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Texto CB1A1AAA

No que se refere aos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
Conclui-se do último período do primeiro parágrafo que os
laboratórios de investigação criminal têm pouca demanda de
trabalho e, por isso, não realizam todos os tipos de análises
mostrados nas séries de TV que retratam os processos de
investigação forense.
Julgue o item seguinte, que versam sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.
Na análise de processos, a matriz GUT (gravidade, urgência,
tendência) é uma ferramenta comumente utilizada para a
priorização de problemas e causas, embora não permita a
análise de interdependência entre esses elementos.
Julgue o item seguinte, que versam sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.
Como base teórica da denominada abordagem administrativa
da gestão por processos, a teoria geral dos sistemas se
caracteriza pela visão de que sistemas orgânicos são sistemas
abertos, que interagem com o meio ambiente por meio do
processo de autorregulação regenerativa dos sistemas.
Julgue o item seguinte, que versam sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.
Por ser uma atividade estratégica das organizações, a gestão
de pessoas deve ser de responsabilidade exclusiva do órgão
de administração de recursos humanos.
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como trabalha em uma autarquia federal, conforme a Lei n.º 12.527/2011, Maria não está obrigada a responder eventuais pedidos de acesso às informações sobre o trabalho de restauração das pinturas e de reforma do local de exposição.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, durante a implementação do projeto, for aberto processo
administrativo contra Maria em decorrência de reclamação
anônima, ela não terá direito de acessar quaisquer
informações sobre tal processo, incluindo-se o ato que o
motivou, em atendimento ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o servidor responsável pelo serviço de pintura do local de
exposição levar, para seu uso pessoal, parte das tintas
compradas e não utilizadas na reforma, ele não incorrerá em
falha.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A existência de somente uma profissional habilitada para a
restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de
competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório
para essa contratação específica, considerando-se o disposto
na Lei n.º 8.666/1993.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do
IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é
permitido de forma expressa por legislação pertinente.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Maria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo
de pinturas, uma vez que o referido projeto será executado
pelo IPHAN e cabe exclusivamente à União proteger
documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e
cultural.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa tombada.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
No âmbito da Portaria IPHAN n.º 137/2016, entende-se
educação patrimonial como ações educativas, formais ou
não, voltadas para a valorização, a preservação e o
reconhecimento do patrimônio cultural socialmente
apropriado.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
Segundo a Portaria IPHAN n.º 420/2010, as intervenções em
bens tombados dividem-se nas seguintes categorias: reforma
simplificada; reforma/construção nova; restauração;
colocação de equipamento publicitário ou sinalização;
instalações provisórias.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
A Portaria IPHAN n.º 127/2009, ao tratar da paisagem
cultural brasileira, negligenciou o caráter dinâmico da ação
humana.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens
Naturais, determinando que qualquer bem natural que
constitua o patrimônio cultural brasileiro seja inscrito no
Livro de Registro dos Lugares.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
Ao dispor sobre a revitalização do setor ferroviário, a
Lei n.º 11.483/2007 prevê que a União sucederá a extinta
Rede Ferroviária Federal S.A. em seus direitos e obrigações.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos
arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe
apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios
com vestígios paleomeríndios pelo poder público.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se
considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as
obras de origem estrangeira.
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.