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Questões de Concursos

Q926391 Legislação Federal

Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.


A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios com vestígios paleomeríndios pelo poder público.

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