Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

Constitui infração do cirurgião-dentista deixar de emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia. 

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

Ao paciente ou periciado, é vedado negar acesso ao seu prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como não lhe prestar as explicações necessárias a sua compreensão. 

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

É permitido usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

São obrigatórias a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, de prontuário, bem como sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital. 

Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.

A primeira publicação em periódico científico relacionada à odontologia legal foi o artigo The teeth a test of age, de E. Saunders, em que se propunha a análise da estimativa da idade pelos dentes, e cujo tema já havia sido divulgado por livro. 

Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.

A legislação brasileira proíbe a publicação de artigos com temática relacionada à odontologia legal em revistas científicas que não sejam especificas da área de odontologia legal e forense.

Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.

A inclusão da odontologia legal no Brasil em programas regulares de mestrado e doutorado foi consolidada no início da década de 1910, com a criação da disciplina de Odontologia Legal.

Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.

No Brasil, a primeira obra destinada ao estudo da odontologia legal é de autoria de Pierre Fauchard. 

Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.

A Polícia Civil de São Paulo foi a primeira instituição policial a formalizar o Departamento de Perícias Odontológicas, o que ocorreu em 1937. 

A traumatologia forense é um ramo da área médica que tem por fim estudar as lesões corporais resultantes de traumatismos produzidos por energias de ordem mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica ou energias de ordem mista. À luz dessa premissa, julgue o item a seguir. 

Instrumento cortante é todo objeto rombo capaz de agir traumaticamente sobre o organismo. 

A traumatologia forense é um ramo da área médica que tem por fim estudar as lesões corporais resultantes de traumatismos produzidos por energias de ordem mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica ou energias de ordem mista. À luz dessa premissa, julgue o item a seguir. 

A ferida mutilante, que causa perda de substância pela ação tangencial em relação ao ponto atingido, é aquela que mutila e aleija, ocorrendo geralmente nos narizes, orelhas, órgãos genitais masculinos e extremidades de membros. 

A traumatologia forense é um ramo da área médica que tem por fim estudar as lesões corporais resultantes de traumatismos produzidos por energias de ordem mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica ou energias de ordem mista. À luz dessa premissa, julgue o item a seguir. 

Na prática da medicina e da odontologia legal, são tipos de lesões (ferimentos) as puntiformes, as incisas, as contusas, as perfuroincisas, as cortocontusas, as perfurocontusas.

A traumatologia forense é um ramo da área médica que tem por fim estudar as lesões corporais resultantes de traumatismos produzidos por energias de ordem mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica ou energias de ordem mista. À luz dessa premissa, julgue o item a seguir. 

Entre os instrumentos relacionados aos agentes mecânicos incluem-se os instrumentos perfurantes, os instrumentos bolhosos e os instrumentos maciços.

A traumatologia forense é um ramo da área médica que tem por fim estudar as lesões corporais resultantes de traumatismos produzidos por energias de ordem mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica ou energias de ordem mista. À luz dessa premissa, julgue o item a seguir. 

Nas perícias médico e odonto-legais, o diagnóstico do instrumento causador da lesão deve observar o seguinte paradigma: é a lesão que denomina o instrumento, nunca o inverso. 

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. 

Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa. 

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais. 

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.

Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.  

Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.  

Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.

O poder de polícia sempre será dotado do atributo da discricionariedade, pois, na atuação de polícia, há certa margem de liberdade quanto a determinados elementos, como o motivo ou o objeto.