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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352602
Direito Constitucional
Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que
possibilitava a personalização de serviços de arquitetura com o uso
de um sofisticado software, que conjugava conceitos técnicos com
os interesses do cliente. Ao analisar a lista de serviços reconhecida
em lei do Município Alfa, onde exploraria sua atividade, constatou
que essa atividade não estava ali inserida, quer a título de
permissão, quer a título de restrição.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352601
Direito Constitucional
O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal
João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº
X, teria exorbitado os limites do poder regulamentar, avançando
em esfera própria do Poder Legislativo.
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que João pode
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que João pode
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352600
Direito Constitucional
Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade
ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, o autor almejava
que fosse reconhecida a incompatibilidade da Lei estadual nº
X/2024 com a Constituição da República.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do referido diploma normativo no julgamento definitivo de mérito, em regra, ele deixa de produzir efeitos a partir da data
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do referido diploma normativo no julgamento definitivo de mérito, em regra, ele deixa de produzir efeitos a partir da data
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352599
Direito Constitucional
Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a
pretensão de exercer um cargo político. Desta forma, o referido
agente público passou a analisar as normas constitucionais que
versam sobre a matéria, para tomar uma decisão informada sobre
o seu futuro.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, lhe será facultado optar pela sua remuneração.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica(m)-se a(s) disposição(ões) elencada(s) em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, lhe será facultado optar pela sua remuneração.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica(m)-se a(s) disposição(ões) elencada(s) em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352598
Direito Administrativo
Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o
objetivo de ordenar a atuação dos agentes públicos que lhe são
subordinados, visando à homenagem ao princípio constitucional
da eficiência.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o Promotor de Justiça Guilherme editou um ato administrativo (de)
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o Promotor de Justiça Guilherme editou um ato administrativo (de)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352597
Legislação Federal
Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes
mandados de segurança impetrados por particulares, os quais
entendem fazer jus a direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 12.016/2009, analise as hipóteses a seguir.
I. Ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, mediante caução.
II. Decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
III. Decisão judicial transitada em julgado.
Não se concederá mandado de segurança na(s) hipótese(s) elencada(s) em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 12.016/2009, analise as hipóteses a seguir.
I. Ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, mediante caução.
II. Decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
III. Decisão judicial transitada em julgado.
Não se concederá mandado de segurança na(s) hipótese(s) elencada(s) em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352594
Legislação do Ministério Público
Em comovente mensagem endereçada ao Procurador-Geral de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, um cidadão narrou que sua
filha de 7 (sete) anos de idade teria sido vítima de crime sexual
perpetrado no interior da escola que frequentava e que, desde
então, sua família vinha sendo perseguida e ameaçada por
indivíduos que, respaldados por policiais civis, objetivavam
garantir a impunidade dos envolvidos no delito em questão.
Prosseguindo em seu relato, o cidadão contou que, ao buscar atendimento junto à Secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição em seu município, foi recebido por uma pessoa que, de forma ríspida e sem informar os dados qualificativos, recusou-se a submeter o caso à apreciação do Promotor de Justiça, por entender que a narrativa era superficial e fantasiosa.
Na mesma ocasião, segundo o narrado pelo cidadão, aquela pessoa prestou-lhe as seguintes informações: (a) o canal para a apresentação de notícia de crime ao MPRJ é exclusivamente a Ouvidoria; e (b) o registro da ocorrência junto à Delegacia de Polícia local não é imprescindível à apuração dos delitos noticiados.
Diante dos fatos acima expostos, é correto afirmar que
Prosseguindo em seu relato, o cidadão contou que, ao buscar atendimento junto à Secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição em seu município, foi recebido por uma pessoa que, de forma ríspida e sem informar os dados qualificativos, recusou-se a submeter o caso à apreciação do Promotor de Justiça, por entender que a narrativa era superficial e fantasiosa.
Na mesma ocasião, segundo o narrado pelo cidadão, aquela pessoa prestou-lhe as seguintes informações: (a) o canal para a apresentação de notícia de crime ao MPRJ é exclusivamente a Ouvidoria; e (b) o registro da ocorrência junto à Delegacia de Polícia local não é imprescindível à apuração dos delitos noticiados.
Diante dos fatos acima expostos, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352593
Legislação do Ministério Público
Com relação à responsabilização dos servidores do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir
e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilização civil está relacionada à existência de dano/prejuízo, enquanto a responsabilização penal está relacionada à prática de crime ou contravenção.
( ) A responsabilização administrativa pode resultar de ações ou omissões comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública que tenham ocorrido fora do desempenho do cargo ou função.
( ) A aposentadoria do servidor afasta a possibilidade de aplicação de pena disciplinar como consequência da responsabilização administrativa por ato praticado durante o período em que ele mantinha vínculo funcional com a Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilização civil está relacionada à existência de dano/prejuízo, enquanto a responsabilização penal está relacionada à prática de crime ou contravenção.
( ) A responsabilização administrativa pode resultar de ações ou omissões comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública que tenham ocorrido fora do desempenho do cargo ou função.
( ) A aposentadoria do servidor afasta a possibilidade de aplicação de pena disciplinar como consequência da responsabilização administrativa por ato praticado durante o período em que ele mantinha vínculo funcional com a Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352592
Legislação do Ministério Público
Após detida análise de inquérito policial, Ana, membro do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com atribuição,
decidiu por seu arquivamento e, atenta à sistemática estabelecida
na Resolução GPGJ nº 2.573/2024, determinou que a Secretaria da
Promotoria de Justiça adotasse as providências necessárias à
comunicação de tal decisão à vítima do delito, ao investigado, à
autoridade policial e ao juízo.
Para o escorreito cumprimento do disposto na citada resolução, a efetivação da comunicação
Para o escorreito cumprimento do disposto na citada resolução, a efetivação da comunicação
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352591
Legislação do Ministério Público
No exercício de suas funções, o servidor do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro pode se deparar com o arquivamento de
procedimento promovido pelo membro.
Em atenção à disciplina normativa aplicável ao tema, especialmente às resoluções editadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
Em atenção à disciplina normativa aplicável ao tema, especialmente às resoluções editadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352590
Legislação do Ministério Público
Orientado pelo propósito de assegurar a atuação ministerial
voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da
revitimização no âmbito institucional, José, Promotor de Justiça
com atribuição, instaurou procedimento administrativo destinado
a embasar atividades em proteção aos direitos da vítima.
Considerando o disposto na Resolução CNMP nº 174/2017 e na Resolução GPGJ nº 2.227/2018, avalie se tal procedimento administrativo:
I. é o instrumento próprio da atividade-fim para aquela destinação;
II. deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, a cada decisão que determinar a realização ou finalização de diligências imprescindíveis para a sua conclusão;
III. por sua natureza administrativa e por embasar atividades não sujeitas a inquérito civil, dispensa a observância de regras de publicidade.
Está correto o que se afirma em
Considerando o disposto na Resolução CNMP nº 174/2017 e na Resolução GPGJ nº 2.227/2018, avalie se tal procedimento administrativo:
I. é o instrumento próprio da atividade-fim para aquela destinação;
II. deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, a cada decisão que determinar a realização ou finalização de diligências imprescindíveis para a sua conclusão;
III. por sua natureza administrativa e por embasar atividades não sujeitas a inquérito civil, dispensa a observância de regras de publicidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352589
Legislação do Ministério Público
Com o intuito de instruir inquérito civil instaurado a partir de
notícia de frequentes interrupções no fornecimento de energia
elétrica em uma cidade do Estado do Rio de Janeiro, Joana,
Promotora de Justiça, determinou a elaboração e a expedição de
ofícios para requisição de informações a autoridades e órgãos
públicos, bem como a entidades privadas.
Para o escorreito cumprimento de tal comando e a adequada instrução dos autos do inquérito civil, os servidores lotados na Secretaria da Promotoria de Justiça deverão observar, inclusive, os preceitos estabelecidos na Resolução GPGJ nº 2.227/2018, segundo os quais
Para o escorreito cumprimento de tal comando e a adequada instrução dos autos do inquérito civil, os servidores lotados na Secretaria da Promotoria de Justiça deverão observar, inclusive, os preceitos estabelecidos na Resolução GPGJ nº 2.227/2018, segundo os quais
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352588
Legislação do Ministério Público
No exercício de suas atribuições, João, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instaurou
procedimento investigatório criminal com a finalidade de apurar
delito que causou profunda comoção à comunidade local.
Durante a condução das investigações, o membro entendeu necessário colher relatos de pessoas que pudessem contribuir para a elucidação da autoria do crime, razão pela qual determinou à Secretaria da Promotoria de Justiça que expedisse notificações para comparecimento de tais pessoas ao Ministério Público.
À luz do disposto na Resolução CNMP nº 181/2017 e na Resolução GPGJ nº 1.678/2011, avalie se, ao executar tal tarefa, o servidor do MPRJ deverá ter em mente que essas notificações
I. devem ser efetivadas com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas as hipóteses de urgência e respeitadas, em qualquer caso, as prerrogativas legais pertinentes;
II. devem sempre mencionar o fato investigado, em respeito aos princípios da publicidade e da ampla defesa;
III. serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça caso tenham como destinatário um desembargador, hipótese em que o notificado poderá fixar data, hora e local em que possa ser ouvido.
Está correto o que se afirma em
Durante a condução das investigações, o membro entendeu necessário colher relatos de pessoas que pudessem contribuir para a elucidação da autoria do crime, razão pela qual determinou à Secretaria da Promotoria de Justiça que expedisse notificações para comparecimento de tais pessoas ao Ministério Público.
À luz do disposto na Resolução CNMP nº 181/2017 e na Resolução GPGJ nº 1.678/2011, avalie se, ao executar tal tarefa, o servidor do MPRJ deverá ter em mente que essas notificações
I. devem ser efetivadas com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas as hipóteses de urgência e respeitadas, em qualquer caso, as prerrogativas legais pertinentes;
II. devem sempre mencionar o fato investigado, em respeito aos princípios da publicidade e da ampla defesa;
III. serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça caso tenham como destinatário um desembargador, hipótese em que o notificado poderá fixar data, hora e local em que possa ser ouvido.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352587
Legislação do Ministério Público
Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, foi designada para desempenhar funções junto à
Justiça Eleitoral.
Considerando a disciplina estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Resolução GPGJ nº 2.331/2020, tal atuação do membro
Considerando a disciplina estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Resolução GPGJ nº 2.331/2020, tal atuação do membro
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352586
Legislação do Ministério Público
A correta compreensão do princípio da independência funcional e
de sua relevância para o cumprimento, pelo Ministério Público, de
suas funções institucionais, bem como o estudo da Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público e da Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), permitem concluir que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352585
Direito Constitucional
Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata=se que tal Instituição:
I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional;
II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais;
III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas.
Está correto o que se afirma em
I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional;
II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais;
III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
|
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352464
Matemática
Joana resolveu fazer uma poupança para uma compra futura e fez
um planejamento para 18 meses conforme descrito a seguir:
1. Nos 6 primeiros meses, começando com R$ 100,00 no primeiro mês e, a cada mês subsequente, R$ 100,00 a mais do que no mês anterior;
2. Nos 6 meses seguintes, a mesma quantia a cada mês, igual à quantia poupada no 6º mês;
3. Nos 6 últimos meses, a cada mês, R$ 100,00 a mais do que no mês anterior.
Joana cumpriu seu planejamento rigorosamente.
Ao final de 18 meses, considerando apenas as quantias poupadas, o valor total da poupança de Joana, em reais, foi de
1. Nos 6 primeiros meses, começando com R$ 100,00 no primeiro mês e, a cada mês subsequente, R$ 100,00 a mais do que no mês anterior;
2. Nos 6 meses seguintes, a mesma quantia a cada mês, igual à quantia poupada no 6º mês;
3. Nos 6 últimos meses, a cada mês, R$ 100,00 a mais do que no mês anterior.
Joana cumpriu seu planejamento rigorosamente.
Ao final de 18 meses, considerando apenas as quantias poupadas, o valor total da poupança de Joana, em reais, foi de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
|
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352463
Matemática Financeira
Juliana comprou uma mercadoria no valor de R$ 450,00 e pagou
em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 250,00 no ato da compra
e a segunda de R$ 245,00 um mês após a compra.
A taxa de juros mensal paga por Juliana foi de
A taxa de juros mensal paga por Juliana foi de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
|
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352462
Matemática
Considere os números racionais a = 10, b = 15 e c = 20.
Suponhamos que a aumente 40%, b diminua 10% e c diminua30%.
Sendo A, B e C os novos valores, respectivamente, de a, b e c, tem-se
Suponhamos que a aumente 40%, b diminua 10% e c diminua30%.
Sendo A, B e C os novos valores, respectivamente, de a, b e c, tem-se
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
|
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352461
Raciocínio Lógico
Em um grupo de 20 pessoas, 15 estão usando óculos e 12 estão
usando boné.
Nesse grupo, o número de pessoas que estão usando óculos e não estão usando boné é, no máximo,
Nesse grupo, o número de pessoas que estão usando óculos e não estão usando boné é, no máximo,
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