funcionamento oito instituições do tipo Caixa Econômica.
Existiam em funcionamento oito instituições do tipo Caixa Econômica.
Q1236179
Conhecimentos Bancários
Com relação à estrutura do sistema financeiro brasileiro ao término do ano de 2000, julgue o item que se segue.
O número de bancos de desenvolvimento em funcionamento era inferior a 10.
O número de bancos de desenvolvimento em funcionamento era inferior a 10.
Q1236055
Contabilidade Geral
Com relação à estrutura do sistema financeiro brasileiro ao término do ano de 2000, julgue o item que se segue.
Existiam em funcionamento mais de 50 sociedades de arrendamento mercantil.
Existiam em funcionamento mais de 50 sociedades de arrendamento mercantil.
Q1236006
Economia
Com relação à estrutura do sistema financeiro brasileiro ao término do ano de 2000, julgue o item que se segue.
O número total de empresas em funcionamento era inferior ao do término do ano de 1999.
O número total de empresas em funcionamento era inferior ao do término do ano de 1999.
Q1236002
Economia
Com relação à estrutura do sistema financeiro brasileiro ao término do ano de 2000, julgue o item que se segue.
O número de bancos múltiplos em funcionamento era superior a 300.
O número de bancos múltiplos em funcionamento era superior a 300.
Q1235469
Direito do Consumidor
Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item a seguir.
No Brasil, a ação direta do consumidor ou usuário contra o fornecedor independe da indagação de culpa, sendo invertido o ônus da prova.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item a seguir.
No Brasil, a ação direta do consumidor ou usuário contra o fornecedor independe da indagação de culpa, sendo invertido o ônus da prova.
Q1235371
Biblioteconomia
Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item a seguir.
Há consenso internacional quanto às medidas a serem adotadas para proteger os direitos à intimidade e à vida privada.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item a seguir.
Há consenso internacional quanto às medidas a serem adotadas para proteger os direitos à intimidade e à vida privada.
Q1235099
Direito Internacional Público
Julgue o item seguinte.
Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.
Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.
Q1234969
Geografia
Impossível imaginar os novos paradigmas com os quais trabalha a Geografia atual — essencialmente marcada por um viés crítico, em que o conhecimento geográfico é concebido como a tentativa de compreensão do processo pelo qual a sociedade constrói e reconstrói continuamente o seu espaço — sem a marcante presença de Milton Santos. Falecido em junho de 2001, aos 75 anos de idade, ele deixou vasta e densa produção intelectual, com mais de 40 livros publicados. Milton Santos recebeu 14 títulos de doutor honoris causa em universidades de vários países. Em 1994, foi laureado com o Prêmio Vautrin Lud, uma espécie de Nobel da Geografia.
A propósito da evolução desses novos caminhos teóricos e metodológicos percorridos pela Geografia contemporânea, dos quais o brasileiro Milton Santos foi um dos precursores e maiores expoentes, julgue o item seguinte.
Abrindo vasos comunicantes com as demais ciências, a Geografia crítica busca estudar a sociedade contemporânea — nascida da Revolução Industrial — a partir de sua configuração econômica e política, vista como determinante para a compreensão do modo pelo qual a natureza é transformada.
A propósito da evolução desses novos caminhos teóricos e metodológicos percorridos pela Geografia contemporânea, dos quais o brasileiro Milton Santos foi um dos precursores e maiores expoentes, julgue o item seguinte.
Abrindo vasos comunicantes com as demais ciências, a Geografia crítica busca estudar a sociedade contemporânea — nascida da Revolução Industrial — a partir de sua configuração econômica e política, vista como determinante para a compreensão do modo pelo qual a natureza é transformada.
Q1233765
Jornalismo
Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue o item a seguir.
Rádio Cidadã é toda emissora que, independentemente de tamanho, qualidade ou situação financeira, designe parte do seu espaço para tratar de questões de cidadania, saúde, meio-ambiente e educação.
Rádio Cidadã é toda emissora que, independentemente de tamanho, qualidade ou situação financeira, designe parte do seu espaço para tratar de questões de cidadania, saúde, meio-ambiente e educação.
Q1233589
Jornalismo
Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue o item a seguir.
A estruturação de rádio e televisão na Câmara e no Senado só foi possível após aprovação de projeto de lei complementar modificando artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações que proibiam a propriedade de rádio e televisão por parte dos poderes legislativo e judiciário.
A estruturação de rádio e televisão na Câmara e no Senado só foi possível após aprovação de projeto de lei complementar modificando artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações que proibiam a propriedade de rádio e televisão por parte dos poderes legislativo e judiciário.
Q1233330
Telecomunicações
Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue o item a seguir.
Em dezembro de 2001, foi aprovada a lei que tornou obrigatória a instalação, nos aparelhos de televisão, de dispositivo eletrônico que permite que os pais efetuem o bloqueio temporário de programas por eles considerados inadequados a seus filhos.
Em dezembro de 2001, foi aprovada a lei que tornou obrigatória a instalação, nos aparelhos de televisão, de dispositivo eletrônico que permite que os pais efetuem o bloqueio temporário de programas por eles considerados inadequados a seus filhos.
Q1232169
Ciência Política
Com relação às diferentes teorias da democracia, julgue o item subseqüente.
Democracia econômica, por sua vez, complementa a democracia política, denotando uma democracia cujo objetivo é a redistribuição da riqueza, a eqüidade econômica, a igualdade de oportunidades e o controle dos trabalhadores sobre a economia.
Democracia econômica, por sua vez, complementa a democracia política, denotando uma democracia cujo objetivo é a redistribuição da riqueza, a eqüidade econômica, a igualdade de oportunidades e o controle dos trabalhadores sobre a economia.
Q1226168
Direito Internacional Público
Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item abaixo.
De acordo com o art. 2.º da Convenção de Viena acerca do direito dos tratados, entende-se por tratado um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e outros sujeitos de direito internacional ou entre os próprios sujeitos de direito internacional e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.
De acordo com o art. 2.º da Convenção de Viena acerca do direito dos tratados, entende-se por tratado um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e outros sujeitos de direito internacional ou entre os próprios sujeitos de direito internacional e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.
Q1224983
Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue o item em seguida.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cuja constituição está prevista na CLT, deve ter representantes dos empregadores e dos empregados. Os cargos de presidente e de vice-presidente da CIPA devem ser indicados pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do local onde está sediada a empresa.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cuja constituição está prevista na CLT, deve ter representantes dos empregadores e dos empregados. Os cargos de presidente e de vice-presidente da CIPA devem ser indicados pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do local onde está sediada a empresa.
Q1224894
Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue o item em seguida.
O comitê assessor das lesões por esforços repetitivos (LER) e dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) do Ministério da Saúde elaborou o Plano de Controle de LER/DORT sob coordenação da área técnica de saúde do trabalhador. Uma das diretrizes é o estabelecimento de um sistema permanente de vigilância dentro do SUS.
O comitê assessor das lesões por esforços repetitivos (LER) e dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) do Ministério da Saúde elaborou o Plano de Controle de LER/DORT sob coordenação da área técnica de saúde do trabalhador. Uma das diretrizes é o estabelecimento de um sistema permanente de vigilância dentro do SUS.
Q1224878
Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue o item em seguida.
A uma pequena empresa que trabalha com produtos que podem produzir queimaduras no rosto e em outras partes do corpo a eles expostas, cabe à Secretaria Estadual do Trabalho o fornecimento gratuito aos empregados de equipamentos de proteção individual.
A uma pequena empresa que trabalha com produtos que podem produzir queimaduras no rosto e em outras partes do corpo a eles expostas, cabe à Secretaria Estadual do Trabalho o fornecimento gratuito aos empregados de equipamentos de proteção individual.
Q1224871
Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue o item em seguida.
Caso um trabalhador desempenhe suas funções em uma fábrica sob condições de temperatura e umidade cuja insalubridade foi comprovada pela DRT, nesse caso, a continuação do exercício do trabalho nessas condições, acima do limite, de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho, será proibida e não assegurará a percepção de um adicional sobre o salário, dependendo do grau de insalubridade.
Caso um trabalhador desempenhe suas funções em uma fábrica sob condições de temperatura e umidade cuja insalubridade foi comprovada pela DRT, nesse caso, a continuação do exercício do trabalho nessas condições, acima do limite, de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho, será proibida e não assegurará a percepção de um adicional sobre o salário, dependendo do grau de insalubridade.
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