Questões Discursivas

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Q2315730
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315730 Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. 
O voto é um ato administrativo que não admite revogação. 
Alternativas
Q2315729
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315729 Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. 
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.
Alternativas
Q2315728
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315728 Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. 
Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode ser objeto de ação popular.
Alternativas
Q2315727
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315727 Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. 
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no texto constitucional, permite que o administrador público reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito. 
Alternativas
Q1235045
Geografia Meio Ambiente na Geografia , Mudanças climáticas ,
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Maracaçumé - MA
Q1235045 Geografia
O ano de 2015 terminou como sendo o ano mais quente já registrado. A informação foi publicada pelo World Meteorological Organization (OMM) e os resultados não são nada animadores. A temperatura média de 2011 a 2015 também é a mais quente dentre todas as séries de cinco anos computadas. Assinale a alternativa que traz uma das explicações de por que houve esse aumento. 
Alternativas
Q1235017
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Maracaçumé - MA
Q1235017 Direito Penal
Em 10/03/2015, foi publicada a Lei nº 13.104/2015 prevê o FEMINICÍDIO como qualificadora do crime de homicídio, o inclui no rol dos crimes hediondos. Sobre essa inovação legislativa, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1232808
Atualidades Economia na Atualidade , Economia Internacional na Atualidade ,
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Maracaçumé - MA
Q1232808 Atualidades
Em meados de 2015, um país integrante da União Europeia, promoveu plebiscito para que os cidadãos de seu país se aceitariam ou não as condições dos credores do país em troca de ajuda financeira. Que país foi esse e qual o resultado do plebiscito? 
Alternativas
Q1232755
Atualidades Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade ,
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Maracaçumé - MA
Q1232755 Atualidades
Os últimos anos trouxeram descobertas históricas para a Agência Espacial Americana (NASA) e para a comunidade científica no que se refere ao campo da Astronomia, dentre as quais não podemos destacar: 
Alternativas
Q274781
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274781 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 11.578/2007, julgue os itens que se
seguem.

O sistema de ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, é responsável por desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas.
Alternativas
Q274780
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274780 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 11.578/2007, julgue os itens que se
seguem.

Independentemente do número de ações iniciadas ou alteradas, o termo de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento é único e imodificável, devendo viger até o término desse programa.
Alternativas
Q274779
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações [Revogada] ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274779 Pedagogia
Considerando a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.

As finalidades do FUNDEB incluem a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos trabalhadores da educação, inclusive no que diz respeito à sua remuneração.
Alternativas
Q274778
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações [Revogada] ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274778 Pedagogia
Considerando a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.

A União deve complementar os recursos dos fundos dos estados e do Distrito Federal sempre que o valor médio ponderado por aluno for inferior ao previsto legalmente.
Alternativas
Q274777
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Ética Profissional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274777 Pedagogia
Julgue o item abaixo, à luz do Decreto n.º 6.029/2007.

O asseguramento de condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram adequadamente suas funções e para que seus integrantes não sofram prejuízos ou danos oriundos da atividade não é de responsabilidade do Poder Executivo federal.
Alternativas
Q274776
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274776 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
julgue os próximos itens.

A educação especial compreende a modalidade de educação oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais.
Alternativas
Q274775
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274775 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
julgue os próximos itens.

O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito a todos os que estiverem em idade escolar, cabendo ao Estado garantir secundariamente o acesso ao ensino aos que não o tiveram na idade própria.
Alternativas
Q274774
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274774 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
julgue os próximos itens.

Apenas ao Distrito Federal é concedido o direito a uma legislação própria no que tange à organização da Educação Nacional.
Alternativas
Q274773
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274773 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
julgue os próximos itens.

Entre as finalidades da educação superior inclui-se o estímulo à criação cultural e ao desenvolvimento do espírito científico e do pensamento.
Alternativas
Q274772
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274772 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
julgue os próximos itens.

A educação profissional restringe-se aos cursos de formação profissional e técnica de graduação e pós-graduação, os quais devem ser organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Alternativas
Q274771
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274771 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue os itens a
seguir.

Por constituírem despesa de natureza social, os benefícios relativos à seguridade social podem ser criados sem a identificação da respectiva fonte de custeio.
Alternativas
Q274770
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274770 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue os itens a
seguir.

A apuração da despesa total com pessoal deve ser realizada mediante o regime de caixa.
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: C
164: C
165: A
166: B
167: B
168: D
169: E
170: E
171: C
172: C
173: E
174: C
175: E
176: E
177: C
178: E
179: E
180: E
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