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Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
No plano nacional, a lei orçamentária deverá conter o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha mais de 30% do capital social com direito a voto.
Acerca dos temas abordados no texto acima, julgue o item abaixo.
Embora desejável sob diversos aspectos, o estabelecimento de unidades de conservação é medida pouco eficiente para a conservação da biodiversidade no que se refere à eqüitabilidade, pois protege poucas espécies ameaçadas e muitas que não estão sob ameaça de extinção.
Acerca dos temas abordados no texto acima, julgue o item abaixo.
A biodiversidade tem sido vista, principalmente, como um reservatório de recursos para a produção de alimentos, produtos farmacêuticos e cosméticos. Contudo, seu valor também se estende a uma série de aspectos, como polinização, fertilidade do solo e proteção de mananciais hídricos, controle de erosão e de gases do efeito estufa.
O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.
Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular.
Na fase de implementação de programas de treinamento, considerando os princípios da teoria da aprendizagem, a organização deve avaliar se o empregado a ser treinado está estimulado e capacitado para aprender.
O desenvolvimento de novos conhecimentos ou habilidades com a mesma complexidade exigida para o cargo ocupado e a transformação de pessoas especialistas em generalistas podem ser obtidos por meio da rotação de cargos.
Considere a seguinte situação hipotética. Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato. Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.
O impacto gerado nas organizações por novas formas de disputa por mercado pode ser atenuado por meio de treinamentos voltados ao desenvolvimento de conceitos.
A LODF preceitua que compete, privativamente, à CLDF sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, configurando crime de responsabilidade a sua reedição. Nessa situação, conforme entendimento do STF, não haveria qualquer inconstitucionalidade no referido dispositivo, já que o excesso do poder regulamentar pode ser sustado pelo Poder Legislativo, bem como porque compete aos estados-membros disciplinar o processo de impeachment do governador.
No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.
Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).
Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.
A construção teórica de identidades sob os mais diversos
enfoques, como o sociológico, o lingüístico e o embasado na
teoria da comunicação, não apenas adensa o conhecimento
produzido a seu respeito como propicia o aparecimento de
novas categorias dela derivadas, cada qual com significados
e métodos de análise próprios. Seriam, entre outros, os casos
de identidade nacional, identidade étnica e identidade social.
A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.
Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).
Escola de tempo integral é vista como estratégia adequada para, além de garantir o acesso e a permanência da criança por mais tempo em um ambiente preparado para sua formação plena e integrada, contribuir significativamente para a melhoria do desempenho escolar do aluno e reduzir as enormes desigualdades sociais que marcam o Brasil. Todavia, apesar de projetos existirem, uma experiência nesse sentido ainda não conseguiu ser concretizada no país.
No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.
Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).
Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.
Nélson Rodrigues, por muitos considerado o fundador do
moderno teatro brasileiro, também ficou conhecido como
cronista da vida cotidiana. Sua frase famosa: “a seleção (de
futebol) é a pátria de chuteiras” deve ser entendida como
frontal negação de conhecidas teorias interpretativas da
identidade nacional brasileira, como a do “homem cordial”
de Sérgio Buarque de Hollanda e, principalmente, a do
antropólogo social Roberto DaMatta, para quem não se pode
falar em identidade brasileira única nem defini-la a partir de
manifestações culturais essencialmente populares, como o
futebol e o carnaval.
A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.
Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).
Conquanto se saiba que políticas preventivas apresentem custos superiores às de repressão, nas duas últimas décadas o Brasil esforçou-se por aplicar eficientes políticas de inclusão infanto-juvenil. Demonstra-o, no caso da educação, a quase universalização do acesso à etapa básica de escolaridade, a despeito dos problemas de qualidade do ensino ainda não superados.
A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.
Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).
Quinze anos após sua aprovação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe maior visibilidade para a situação da infância brasileira e tornou-se referência para a implantação de políticas públicas voltadas para esse público. Objetivamente, uma de suas maiores vitórias foi a desativação, em todo o país, dos estabelecimentos especializados no tratamento de menores infratores, os quais fracassaram em sua missão.
A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.
Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).
Atuando como aviãozinho (entregador), buscando marmitas de comida, trazendo cigarros ou desempenhando as funções de olheiros, meninos das periferias de grandes centros urbanos brasileiros protagonizam um tipo de crime em expansão: o aliciamento de crianças pelo tráfico de drogas ilícitas.
No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.
Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).
Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.
Não sendo nova nas ciências humanas, pioneiramente
trabalhada pela Filosofia e pela Psicologia, a noção de
identidade se vê incorporada como objeto de estudos por
áreas como, por exemplo, a Antropologia, a Sociologia e a
História, compondo um amplo espectro interdisciplinar
conhecido como Estudos Culturais, que se amplia à medida
que avançam os debates em torno da pós-modernidade e do
multiculturalismo.
A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.
Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).
Especialistas apontam diversos fatores determinantes para a aproximação de crianças e adolescentes ao tráfico de drogas, fenômeno que atinge número significativo de países. De problemas domésticos com a família à violência dos agentes do Estado (polícia), da falta de alternativas realçada pela baixa escolaridade ao elevado nível de desemprego, passando por racismo, baixa auto-estima e preconceito, não são poucos os fatores que levam a essa aproximação.
A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.
Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).
Sabe-se que, entre 2004 e 2005, foram decretadas dezenas de feriados escolares em favelas do Rio de Janeiro por ordens do tráfico de drogas e por conflitos com a polícia ou entre facções rivais. A anomalia do quadro indica como a rotina de violência interfere nas ações sociais em comunidades carentes, além de, em larga medida, atestar a ausência — ou frágil presença — do Estado nessas áreas.
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