No texto de Maria Cecília Luiz, é apresentada a gestão democrática da escola, assim como a importância e a função do Conselho Escolar. A partir dessas observações, analise as afirmações a seguir.

I. O Conselho Escolar pode e deve garantir a participação de familiares dos estudantes dentro da escola. Essa possibilidade de consultar e deliberar significa manter portas abertas às famílias, pois cada uma, em sua potencialidade, pode contribuir em prol de promover uma educação de qualidade de ensino para todos da escola.

II. O Conselho Escolar deve tratar de todos os assuntos relacionados com a escola, da seguinte forma: melhoria da qualidade de ensino e da aprendizagem; diminuição da evasão escolar; aumento dos índices de aprovação dos alunos no ano letivo, como também em avaliações externas; e aumento das matrículas na instituição.

III.A escola deve ser um ambiente democrático e a gestão escolar deve estar concentrada nas mãos de uma única pessoa, o diretor. As discussões que envolvem as relações que a escola estabelece com a família devem ocorrer em momentos específicos organizados no Plano Político Pedagógico da escola.

IV. A equipe gestora e o Conselho Escolar devem ser uma ponte entre todos os sujeitos que compõem a escola, facilitando os mecanismos de propagação das informações a respeito do andamento dos projetos da escola e fazendo com que todos dialoguem entre si.

É correto o que se afirma em

São deveres do funcionário público do município, de acordo com a Lei n. 181/2001 do município de Lajeado:

I. comparecer à repartição nas horas de trabalho ordinários e nas de extraordinário, quando convocado;

II. tratar com urbanidade os colegas e o público, atendendo sem preferência pessoal;

III. apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado;

IV. manter o espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho.

É correto o que se afirma em

Sobre a estabilidade do servidor investido de cargo público, de acordo com a Lei n. 181/2001 do município de Lajeado, analise as afirmações a seguir. 

I. O funcionário adquirirá estabilidade, depois de um ano de efetivo exercício.

II. O funcionário somente adquirirá estabilidade, quando nomeado por concurso, passado o estágio probatório.

III. O servidor estável pode ser removido ou transferido pela administração, segundo as conveniências do serviço, sem qualquer ofensa à sua efetividade e estabilidade.

IV. O servidor que se ausentar do município, depois do estágio probatório, por mais de cinco dias para estudo ou missão de qualquer natureza não poderá adquirir estabilidade.

É correto o que se apenas afirma em

A Lei n. 181, de 8 de novembro de 2001, do município de Lajeado considera, para investidura em cargo, o candidato aprovado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração. Analise as afirmações sobre a posse no cargo municipal.

I. Posse é a investidura em cargo público ou em função gratificada.

II. A posse deverá ocorrer no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.

III. O termo inicial de posse, para o funcionário em férias ou licença, exceto no caso de licença para tratar de interesse particular, será o da data em que voltar ao serviço.

IV. São competentes para dar posse: o prefeito, coordenadores ou chefes de serviço.

É correto o que se afirma em

São atribuições dos Secretários municipais:

I. assessorar o Prefeito e colaborar com outros secretários em assuntos de competência da Secretaria de que é titular;

II. aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, órgãos e entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta orçamentária anual e suas alterações e ajustamentos que se fizerem necessários;

III. expedir portarias normativas sobre a organização administrativa interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores, e sobre a aplicação de leis, decretos ou regulamentos de interesse da Secretaria;

IV. atender prontamente requisições e pedidos de informações do Judiciário e do Legislativo, ou para fins de inquérito administrativo.

É correto o que se afirma em 

Cabe à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto:

I. estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, a supervisão e o controle das ações relativas à educação;

II. promover o estudo, a pesquisa e a avaliação permanentes de recursos financeiros para custeio e investimento dos processos educacionais;

III. planejar e executar atividades esportivas, de lazer e recreação; IV. administrar o patrimônio e a folha de pagamento dos servidores.

É correto o que se afirma em