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Q3643571
Estatística
Dois analistas foram designados para estimar a proporção de
empresas prestadoras de serviço de um ministério que tinham
dívidas tributárias. Eles sabiam que o universo era de
500 empresas. O primeiro analista selecionou 50 empresas sem
sorteio, com base em sua experiência, considerando uma
probabilidade subjetiva de inadimplência de 50% entre as
selecionadas. O segundo utilizou amostragem aleatória
estratificada: dividiu as empresas em dois estratos e selecionou
25 empresas de cada um. Os estratos, o número de empresas em
cada estrato e os erros padrão obtidos para o estimador da
proporção em cada estrato foram:
Em relação às variâncias dos estimadores obtidos pelas duas análises, é correto afirmar que:
Em relação às variâncias dos estimadores obtidos pelas duas análises, é correto afirmar que:
Q3643570
Direito Digital
Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), entendeu-se necessária a criação de uma
autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e
decisória, conhecida como Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD), para auxiliar na implementação da nova lei no
Brasil, tendo suas atribuições e competências previstas na própria
LGPD.
Representa uma das atribuições da ANPD:
Representa uma das atribuições da ANPD:
Q3643569
Direito Digital
Considerando aspectos como o grau do dano, a boa-fé e a
condição econômica do infrator, a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu sanções administrativas a
serem aplicadas aos agentes de tratamento de dados em caso de
infração aos seus dispositivos.
Constitui exemplo de sanção prevista na LGPD:
Constitui exemplo de sanção prevista na LGPD:
Q3643568
Administração Pública
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece
diferentes competências para a classificação de informações
sigilosas, definindo prazos e os agentes públicos autorizados a
realizá-la conforme o grau de sensibilidade da informação.
Destaca-se, ainda, que aquele que possui competência para
aplicar prazos maiores de sigilo também pode aplicar prazos
menores, conforme a necessidade.
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Q3643567
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -
LGPD), ao orientar o tratamento de dados pessoais no Brasil,
estabelece princípios que devem ser observados pelos agentes de
tratamento.
Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:
Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:
Q3643566
Administração Pública
Considere a situação em que um cidadão comparece a um órgão
da Administração Pública para solicitar o acesso a uma
informação de interesse público e se surpreende ao ser
informado, durante o atendimento, de que haverá cobrança pela
disponibilização da informação solicitada.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
Q3643565
Legislação Federal
Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso
público, inicia suas atividades em um órgão da Administração
Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados
custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
Q3643564
Direito Administrativo
A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para
fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de
fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que
se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.133/2021. Durante a
execução desse contrato, a universidade atrasou o pagamento
por mais de 120 dias.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Q3643563
Direito Administrativo
O Município Alfa, que fica na região Norte do Brasil, contratou
uma obra viária. Durante a execução do contrato, foi identificada
uma ruína ancestral de povos originários, ocasionando a revisão
do traçado previsto originalmente para a estrada e gerando
impactos financeiros no contrato. O contratado solicitou
equilíbrio econômico-financeiro, demonstrando os efeitos no
valor contratado.
Nesse caso, recomenda-se que o Município Alfa:
Nesse caso, recomenda-se que o Município Alfa:
Q3643562
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem sofrido
alterações ao longo dos anos. A última alteração foi por
intermédio da Lei nº 14.133/2021.
Se, nas legislações anteriores, a ênfase estava na fase da licitação, na atual legislação, o destaque é dado para:
Se, nas legislações anteriores, a ênfase estava na fase da licitação, na atual legislação, o destaque é dado para:
Q3643561
Direito Administrativo
Em razão da forte seca que atinge estados do nordeste do Brasil,
a administração pública federal anteviu a necessidade de
proceder à contratação de entidades privadas sem fins lucrativos
para a implementação de cisternas, garantindo o acesso à água
para consumo humano e produção de alimentos, a fim de
beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pelo evento
natural.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Q3643560
Direito Administrativo
Com o objetivo de abastecer as repartições públicas federais
localizadas no Estado Alfa com novas e modernas cadeiras, de
forma a prestigiar a saúde no trabalho dos servidores públicos, a
administração pública federal pretende publicar edital de
licitação para a aquisição de milhares dos referidos bens comuns.
Registre-se que a contratação está avaliada em dois milhões de
reais e que se adotará, como critério de julgamento, o menor
preço. Ademais, os objetos a serem contratados possuem
padrões de desempenho e qualidade que podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Q3643559
Administração Financeira e Orçamentária
Uma unidade da rede de hospitais federais mantém um contrato
de locação de ambulâncias para transporte de pacientes que
necessitam de UTI móvel. O contrato foi firmado com uma
estimativa mensal e anual máxima de quilômetros rodados, que é
a unidade básica para a medição efetiva e posterior pagamento.
O contrato foi empenhado com base na estimativa total de
quilômetros rodados. O contrato estava no último ano de
vigência e outro processo de licitação estava em andamento para
substituí-lo e manter o serviço. Ao longo daquele ano, as
medições mensais estavam acima da média estimada, de modo
que, no início do mês de dezembro, toda a cota anual de
quilômetros rodados havia sido utilizada e a nova licitação ainda
não havia sido concluída. Como se trata de um serviço essencial
para a unidade hospitalar, que acarretaria graves danos se fosse
descontinuado, o diretor da unidade hospitalar autorizou que o
serviço continuasse sendo prestado, com anuência da empresa
contratada, mesmo sem saldo contratual a ser empenhado.
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
Q3643558
Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024,
um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado
Beta foi indicado como beneficiário de uma emenda de iniciativa
de bancada de parlamentares daquele estado para um projeto de
expansão que prevê a construção de um novo polo de
atendimento, com programação de investimentos para o período
de três anos até a conclusão.
As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:
As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:
Q3643557
Administração Financeira e Orçamentária
Uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação teve
o seu orçamento sistematicamente reduzido nos últimos dez
anos e tem feito esforços para aumentar a sua receita própria
como fonte adicional de financiamento de suas atividades. Para o
exercício de 2025, a estimativa de arrecadação de receitas
próprias está detalhada a seguir.
Considerando os efeitos da Emenda Constitucional nº 135/2024, que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 e incluiu as receitas patrimoniais junto às contribuições e taxas a serem desvinculadas, bem como as categorias de classificação de receitas orçamentárias detalhadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), caso as receitas próprias previstas pela autarquia sejam integralmente arrecadadas, o montante a ser desvinculado representa:
Considerando os efeitos da Emenda Constitucional nº 135/2024, que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 e incluiu as receitas patrimoniais junto às contribuições e taxas a serem desvinculadas, bem como as categorias de classificação de receitas orçamentárias detalhadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), caso as receitas próprias previstas pela autarquia sejam integralmente arrecadadas, o montante a ser desvinculado representa:
Q3643556
Administração Financeira e Orçamentária
Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da
União tem demonstrado que as receitas destinadas ao
financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para
cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na
tabela a seguir.
Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos
Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária.
Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:
Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos
Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária.
Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:
Q3643555
Administração Financeira e Orçamentária
No início da segunda quinzena de dezembro de 2024, o
Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que alteraram
o Orçamento de 2024, dentre os quais se destacam:
I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que:
I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que:
Q3643554
Administração Financeira e Orçamentária
[1] Em 18 de dezembro de 2024, com cinco meses de atraso, o
Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado
traz a previsão de uma meta de déficit zero para os Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social em 2025 e estabelece margem de
tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do PIB para
mais ou para menos. Por essa margem de tolerância, em valores
absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar
entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de
R$ 31 bilhões em 2025. O texto dispõe que não serão
consideradas na meta de déficit primário as despesas do
Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de
Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.
[2] O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 e dispõe que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) terá seus valores corrigidos pelo IPCA. Além disso, o texto inclui uma lista de despesas orçamentárias que ficam protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal. Entre elas destacam-se despesas relativas à promoção do desenvolvimento regional, defesa agropecuária, proteção e apoio às populações indígenas, proteção aos defensores de direitos humanos, proteção a crianças e adolescentes e aos idosos etc.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
O texto apresentado destaca pontos relevantes contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada pelo Poder Legislativo Federal.
Os parágrafos [1] e [2] do texto evidenciam, respectivamente, que, em atenção às disposições constitucionais e legais, a LDO deve:
[2] O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 e dispõe que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) terá seus valores corrigidos pelo IPCA. Além disso, o texto inclui uma lista de despesas orçamentárias que ficam protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal. Entre elas destacam-se despesas relativas à promoção do desenvolvimento regional, defesa agropecuária, proteção e apoio às populações indígenas, proteção aos defensores de direitos humanos, proteção a crianças e adolescentes e aos idosos etc.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
O texto apresentado destaca pontos relevantes contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada pelo Poder Legislativo Federal.
Os parágrafos [1] e [2] do texto evidenciam, respectivamente, que, em atenção às disposições constitucionais e legais, a LDO deve:
Q3643553
Direito Financeiro
A Lei nº 15.121 de 10 de abril de 2025 aprovou o orçamento da
União para o exercício financeiro de 2025, com a estimativa da
receita e a autorização da despesa a ser executada pelos poderes
e órgãos no referido exercício. O texto da lei prevê um teto de
despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal.
Além disso, a meta fiscal é o déficit zero, mas o projeto aprovado
prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções
permitidas.
À luz da legislação que trata do processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar que, no exercício de 2025, a lei orçamentária federal:
À luz da legislação que trata do processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar que, no exercício de 2025, a lei orçamentária federal:
Q3643552
Administração Pública
Diante dos elevados índices de pobreza identificados em um
município da região Sudeste do Brasil, o poder público
implementou uma política voltada ao enfrentamento desse
problema, com base em estudos e propostas elaborados por sua
equipe técnica. Após determinado período de execução,
constatou-se que a iniciativa não apenas alcançou as metas
previamente estabelecidas, como o número de famílias atendidas
e os serviços ofertados, mas também gerou efeitos concretos na
realidade local, com uma expressiva redução nos indicadores de
pobreza.
Considerando os principais critérios utilizados na avaliação de políticas públicas, a iniciativa demonstrou sucesso em relação aos critérios de:
Considerando os principais critérios utilizados na avaliação de políticas públicas, a iniciativa demonstrou sucesso em relação aos critérios de:
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