Questões de Concurso Para nível superior

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Q3922069 Direito Constitucional
Acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.
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Q3922068 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Estes dois períodos (2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro) correspondem
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Q3922067 Direito Constitucional
O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que asseguram prerrogativas processuais aos parlamentares, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922066 Legislação Municipal
Foi emitido parecer pela rejeição das contas do prefeito pelo órgão de controle competente (Tribunal de Contas). A Câmara de Vereadores, composta por 100 vereadores, pelo voto de 60 (sessenta) vereadores, decidiu aprovar as contas do prefeito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que 
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Q3922065 Direito Administrativo
As terras devolutas
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Q3922064 Direito Eleitoral
Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão para as eleições de 2026. Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922063 Direito Eleitoral
José, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Estado em Exercício. Tendo em vista a regra de inelegibilidade constante da Constituição Federal, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922062 Direito Constitucional
Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922061 Direito do Trabalho
José da Silva e João dos Santos, empregados celetistas da Fábrica X e sindicalizados, candidataram-se a cargo de direção e representação sindical, respectivamente. Logo após saber da candidatura de José, o seu empregador o demitiu sem justa causa. Apurados os votos, apenas João foi eleito. Um dia após o final do mandado de representante sindical, João foi demitido sem justa causa. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922060 Direito Constitucional
Um grupo denominado X deseja fazer uma manifestação no domingo pela manhã, numa grande avenida da cidade, em apoio a uma determinada agremiação política (partido político X). Entretanto, descobrem que já havia ocorrido a convocação anterior, já avisada às autoridades locais, de outro grupo (grupo Y), para fazer também uma manifestação no mesmo local e horário em apoio à outra agremiação política (partido político Y). Tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal sobre o assunto, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922059 Direito Administrativo
O Presidente da Câmara legislativa autorizou a compra, por dispensa de licitação, de uma frota veículos oficiais. A compra por dispensa de licitação, tal como proposta pelo Presidente da Câmara Legislativa, era aceita por parte da Jurisprudência, ainda não pacificada, conforme alertou o parecer jurídico que serviu de fundamento ao ato. Posteriormente à compra já realizada, os Tribunais Superiores firmaram o entendimento pela não possibilidade de compra direta em caso semelhante. Em razão disso, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Presidente da Câmara. Tendo em vista a legislação atual que disciplina a improbidade administrativa, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922058 Direito Administrativo
Acerca da delegação, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922057 Direito Administrativo
A autoexecutoriedade do ato administrativo
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Q3922056 Direito Administrativo
A Prefeitura do Município X, cujo prefeito era o Sr. José da Silva, no início do ano letivo escolar, entregou os materiais escolares para os alunos matriculados na rede de ensino pública municipal. Entre os itens constantes do material entregue, havia um caderno, com a foto do prefeito estampada. Anote-se que o referido caderno não foi adquirido com recursos públicos municipais, tendo sido doados pela empresa Papelaria JS, cujo sócio majoritário era o prefeito José da Silva. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922054 Direito Administrativo
A agência reguladora federal e a agência reguladora municipal de serviços de transporte e infraestrutura firmaram acordo de cooperação visando à descentralização de suas atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922053 Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é uma
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Q3922052 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Foi apresentado na Câmara Legislativa do Município projeto de lei que pretende alterar e atualizar o Código Tributário Municipal. A alteração que se pretende é considerável. Tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95/1981, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922051 Direito Administrativo
Uma decisão administrativa estabeleceu orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo condicionamento de direito. Tendo em vista as disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, pode-se corretamente afirmar que a nova orientação
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Q3922000 Matemática
Uma seringa descartável tem a forma de um cilindro circular reto com diâmetro da base, na parte interna, de 8 mm e altura, também na parte interna, de 5 cm. Adotando-se π = 3,14, a capacidade dessa seringa é mais próxima de 
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Q3921999 Matemática
Em uma piscina, há três sistemas de escoamento de água, todos com a mesma vazão. Abertos ao mesmo tempo, o volume total de água da piscina é escoado em 2 horas e 50 minutos. Para escoar três quintos do volume total de água dessa piscina, com apenas dois desses sistemas, abertos ao mesmo tempo, o tempo estimado é de 2 horas e
Alternativas
Respostas
2321: E
2322: D
2323: C
2324: B
2325: C
2326: A
2327: D
2328: E
2329: D
2330: C
2331: A
2332: B
2333: A
2334: C
2335: D
2336: E
2337: B
2338: D
2339: E
2340: E