Questões de Concurso Para consultor legislativo

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Q1983274 Direito Digital
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, através da resolução CGI.br/RES/2009/003/, estabeleceu que, entre os Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil,
Alternativas
Q1983273 Direito Digital
A Lei nº 12.965, de 23 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
De acordo com ela,
Alternativas
Q1983272 Segurança da Informação
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os 25 integrantes do Comitê, eleitos a cada dois anos, representam diversos setores da sociedade, sendo a maior parte proveniente de órgãos de governo (13), seguidos pela Sociedade Civil (10) e por dois acadêmicos de notório saber em assuntos de Internet.
II. Além de recomendação de procedimentos, normas e padrões técnicos operacionais para a Internet no Brasil, entre as atribuições do Comitê está o estabelecimento de diretrizes para a administração do registro de Nomes de Domínio usando <.br> e de alocação de endereços Internet (IPs);
III. O setor empresarial é o único a receber pro-labore para integrar o Comitê e pode indicar apenas representantes dos seguintes setores: bens de informática, provedores de acesso e usuários.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1983271 Redes de Computadores
Em setembro de 2022, o Domínio .br, operado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ultrapassou 5 milhões de nomes registrados. O funcionamento do .br prevê diversas alternativas para que um nome registrado possa ter semântica embutida.
Entre elas, estão
Alternativas
Q1983270 Comunicação Social
Sobre a história da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. Após meses em caráter experimental, a Internet entrou em operação comercial em 1995, sendo criado no mesmo ano, através de Portaria Ministerial, o Comitê Gestor da Internet (CGI) que, entre outras funções, deveria recomendar procedimentos operacionais de gerência de redes.
II. A Internet chegou oficialmente ao Brasil em 1994, quando, em caráter experimental, o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), sediado no Rio de Janeiro, e criado no mesmo ano, conectou-se de modo pioneiro, via Bitnet, à Universidade de Yale.
III. A RNP, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, criada em 1993, foi o primeiro backbone a ligar, dois anos depois, as Fundações de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e Rio de Janeiro (Faperj) aos pesquisadores de instituições norteamericanas, iniciando o uso da rede para fins científicos.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1983269 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes.
Nele, depois do Poder Executivo Federal, os órgãos que têm a maior representatividade numérica são
Alternativas
Q1983268 Direito Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), após a 9ª reunião de seu Comitê de Governança, Riscos e Controles, realizada em maio de 2022, emitiu a versão 2.0 de seu Planejamento Estratégico 2021-2023 no qual 
Alternativas
Q1983267 Telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em seu ambiente institucional, apresenta cinco grupos de trabalho, a saber:
1. Gaispi 2. GT Ciber 3. GT OpenRAN 4. Gape 5. GT Seg
A cada um deles compete, entre outras funções:
( ) auxiliar a Anatel no acompanhamento das ações de combate à fraude nos serviços de telecomunicações afetas à segurança pública ( ) realização de ciclos de avaliação de vulnerabilidades relacionadas à Segurança Cibernética; e o envio à Anatel de informações sobre suas Infraestruturas Críticas de Telecomunicações. ( ) definição dos critérios técnicos, metas e prazos dos projetos que podem contemplar quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados à consecução dos objetivos relacionados à conectividade das escolas públicas de ensino básico. ( ) acompanhar a Implantação das soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, além de aspectos específicos do Edital do 5G ( ) acompanhar debates internacionais e ações das prestadoras, fabricantes e academia no que se refere à rede de acesso via rádio aberta, inteligente, virtual e interoperável.
Assinale a opção que apresenta a correspondência correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q1983266 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC
Alternativas
Q1983265 Telecomunicações
O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, instituído pela Lei nº 10.052, tem como agentes financeiros
Alternativas
Q1983264 Telecomunicações
O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações (RRB) integra a União Internacional de Telecomunicações e tem várias atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q1983263 Atualidades
Leia o texto abaixo sobre a União Internacional de Telecomunicações
A UIT é a principal agência internacional para temas relacionados a telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como agência da _____, a UIT tem mandato para coordenar posicionamentos dos estados membros e representantes dos setores na agenda internacional de TICs. O Conselho, composto exclusivamente por estados membros, atua como órgão máximo da UIT nos intervalos entre as Conferências de Plenipotenciários. Ao final do processo eleitoral realizado durante a Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP22), em Bucareste, na Romênia foram escolhidos os _____ representantes do Conselho e os _____, do Conselho de Regulamentação de Radiocomunicações. O Brasil obteve 166 votos, de 182 possíveis, tornando-se o _____ país mais votado para integrar o Conselho. Primeira vez, a UIT terá uma _____ como secretária geral.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Alternativas
Q1983262 Atualidades
O 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. São esperados os seguintes avanços em relação ao 4G, à exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q1983261 Atualidades
Sobre a nova tecnologia 5G, avalie as afirmativas a seguir:
I. A nova tecnologia 5G possui três modos de uso: Banda Larga Móvel Avançada, Controle de Missão Crítica e Internet das Coisas Massiva. II. Diferentemente das mudanças nas gerações passadas (2G, 3G e 4G), o foco desta tecnologia restringe-se ao incremento de taxas de transmissão. III. Uma das funcionalidades previstas para o 5G é o network slicing, processo em que as características da rede podem ser adaptadas de acordo com a necessidade.
Assinale: 
Alternativas
Q1983260 Comunicação Social
A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE possui três modalidades de remessa: Condecine Título, Condecine Remessa e Condecine Teles.
A primeira
Alternativas
Q1983259 Comunicação Social
Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em sua Resolução nº 222, encontra-se
Alternativas
Q1983258 Comunicação Social
Segundo a Lei 10.610, de 2002, que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, avalie as afirmativas a seguir:
I. A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País. II. As alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e comunicadas diretamente à Presidência da República. III. As empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos cinquenta por cento (50%) do capital total e do capital votante.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1983257 Comunicação Social
Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
Alternativas
Q1983256 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a prorrogação do prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, caso expire a outorga de radiodifusão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço deverá
Alternativas
Q1983255 Comunicação Social
Segundo a portaria MCOM Nº 3.525, de setembro de 2021, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão, compete ao Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social
Alternativas
Respostas
3041: C
3042: C
3043: B
3044: D
3045: A
3046: D
3047: E
3048: B
3049: C
3050: E
3051: E
3052: D
3053: B
3054: D
3055: E
3056: D
3057: A
3058: A
3059: E
3060: C