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Q3856238
Direito Civil
Sob a luz da Lei 10.406/2002 (Código civil) considere as afirmativas
a seguir:
I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
É correto o que se afirma em
I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
É correto o que se afirma em
Q3856237
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
correto afirmar que um adolescente, a quem se atribui a prática
de ato infracional,
Q3856236
Medicina Legal
Conforme FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11. ed. Rio
de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018, as perícias médico-legais
apresentam as seguintes considerações:
I. São um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que têm, como finalidade, o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação.
II. Ou seja, pericia percipiendi é aquela em que o perito é chamado para conferir técnica e cientificamente um fato sob uma óptica quantitativa e qualitativa.
III. pericia deducendi é a análise feita sobre fatos pretéritos com relação aos quais possam existir contestação ou discordância das partes ou do julgador. Nesse caso, o perito é chamado para avaliar ou considerar uma apreciação sobre uma perícia já realizada.
É correto o que se afirma em
I. São um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que têm, como finalidade, o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação.
II. Ou seja, pericia percipiendi é aquela em que o perito é chamado para conferir técnica e cientificamente um fato sob uma óptica quantitativa e qualitativa.
III. pericia deducendi é a análise feita sobre fatos pretéritos com relação aos quais possam existir contestação ou discordância das partes ou do julgador. Nesse caso, o perito é chamado para avaliar ou considerar uma apreciação sobre uma perícia já realizada.
É correto o que se afirma em
Q3856235
Medicina Legal
Assinale a opção que melhor representa um cenário compatível
com morte natural
Q3856234
Medicina
O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº
2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional
do médico, prevendo diversas proibições éticas.
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
Q3856233
Medicina Legal
De acordo com os critérios do DSM-5-TR para diagnóstico do
transtorno de personalidade antissocial, analise as opções a
seguir:
I. Descumprimento das normas sociais com respeito a comportamentos legais, conforme indicado realizando repetidamente atos que são motivo de prisão; Falsidade, indicada por mentiras repetidas, uso de pseudônimos, manipulação de outras pessoas para benefício ou prazer pessoal; Desrespeito imprudente pela segurança própria ou de outros; Ausência de remorso, indicado pela indiferença ou racionalização de ter ferido, maltratado ou roubado de outro.
II. Um padrão generalizado de desrespeito e violação dos direitos dos outros, ocorrendo desde a idade de 18 anos.
III. A ocorrência de comportamento antissocial não se dá exclusivamente durante o curso de esquizofrenia e transtorno bipolar.
Está correto o que se afirma em
I. Descumprimento das normas sociais com respeito a comportamentos legais, conforme indicado realizando repetidamente atos que são motivo de prisão; Falsidade, indicada por mentiras repetidas, uso de pseudônimos, manipulação de outras pessoas para benefício ou prazer pessoal; Desrespeito imprudente pela segurança própria ou de outros; Ausência de remorso, indicado pela indiferença ou racionalização de ter ferido, maltratado ou roubado de outro.
II. Um padrão generalizado de desrespeito e violação dos direitos dos outros, ocorrendo desde a idade de 18 anos.
III. A ocorrência de comportamento antissocial não se dá exclusivamente durante o curso de esquizofrenia e transtorno bipolar.
Está correto o que se afirma em
Q3856232
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de
órgãos, é correto afirmar que
Q3856231
Direito Penal
O Artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata da inimputabilidade
penal. Segundo o texto, se o agente, em virtude de perturbação de
saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
Q3856230
Direito Processual Penal
Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as
afirmativas a seguir:
I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
É correto o que se afirma em
I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
É correto o que se afirma em
Q3856229
Medicina Legal
Assinale a opção que apresenta o principal objetivo da perícia
psiquiátrica aos internos em manicômio judiciário sob medida de
segurança.
Q3856228
Direito Penal
A embriaguez é causa de exclusão de imputabilidade em
Q3856227
Medicina Legal
Conforme o “Lexicon for Alcohol and Drug Terms”, da Organização
Mundial de Saúde (OMS), o termo “substância psicoativa” é a
substância
Q3856226
Medicina Legal
Conforme a Organização Mundial da Saúde, a alcoolemia segura à
saúde é de
Q3856225
Criminalística
Assinale a opção que apresenta o elemento evidenciado por
exame laboratorial da secreção vaginal que pode indicar
conjunção carnal.
Q3856224
Direito Penal
Considere as situações descritas a seguir quanto às hipóteses de
aborto:
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
Q3856223
Direito Penal
Em relação a Lei 12.015/2009, assinale a opção correta.
Q3856222
Medicina Legal
Durante uma briga em via pública, um homem é golpeado na
região frontal da cabeça por um bastão de madeira de superfície
larga. No atendimento pericial, observa-se no local do impacto
uma lesão aberta, de forma estrelada, com bordas irregulares,
escoriadas e levemente equimosadas, presença de pontes de
tecido íntegro entre as margens e pouco sangramento. O fundo da
lesão é irregular, mas apresenta vasos e estruturas profundas
preservadas, e os ângulos da ferida tendem à obtusidade.
Considerando o mecanismo da agressão e as características morfológicas descritas, o tipo de lesão apresentada é denominada
Considerando o mecanismo da agressão e as características morfológicas descritas, o tipo de lesão apresentada é denominada
Q3856221
Medicina Legal
Assinale a opção que apresenta o método de identificação humana
considerado o "padrão-ouro" em antropologia forense moderna,
devido à sua alta precisão, alta resolução, e capacidade de
individualização.
Q3856220
Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a opção que
apresenta conduta que constitui uma violação ética grave por
parte do perito psiquiatra.
Q3856219
Direito Processual Penal
Conforme o artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689 (Código de Processo
Penal, de 03 de outubro de 1941), é correto afirmar que
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