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Q2327228 Regimento Interno
Da elaboração do Plano Individual de Atendimento participam profissionais de distintas áreas de atuação; alguns dos quais só participam quando convocados, solicitados. O Regimento Interno, no entanto, NÃO inclui as seguintes categorias profissionais:
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Q2327226 Serviço Social
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, NÃO se inclui o procedimento
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Q2327225 Serviço Social
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma
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Q2327224 Serviço Social
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas
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Q2327223 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A medida socioeducativa será declarada extinta pelo(a)
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Q2327222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguinte medida:
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Q2327221 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família denomina-se 
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Q2327220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a única afirmação FALSA.
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Q2327219 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se
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Q2327218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o poder familiar, é correto afirmar que
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Q2327217 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei denomina-se
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Q2327216 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança que praticar ato infracional estará sujeita à seguinte medida:
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Q2327215 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças
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Q2327214 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que
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Q2327213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser feita mediante
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Q2327212 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se
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Q2327211 Direitos Humanos
Sobre os deveres previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, é correto afirmar que
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Q2327210 Direitos Humanos
O órgão executivo, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, responsável pela promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos é a(o)
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Q2327209 Direitos Humanos
Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que 
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Q2327208 Direitos Humanos
Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de
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Respostas
7021: C
7022: B
7023: D
7024: D
7025: C
7026: A
7027: B
7028: B
7029: A
7030: C
7031: C
7032: A
7033: B
7034: C
7035: D
7036: A
7037: B
7038: B
7039: C
7040: D